Descrição
Apostila Concurso Advogado CREF 19 AL 2026
- Informações do Concurso da Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região AL 2026
- Vagas: 02
- Inscrições Até: 04/12/2025
- Data da Prova: 25/01/2026
- Salários de Até: R$ 3.000,00
- Taxa de Inscrição: R$ 70,00
- Banca Organizadora: IBADE
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região AL 2026
O concurso público, organizado pela banca IBADE, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 02 vagas, destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 3.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Identificação de ideias principais e secundárias, inferências, intertextualidade e função comunicativa. Ortografia oficial segundo o Acordo Ortográfico: uso do hífen, grafia correta de palavras, alterações em ditongos e paroxítonas. Acentuação gráfica: regras gerais e casos especiais. Pontuação: vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, aspas, travessão e parênteses. Classes gramaticais e suas funções sintáticas: substantivo, adjetivo, verbo (regulares e irregulares), advérbio, pronome, preposição, conjunção, artigo e numeral. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso da crase: obrigatoriedade, proibição e casos facultativos. Coesão textual: mecanismos de referência, substituição, elipse e conectores. Coerência textual: progressão lógica e articulação de ideias. Figuras de linguagem mais recorrentes. Tipologia textual: textos dissertativos, narrativos, descritivos e injuntivos. Variação linguística e norma padrão.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Legislação: RESOLUÇÕES DO CONFEF E SUAS ALTERAÇÕES: 583, 582, 548, 574, 545, 539, 535, 563, 531, 527, 524, 522, 521, 520, 448, 515, 434, 433, 514, 511, 509, 508, 506, 504, 490, 472, 395, 345, 344, 307, 281, 253, 134, 052, 045. RESOLUÇÕES DO CREF19/AL E SUAS ALTERAÇÕES: 82, 80, 72, 67, 57, 49, 44 E 40.
1. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.1. Administração Pública: conceito, órgãos da Administração, hierarquia. 1.2. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. 1.3. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. 1.4. Administração Indireta: conceito, Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Empresa Pública, Fundações. Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle do Tribunal de Contas. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público1.5. Serviço Público: conceito, classificação, formas de prestação, concessão, permissão, autorização. Serviço público de educação. Lei Federal nº 9.394/96. 1.6. Privatização. 1.7. Atos Administrativos: noção, elementos, atributos, espécies, validade e invalidade, anulação e revogação, controle jurisdicional dos atos administrativos. 1.8. Discricionariedade e vinculação, desvio do Poder. 1.9. Poder de Polícia. 1.10. Licitação: natureza jurídica, finalidades, princípios, procedimentos. 1.11. Licitação: dispensa e inexigibilidade (Lei nº14.133/2021). 1.12. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, espécies. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, Eficácia. Extinção. Convênios administrativos.1.13. Bens Públicos: regime jurídico e classificação. 1.14. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso, alienação. 1.15. Servidor Público: agentes públicos, cargos, empregos, regime jurídico, servidor na Constituição, remuneração. 1.16. Servidores públicos I. Conceito e classificação. Servidores estatais: servidores e empregados públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais. Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Concurso público. Processo administrativo disciplinar. 1.17. Desapropriação: noção, desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. 1.18. Limitações administrativas. 1.19. Responsabilidade Civil do Estado. 1.20. Responsabilidade dos Agentes Públicos. 1.21. Tarifas e Preços Públicos. 1.22. Orçamento. 1.23. Teoria Geral do procedimento administrativo e leis de processo administrativo. 1.24. As agências reguladoras independentes; a proteção da concorrência e do consumidor. 1.25. Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92. 21. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00.
2. DIREITO DO TRABALHO: 2.1. Direito do Trabalho: Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho. 2.2. Do contrato individual de trabalho. Da Organização Sindical. Das Convenções Coletivas de Trabalho. Do processo de Multas Administrativas. 2.3. Da Justiça do Trabalho: Juntas de Conciliação e Julgamento; dos Juízos de Direito; dos Tribunais Regionais do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho. 2.4. Do Ministério Público do Trabalho. 2.5. Do Processo Judiciário do Trabalho: Dos Dissídios Individuais. 2.6. Dos Dissídios Coletivos. 2.7. Da Execução. 2.8. Dos Recursos. 2.9. Responsabilidade subsidiária no processo trabalhista – Súmula 331 do TST.
3. DIREITO CONSTITUCIONAL: 3.1. Constituição: conceito e conteúdo, princípios fundamentais do Direito Constitucional. 3.2. Poder constituinte originário e derivado. 3.3. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, generalidades, direito de ação, devido processo legal, habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, ação popular, mandado de injunção, habeas-data e ação civil pública. 3.4. Princípios e normas referentes à Administração Direta e Indireta. 3.5. Estado Federal: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios. 3.6. Município: organização, competência e fiscalização. 3.7. Intervenção no Município. 3.8. Ordem Social Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência E Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso.
4. DIREITO CIVIL: 4.1. Introdução às normas do Direito Brasileiro. 4.2. Das pessoas naturais e jurídicas. 4.3. Fatos jurídicos, negócios jurídicos, atos jurídicos e atos ilícitos. 4.4. Prescrição e Decadência. 4.5. Obrigações: conceito, tipos e extinção. Contratos: definição e classificação, disposições gerais, extinção dos contratos, as espécies de contratos. Responsabilidade civil. 4.8. Da propriedade em geral. 4.9. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 5.1. Princípios gerais do processo civil. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública. 5.2. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites. Competência. Critérios determinadores. Competência internacional e interna. Competência originária dos Tribunais Superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Perpetuação da jurisdição. Prorrogação e prevenção. 5.3. Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. 5.4. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos. Comunicações. Nulidades. 5.5. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Do procedimento da tutela requerida em caráter antecedente. Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente. Da tutela da evidência. Tutela provisória de urgência. 5.6. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 5.7. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 5.8. Resposta do Réu. Contestação. Reconvenção. Incidentes processuais. 5.9. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Objeto, fonte e meios. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. 5.10. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 5.11. Remessa Oficial. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. 5.12. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e impugnação. Execução contra a Fazenda Pública e embargos à execução. Precatórios e obrigações de pequeno valor. 5.13. Procedimentos Especiais. Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal. 5.14. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. 5.15. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade.
6. DIREITO TRIBUTÁRIO: 6.1. Normas gerais de Direito Tributário. 6.2. O Estado e o poder de tributar. 6.3. Direito Tributário: conceito e princípios. 6.4. Sistema Tributário Nacional. 6.5. Legislação. 6.6. Competência. Norma Tributária: incidência, vigência, aplicação e interpretação. 6.7. Obrigação tributária: conceito, capacidade tributária, domicílio tributário, espécies, fato gerador (hipótese de incidência), sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade, substituição. 6.8. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, revisão, prescrição e decadência, repetição do indébito. 6.9. Constituição: suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão: garantias e privilégios. 6.10. Tributo: conceito e espécies. 6.11. Código Tributário Nacional. 6.12. Norma tributária: espécies, natureza, vigência e aplicação, interpretação e integração. 6.13. Responsabilidade tributária. 6.14. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 6.15. Solidariedade e sucessão. 6.16. Responsabilidade pessoal e de terceiros. 6.17. Garantias e privilégios do crédito tributário. 6.18. Limitações Constitucionais do poder de tributar. 6.19. Impostos da União. 6.20. Impostos dos Estados e Distrito Federal. 6.21. Impostos dos Municípios. 6.22. Repartição das receitas tributárias. 6.23. Dívida ativa e certidões negativas. 6.24. Imunidade, não incidência e isenção. 6.25. Administração Tributária. 6.26. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº. 70.235/72). 6.27. Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980. 6.28. Evasão, elisão e elusão tributária.
Apostila Concurso Advogado CREF 19 AL 2026
