Descrição
Apostila Concurso Advogado ARISB MG 2025
- Informações Concurso da Agencia Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB MG 2025
- Vagas: 30 + CR Inscrições Até: 21/03/2025 Data da Prova: 27/04/2025
- Salários de Até: R$ 10.405,65 Taxa de Inscrição: R$ 70,00 A R$ 150,00
- Banca Organizadora: FUNDEP Concursos
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da ARISB MG 2025
O concurso público, organizado pela banca da FUNDEP Concursos, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 30 vagas mais a formação de Cadastro Reserva distribuídas entre os Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 10.405,65. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático (1494 Páginas)
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Leitura e sentido: compreensão e atividade inferencial. 2. Linguagem mista, verbal e não verbal. 3. Semântica e estilística: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, sentido e sentido figurado, figuras de linguagem. 4. Funções da linguagem. 5. Texto e discurso: intertextualidade, metalinguagem, dialogismo, polifonia. 6. Tipologia textual e gêneros discursivo de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. 7. Texto e textualidade: coesão, coerência, argumentação e outros fatores de textualidade. 8. Linguagem e adequação social: variedades linguísticas e seus determinantes culturais, sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da escrita padrão. 9. Fonética e fonologia: tonicidade, ortografia e acentuação gráfica. Crase. 10. Morfossintaxe: classes de palavras e funções sintáticas do período simples. Análise morfológica. 11. Sintaxe: frase, oração, período. Termos da oração. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação, mecanismos de sequenciação, relações discursivo-argumentativas, relações lógico-semânticas. Análise sintática. 12. Concordância verbal e nominal aplicadas ao texto. 13. Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. 14. Colocação pronominal aplicada ao texto. 15. Sinais de pontuação como fatores de coesão. 16. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. 17. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. 2. Operações com números reais: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 3. Grandezas e medidas: tempo, massa, capacidade e comprimento. 4. Grandezas diretamente proporcionais: resolução de problemas e conversão de unidades de medida. 5. Geometria plana: polígonos regulares, cálculo de área e perímetro de figuras geométricas planas. 6. Problemas envolvendo contagem: princípio fundamental da contagem. 7. Probabilidade: Experimentos aleatórios e cálculo de probabilidade. 8. Tratamento da informação: análise, leitura e interpretação de tabelas e gráficos. 9. Lógica matemática: proposições lógicas, inferências, argumentação, equivalências, contradições e tautologias. 10. Sequências e recorrências. 11. Algoritmos e fluxogramas.
Legislação: Conhecimento da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e da lei que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos. 2. Conhecimento do Estatuto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais, bem como do Protocolo de Intenções.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: 1. Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. ADPF. Controle difuso. Controle abstrato. Controle concentrado. 2. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. 3. Direitos humanos. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. 4. Princípios do Estado de Direito. Princípio da legalidade. Princípio da igualdade. Princípio do controle judiciário. 5. Garantias constitucionais: conceito e classificação. 6. Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança; mandado de injunção, habeas data. Direito de petição. 7. Direitos políticos: sistema político brasileiro. 8. Organização dos Poderes. Mecanismo de freios e contrapesos. 9. Estado Democrático de Direito. 10. Bases teóricas do federalismo: estado unitário, estado regional e estado federal. 11. Soberania e autonomia no estado federal. 12. Repartição de competências na Federação e suas técnicas. A repartição de competência na Constituição de 1988. 13. Normas constitucionais pertinentes aos municípios. 14. Intervenção federal nos estados. Intervenção federal nos municípios. 15. Processo Legislativo. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. 16. As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública. 17. Ordem econômica e financeira. Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico. 18. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 19. Segurança pública. 20. Direito do consumidor. Código de Defesa do Consumidor. 21. Meio ambiente. 22. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos. 23. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 8.078/1990; Lei nº 9.868/1999; Lei nº 9.984/2000; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 12.305/2010; Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.720/1994; e Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.031/2009.
Direito Administrativo: 1. Princípios do Direito Administrativo. 2. Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes. Administração Pública direta e indireta. 3. Lei de proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. 4. Poderes Administrativos. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. 6. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. 7. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Lei de licitações e contratos administrativos. 8. Lei sobre o regime de concessões. Lei de consórcios públicos. 9. Recursos administrativos. 10. Serviços públicos: conceito, classificação, delegação concessão, permissão e autorização. 11. Servidores públicos. Regime jurídico. 12. Organização do serviço público. 13. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 14. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público. 15. Lei de acesso à informação. 16. Bens públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 17. Controle da Administração. 18. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. 19. Limitações do direito de propriedade. Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. 20. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 21. Improbidade Administrativa. 22. Reformas Constitucionais Administrativas. 23. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Ação Civil Pública. Ação por ato de improbidade administrativa. 24. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei de Liberdade Econômica. Lei Anticorrupção. 25. Noções de compliance. 26. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos. 27. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 8.429/1992; Lei nº 8.987/1995; Lei nº 9.784/1999; Lei nº 11.107/2005; Lei nº 12.527/2011; Lei nº 12.846/2013; Lei nº 13.460/2017; Lei nº 13.709/2018; Lei nº 13.874/2019; e Lei nº 14.133/2021.
Direito Financeiro: 1. Repartição das receitas tributárias. 2. Finanças públicas. 3. Princípios gerais. 4. Competência legislativa. 5. Fontes do direito financeiro. 6. Normas gerais. 7. Receitas públicas. Despesas públicas. Crédito público. 8. Estrutura dos orçamentos públicos. Princípios e normas constitucionais orçamentárias. Elaboração das leis orçamentárias. Plano plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual. 9. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: controle interno, externo e tribunais de contas. 10. Responsabilidade fiscal. 11. Normas gerais de direito financeiro. 12. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos. 13. Constituição da República Federativa do Brasil; Lei nº 4.320/1964; e Lei Complementar nº 101/2001.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: 1. Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 2. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. 3. Grupo econômico; sucessão de empregadores; responsabilidade solidária. 4. Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 5. Alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral. 6. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 7. Rescisão do contrato de trabalho: justas causas; rescisão indireta; dispensa arbitrária; culpa recíproca; indenização. 8. Aviso prévio. 9. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegração de empregado estável. 10. Duração do trabalho; jornada de trabalho; períodos de descanso; intervalo para repouso e alimentação; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinário; sistema de compensação de horas. 11. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 12. Férias: direito a férias e duração; concessão e época das férias; remuneração e abono de férias. 13. Salário e remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14. Equiparação salarial; princípio da igualdade de salário; desvio de função. 15. FGTS. 16. Prescrição e decadência. 17. Segurança e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 18. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licença-maternidade. 19. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical; organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho. Organização sindical. Princípios. Unicidade sindical. Receitas sindicais. Contribuição sindical. Contribuições especiais. Sindicalização dos servidores públicos. 20. Direito de greve. Greve do servidor público. 21. Reforma Trabalhista. 22. Tributos incidentes sobre as remunerações. 23. Justiça do Trabalho: organização e competência. Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 24. Ministério Público do Trabalho: organização, atribuições, prerrogativas institucionais e funcionais. 25. Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de advogado. Nulidades. Exceções. Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão. Provas. 26. Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 27. Procedimentos: espécies e atos. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 28. Dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 29. Execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. 30. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis; impenhorabilidade do bem de família. 31. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. 32. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. 33. Recursos no processo do trabalho. 34. Súmulas e Orientações da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho. Súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho. 35. Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil; Decreto-lei nº 5.452/1943; Lei nº 8.212/1991.
Apostila Concurso Advogado ARISB MG 2025
