Descrição
Apostila Concurso Advogado Área Social Piracaia SP 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Piracaia – SP 2026
- Vagas: 13
- Inscrições Até: 30/12/2025
- Data da Prova: 18/01/2026
- Salários de Até: R$ 4.060,99
- Taxa de Inscrição:
- Banca Organizadora: GL Consultoria
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Piracaia – SP 2026
O concurso público, organizado pela banca do GL Consultoria, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 13 vagas, destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 4.060,99. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Fonética e fonologia. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras: emprego e sentido. Sintaxe da oração e do período. Semântica. Pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência. Crase. Colocação pronominal. Coesão e coerência. Elementos de comunicação. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Tipos de discurso: direto, indireto e livre.
Matemática: Noções de lógica: proposições, conectivos, negação de proposições compostas. Conjuntos: caracterização, pertinência, inclusão, igualdade. Operações: união, interseção, diferença e produto cartesiano. Composição de funções. Função inversa. Principais funções elementares: 1º grau, 2º grau, exponencial e logarítmica. Médias aritméticas e geométricas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória. Trigonometria. Geometria. Matrizes e Determinantes. Regra de três simples e composta. Juros e porcentagem.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
1. Legislação Social e Políticas Públicas 1.1 Sistema Único de Assistência Social – SUAS Estrutura, funcionamento, níveis de proteção (básica e especial). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Res. CNAS nº 109/2009). Normas Operacionais Básicas (NOB/SUAS e NOB-RH/SUAS). 1.2 Legislação socioassistencial fundamental Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993). Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990). Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) – noções aplicadas ao contexto social. Lei da Adoção (Lei 12.010/2009). Normativas sobre Benefícios Eventuais e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Resoluções e deliberações do CNAS. 1.3 Direitos e deveres socioassistenciais Entendimento do caráter não contributivo da Assistência Social. Universalidade de acesso e garantias legais. Condições de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios. 1.4 Conferências de Assistência Social Estrutura, objetivos e periodicidade. Participação social, controle social e conselhos (CMAS/CNAS). Eixos temáticos recorrentes e papel do advogado social no apoio técnico.
2. Atuação Jurídico-Social (sem contencioso) 2.1 Orientação jurídica conforme legislação vigente Atuação consultiva e preventiva, sem representação judicial. Limites éticos e legais da atuação não contenciosa. Elaboração de pareceres, notas técnicas e informações jurídicas em contextos sociais. 2.2 Rotina de atendimento sociojurídico Escuta qualificada e postura humanizada. Orientação sobre direitos, deveres e acesso à rede de proteção. Acompanhamento de situações de vulnerabilidade e risco social. 2.3 Afinidade com a problemática social Conceitos de vulnerabilidade, risco pessoal e social, negligência e violações de direitos. Noções de pobreza multidimensional, insegurança alimentar e políticas de renda. Sensibilidade à diversidade cultural, étnica, de gênero, território e ciclo de vida.
3. Atendimento a Crianças, Adolescentes e Famílias 3.1 Marco legal da infância e juventude ECA: garantias, direitos fundamentais, medidas protetivas e socioeducativas. Lei 12.010/2009 – convivência familiar e comunitária. Atribuições dos órgãos da rede: Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, CRAS, CREAS. 3.2 Rotinas de orientação jurídica no contexto familiar Guarda, tutela, adoção e poder familiar (noções aplicadas). Registros civis, documentação e acesso a serviços públicos. Mediação de conflitos familiares (no âmbito da Assistência Social, sem substituir o Judiciário).
4. Encaminhamentos Processuais e Administrativos 4.1 Encaminhamentos processuais Elaboração de declarações, ofícios, pareceres e relatórios técnicos. Apoio jurídico para instrução de processos junto à rede socioassistencial. Encaminhamento correto para Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. 4.2 Encaminhamentos administrativos Fluxos com CRAS, CREAS, CMAS, Conselhos de Direitos, escolas, saúde e órgãos públicos. Apoio na formalização de documentos necessários à inclusão em programas, benefícios e serviços. 4.3 Trabalho em equipe multiprofissional Ações integradas com psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais e coordenadores. Participação em reuniões de matriciamento e articulação intersetorial.
5. Ética Profissional e Direitos Humanos 5.1 Código de Ética da OAB – princípios aplicados ao contexto social Sigilo profissional, autonomia, zelo e respeito à dignidade da pessoa humana. Proibição de atuação contenciosa no contrato/atribuição específica. 5.2 Direitos Humanos e garantias fundamentais Princípios constitucionais voltados à proteção social. Igualdade, não discriminação, equidade e proteção integral.
6. Afinidade e Competências Comportamentais para o Trabalho Social 6.1 Postura e habilidades necessárias Sensibilidade à dor social e empatia. Comunicação acessível e não técnica para usuários. Neutralidade, escuta ativa e acolhimento. 6.2 Articulação com as famílias e comunidades Respeito às particularidades familiares, étnicas, culturais e territoriais. Orientações claras e não julgadoras.
Apostila Concurso Advogado Área Social Prefeitura Piracaia SP 2026
