Descrição
Apostila Concurso Advogado Douradina PR 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Douradina PR 2025
- Vagas: 65 + CR Inscrições Até: 07/09/2025 Data da Prova: 28/09/2025
- Salários de Até: R$ 11.859,63 Taxa de Inscrição: R$ 50,00 A R$ 100,00
- Banca Organizadora: Fundação FAFIPA
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Douradina PR 2025
O concurso público, organizado pela banca da Fundação FAFIPA, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 65 vagas além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 11.859,63. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor, ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Funções da linguagem; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Sintaxe (coordenação e subordinação); Concordâncias nominal e verbal; Regências Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase; Pontuação; Emprego do que e do se; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.
Conhecimentos Gerais: Constituição Federal: Título I – Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º), Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17), Título III – Da Organização do Estado (Art. 18 e 19; Art. 29 e 30; Art. 37 ao 41), Título IV – Da Organização dos poderes (Art. 44 ao 75). Lei n.º 8.429/1992 e Lei nº 14.230, – Lei de Improbidade Administrativa (Capítulo II e III); Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informações. Lei n.º 10.048/2000 – Da prioridade de atendimento às pessoas; Lei n.º 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais; Lei n.º 4.657/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – LINDB (Art. 20 ao 30); Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder constituinte originário e derivado. Normas constitucionais e hierarquia de leis. Interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade. Habeas corpus, mandados de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Poderes e funções; repartição de competências. União, os Estados e os Municípios: atribuições; competência. Intervenção Estatal. Organização dos Poderes. Sistema de freios e contrapesos. Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Orçamento e fiscalização orçamentária e financeira. Tribunal de Contas do Estado. Poder Executivo: organização e funcionamento. Poder Judiciário: organização, funcionamento e competências. Funções essenciais à Justiça. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Intervenção do estado no domínio econômico. Tratamento constitucional dos servidores públicos. Seguridade Social.
Direito Administrativo: Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Administração Pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração Pública direta e indireta. Agências Reguladoras. Controle da Administração Pública. Ato administrativo. Poderes da administração. Bens públicos. Desapropriação. Processo Administrativo. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Concessão e autorização dos serviços públicos. Convênios e consórcios administrativos. Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004). Organização do serviço público. Agentes públicos. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público. Licitações e contratos na administração pública. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Improbidade administrativa. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Dos bens. Fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Do ato jurídico lícito e ilícito. Da prescrição e da decadência. Das obrigações e suas modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Dos contratos: dos contratos em geral. Das espécies de contratos. Da responsabilidade civil. Posse e propriedade. Usucapião. Lei de Registros Públicos.
Direito Processual Civil: Princípios Gerais do Processo Civil. Das normas fundamentais e da aplicação das normas do Processo Civil. Competência. Partes e procuradores. Intervenção de terceiros. Desconsideração da personalidade jurídica. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça. Atos Processuais. Comunicação dos Atos Processuais. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência. Formação, da suspensão e da extinção do processo. Parte Especial do Código de Processo Civil: Do procedimento comum. Do cumprimento da sentença. Dos procedimentos especiais: das ações possessórias; dos embargos de terceiro; da ação monitória. Dos procedimentos de jurisdição voluntária. Do processo de execução. Dos embargos à execução. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais: disposições gerais; do conflito de competências; da ação rescisória; do incidente de resolução de demandas repetitivas; da reclamação. Dos recursos. Ação de Improbidade Administrativa. Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/01). Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei Federal 12.153/2009). Execução Fiscal (Lei nº 6830/90).
Direito Ambiental: Conceito e objeto. Princípios fundamentais do Direito Ambiental. Repartição de competências em matéria ambiental. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. Meio ambiente como direito fundamental. Bens ambientais. Normas gerais e normas de cooperação para os entes federados em matéria ambiental. Licenciamento ambiental. Lei Complementar Federal n.º 140/2011. Estudo de impacto ambiental: Conceito, competências, natureza jurídica e requisitos. Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental). Decreto Federal n.º 99.274/1990 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Federal n.º 6.938/1981 (Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA). Estrutura, composição, competências e funcionamento. Poder de polícia e Direito Ambiental. Infrações ambientais. Crimes ambientais. Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Das infrações e sanções administrativas ambientais. Da apuração das infrações administrativas. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano e a reparação do dano ambiental. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente. Recursos hídricos: Lei Federal n.º 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos — SINGREH). Objetivos, diretrizes gerais, competências, comitês de bacia hidrográfica e outorga pelo uso da água. Lei Estadual n.º 12.726/1999 (Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos). Recursos florestais: Código Florestal. Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente em área urbana e rural e reserva legal. Lei Federal n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Compensação ambiental. Lei Federal n.º 12.651/2012 (Proteção da Vegetação Nativa).
Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF): Lei Orgânica do Município de Douradina – PR (e respectivas Emendas); Lei n.º 21, de 06 de novembro de 1998 (Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Douradina); Lei Complementar nº. 039, de 23 março de 2012 (Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Empregos, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos dos Servidos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Douradina e dá outras providências).
Apostila Concurso Advogado Prefeitura Douradina PR 2025
