Descrição
Apostila Concurso Advogado COMESP PR 2026
- Informações do Concurso Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp) PR 2026
- Vagas: 06 + CR
- Inscrições Até: 17/12/2025
- Data da Prova: 18/01/2026
- Salários de Até: R$ 5.092,59
- Taxa de Inscrição: R$ 80,00 A R$ 100,00
- Banca Organizadora: FAFIPA
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná (Comesp) PR 2026
O concurso público, organizado pela banca do FAFIPA, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 06 vagas além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.092,59. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor, ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Funções da linguagem; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Sintaxe (coordenação e subordinação); Concordâncias nominal e verbal; Regências Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase; Pontuação; Emprego do que e do se; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.
Noções de Informática: Conceitos de informática. Hardware de entrada e saída. Software. Atalhos de Teclado. Gerenciamento de Arquivos. Segurança de Dados. Ambientes Operacionais: Windows 10 e 11 e Linux Ubuntu; Processador de texto (Word 2016); Planilhas eletrônicas (Excel 2016); Navegadores de Internet. Armazenamento externo e ferramentas de gerenciamento e compartilhamento de arquivos em nuvem (Google Drive); E-mails: outlook, gmail, Webmail (Zimbra), busca e pesquisa na Web. Inteligência artificial e ferramentas generativas de texto (ChatGPT, Copilot, Gemini).
Legislação: Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º), Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17), Título III – Da Organização do Estado (Art. 18 e 19; Art. 29 e 30; Art. 37 ao 41), Título IV – Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75). Lei n.º 8.429/1992 e Lei nº 14.230/21 – Lei de Improbidade Administrativa. Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informações. Lei n.º 10.048/2000 – Da prioridade de atendimento às pessoas; Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais; Lei n.º 4.657/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB (Art. 20 ao 30); Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito da Saúde Pública e Direito Sanitário: Princípios e diretrizes do SUS (Lei n.º 8.080/1990 e Lei n.º 8.142/1990). Pactuação interfederativa e financiamento do SUS. Competência dos entes federativos na área da saúde. Judicialização da saúde. Controle social na saúde pública. Contratualização e credenciamento de serviços de saúde. Organizações Sociais e OSIPs. Responsabilidade sanitária e vigilância sanitária.
Direito Constitucional: Federalismo e consórcios públicos. Saúde como direito fundamental: artigos 6º e 196 a 200 da Constituição Federal. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios – competências comuns e repartidas. Poderes da República: funções típicas e atípicas. Processo legislativo e orçamento público. Controle de constitucionalidade: abstrato e concreto. Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. Servidores públicos: regime jurídico, direitos e deveres, previdência e tratamento constitucional. Intervenção do Estado na ordem econômica e social. Ordem social e Seguridade Social: saúde, previdência e assistência.
Direito Administrativo: 4ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público. Estatuto do Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná – COMESP. Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007): conceito, constituição, natureza jurídica, gestão e fiscalização. Convênios, parcerias e contratos de rateio. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). Contratações emergenciais na área da saúde. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021). Tribunal de Contas do Estado: fiscalização e jurisprudência aplicada a consórcios públicos. Controle e fiscalização das entidades intermunicipais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública. Administração pública direta, autárquica, fundacional e indireta. Serviços públicos e sua delegação: concessão, permissão e autorização. Agentes públicos: cargos, empregos e funções públicas; responsabilidade civil, penal e administrativa. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade civil do Estado. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Parcerias público-privadas. Terceirização na administração pública. Direito Civil: Responsabilidade civil por atos administrativos. Bens públicos e sua destinação. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Dos bens. Fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Da prescrição e da decadência. Das obrigações e suas modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Dos contratos: dos contratos em geral e das espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Posse e propriedade. Usucapião. Lei de Registros Públicos.
Direito Processual Civil: Ações coletivas: ação civil pública, mandado de segurança coletivo. Princípios do processo civil aplicado à Fazenda Pública. Das normas fundamentais e da aplicação das normas do Processo Civil. Competência. Partes e procuradores. Intervenção de terceiros. Desconsideração da personalidade jurídica. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum. Do cumprimento da sentença. Dos procedimentos especiais: ações possessórias, embargos de terceiro, ação monitória. Jurisdição voluntária. Processo de execução. Embargos à execução. Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. Conflito de competências. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Recursos. Ação de Improbidade Administrativa. Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e nº 10.259/2001). Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).
Direito do Trabalho: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos do contrato de trabalho: empregado e empregador. Poderes do empregador. Responsabilidade solidária e subsidiária; sucessão de empresas; terceirização. Contrato individual de trabalho: formação, alteração, suspensão, interrupção e rescisão. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias. Duração do trabalho: jornada, intervalos, descanso semanal, trabalho noturno e extraordinário. Sistema de compensação de horas. Salário-mínimo, irredutibilidade e garantias. Férias. Salário e remuneração. Equiparação salarial, desvio de função. FGTS. Prescrição e decadência. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Acidente do trabalho e moléstia profissional. Proteção ao trabalho do menor e da mulher. Direito coletivo do trabalho. Greve. Comissões de Conciliação Prévia.
Direito Processual do Trabalho: Atuação do advogado público em reclamações trabalhistas contra o ente consorciado. Justiça do Trabalho: organização e competência. Processo judiciário do trabalho. Atos, termos e prazos processuais. Partes e procurador público. Nulidades. Exceções. Audiências. Provas. Dissídios individuais. Procedimentos ordinário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Sentença e coisa julgada. Dissídios coletivos. Execução.
Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
Apostila Concurso Advogado COMESP PR 2026
