Apostila ADEPARA 2018 Agente Fiscal Agropecuário

http://www.institutoaocp.org.br/concursos/arquivos/ed_abert_adepara.pdf?

Conteúdo Básico e Específico (Material em Pré-Venda)

1.2 Ética e Qualidade no Serviço Público: 1. Lei 8.027 de 12 de abril de 1990- Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. 2. Qualidade no Serviço Público: Indicadores de qualidade no setor público. 3. Atendimento: princípios do bom atendimento, maneiras adequadas de lidar com reclamações de usuários, comunicação verbal e escrita, organização do ambiente de trabalho.

1.3 Legislação Geral: 1. Leis Estaduais: 1.1. LEI Nº 6.482, de 17 de setembro de 2002- Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ e dá outras providências, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6.824, de 31/1/2006, e 6.876, de 29/6/2006. 1.2. LEI 6.712, de 14/01/05 – Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Pará e dá outras providências, Lei nº 5.810, de 24/12/1994. 2. Leis Federais: 2.1. Lei Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e alterações- Dispõe sobre a Política agrícola e alterações. 2.2. Lei 8.027 de 12 de abril de 1990 – Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. 2.3. Decreto Nº 1.493, DE 24 de fevereiro de 2016- Regulamenta o art. 15 da Lei nº 7.782, de 9/01/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores.

1.4 Noções de Informática: Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows XP Profissional e Windows 7. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e LibreOffice Writer). 10. Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e LibreOffice Calc). 11. Utilização do Microsoft PowerPoint. 12. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 13. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 14. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 15. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing. 16. Transferência de arquivos pela internet.

Agente Fiscal Agropecuário

1 Legislação Federal pertinente ao trânsito de vegetais e de animais. 1.1. LEI N.° 9.712, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998 – Altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. 1.2. DECRETO N.° 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006 – Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. 1.3. Instrução Normativa n° 11/2000 – Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel, conforme o Anexo a esta Instrução Normativa. 1.4. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 – Estabelece a lista de pragas quarentenárias ausentes (A1) e de pragas quarentenárias presentes (A2) para o Brasil e aprovar os procedimentos para as suas atualizações. 1.5. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 1º DE JULHO DE 2008 – Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que passa a vigorar na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa. 1.6. IN N° 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 – Altera o Anexo II da Instrução Normativa no 41, de 1o de julho de 2008, que passa vigorar conforme o Anexo desta Instrução Normativa. 1.7. INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 59, DE 18-12-2013 – Exclue da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes – (A1), constantes do Anexo I da Instrução Normativa no 41, as pragas ACARINA – Raoiella indica; HEMÍPTERA – Maconellicoccus hirsutus; LEPIDOPTERA – Helicoverpa armigera; FUNGO – Puccinia kuehnii e VIRUS – Lily symptomless.e altera o Anexo II da Instrução Normativa no 41, de 1o de julho de 2008. 1.8. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 – Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes – (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros). 1.9. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 – Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes – (A2) o inseto Sirex noctilio. 1.10. Lei n° 10.711/2003 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. 1.11. DECRETO N° 5.153, DE 23 DE AGOSTO DE 2004 – Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM, e dá outras providências. 1.12. Instrução Normativa referente ao trânsito de animais. 2. Conhecimentos específicos em defesa e inspeção vegetal e animal. 2.1. LEI Nº 7.392, DE 7 DE ABRIL DE 2010. – Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. 2.2. DECRETO Nº 106, DE 20 DE JUNHO DE 2011 – Aprova o Regulamento da Lei nº 7.392, de 7 de abril de 2010, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. 2.3. PORTARIA Nº 0380/2012-DG DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012 – Dispõe sobre o Modelo Gráfico, procedimentos e obrigatoriedade do acompanhamento da Guia de Trânsito Vegetal (GTV) para Vegetais, seus produtos e subprodutos de interesse econômico em todo território paraense. 2.4. PORTARIA N º 0419/2012-ADEPARÁ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013. – Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE CITROS produzidos no Estado do Pará. 2.5. PORTARIA N º 4167/2013- ADEPARÁ, de 04 de novembro de 2013 – Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE ABACAXI produzidos no Estado do Pará. 2.6. PORTARIA Nº 911 DE 27/03/2017 – dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Ferrugem Asiática da Soja no âmbito do estado do Pará e dá outras providências. 2.7. Lei Estadual de Defesa Animal e Decreto Regulamentar. 2.8. L E I N° 7.565, de 25 de outubro de 2011 – Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras providências. 2.9. Decreto Nº 480 DE 12/07/2012 – Regulamenta a Lei nº 7.565, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará e dá outras providências. 3. Lei de Inspeção Animal e Decreto Regulamentar. 3.1. Noções básicas sobre classificação de produtos de origem vegetal e produtos de origem animal. 3.2 Lei n° 9.972/2000 – Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. 3.3. Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007 – Regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. 3.4. Lei n.° 8.918/1994 – Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências. 3.5. Decreto n.° 2.314/1997 – Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. 3.6. LEI Nº 13.648, DE 11 DE ABRIL DE 2018 – Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994. 4. Uso e aplicação corretos de agrotóxicos. 5. Destino final de embalagens vazias. 6. Uso obrigatório de EPI. 7. Noções de fitossanidade. 8. Identificação de pragas agrícolas. 9. Noções de sanidade animal.