Descrição
Apostila Concurso Advogado FURB SC 2026
- Informações Concurso da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB SC 2026
- Vagas: 12 + CR
- Inscrições Até: 25/03/2026
- Data da Prova: 19/04/2026
- Salários de Até: R$ 7.035,98
- Taxa de Inscrição: R$ 115,17 A R$ 230,34
- Banca Organizadora: Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB SC 2026
O concurso público, organizado pela banca da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 12 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 7.035,98. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Funções da linguagem. Figuras de linguagem. Coesão textual e os sentidos construídos no texto. Fonética. Ortografia. Pontuação. Acentuação gráfica. Estrutura e formação de palavras. Derivação e composição. Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Colocação pronominal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento grave (crase). Concordância nominal e verbal. Aspectos sintáticos e semânticos. Sentido conotativo e denotativo. Análise sintática do período simples e composto. Sentido dos vocábulos no texto. Significação das palavras. Sinônimos, antônimos, hipônimos e hiperônimos. Uso dos porquês. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos).
Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Números inteiros e racionais (na forma decimal e fracionária): operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa. Interpretação de gráficos e tabelas. Média aritmética simples e ponderada. Resolução de situações-problema.
Conhecimentos Gerais: Atualidades nacionais e internacionais. Temas relevantes e atuais de diversas áreas divulgados na mídia local, nacional e internacional. Acontecimentos recentes nas áreas de política, economia, sociedade, educação, saúde, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, ciência, cultura e esporte. Aspectos gerais do Brasil. Organização política e administrativa. Poderes da República. Economia brasileira e indicadores econômicos. Políticas públicas. Questões sociais contemporâneas. Desenvolvimento urbano e infraestrutura. Diversidade cultural. Aspectos gerais de Santa Catarina. Organização política e administrativa. Economia catarinense. Características sociais, culturais e regionais. Aspectos gerais de Blumenau. Organização político-administrativa. Aspectos históricos. Economia local. Características sociais e culturais. Meio ambiente e sustentabilidade. Questões ambientais contemporâneas. Mudanças climáticas. Desenvolvimento sustentável. Políticas ambientais. Recursos naturais. Desastres ambientais. Ciência, tecnologia e inovação. Descobertas e inovações científicas e tecnológicas. Transformação digital. Impactos da tecnologia na sociedade. Saúde pública. Sistema de saúde brasileiro. Políticas de saúde. Epidemias e endemias. Vigilância sanitária. Educação. Sistema educacional brasileiro. Políticas educacionais. Desafios da educação. Economia. Economia nacional e internacional. Indicadores econômicos. Mercado de trabalho. Direitos e cidadania. Direitos fundamentais. Direitos humanos. Legislação social. Cidadania e participação popular. Segurança pública. Questões de segurança. Violência. Políticas de segurança. Sociedade e cultura. Transformações sociais. Movimentos sociais. Diversidade. Manifestações culturais. Comunicação e mídia. Relações internacionais. Política externa brasileira. Conflitos internacionais. Organizações internacionais. Blocos econômicos. Estatuto e Regimento da FURB (Decreto Municipal nº 9.199/2010 e Resolução FURB nº 129/2001).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Direito Constitucional. Constituição: conceito, espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: órgãos, formas e efeitos. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado: federação, república, democracia e estado de direito. Repartição de competências: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tripartição dos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Processo legislativo: espécies normativas, processo orçamentário. Administração Pública: princípios constitucionais. Servidores públicos: regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, responsabilidades. Controle da Administração Pública: controle interno e externo, Tribunal de Contas. Remédios constitucionais: mandado de segurança, ação popular, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção. Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Estado, governo e Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, revogação, anulação, convalidação. Poder regulamentar e poder de polícia. Serviços públicos: conceito, classificação, princípios, formas de prestação, concessão, permissão e autorização. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitação administrativa. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, afetação e desafetação, alienação, uso de bens públicos. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade, procedimento, anulação, revogação, contratos administrativos. Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999, devido processo legal, princípios, fases, recursos. Servidores públicos: regime jurídico, direitos, deveres, responsabilidades, processo disciplinar. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Responsabilidade civil do Estado. Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015. Direito Tributário. Sistema Tributário Nacional. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar: imunidades e isenções. Código Tributário Nacional: normas gerais, vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Tributos: conceito, espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais). Obrigação tributária: fato gerador, sujeição ativa e passiva, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão. Garantias e privilégios. Administração tributária. Dívida ativa. Certidões negativas. Impostos municipais: IPTU, ISS, ITBI. Taxas. Contribuição de melhoria. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): receita pública, renúncia de receita, despesa pública, dívida pública, precatórios. Direito Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Pessoas naturais: capacidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas: disposições gerais, associações, fundações, desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens: classificação. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento, extinção. Contratos: disposições gerais, contratos em espécie. Responsabilidade civil. Direitos reais: posse, propriedade, direitos reais sobre coisas alheias. Direito de família: casamento, união estável, relações de parentesco, alimentos, guarda, tutela, curatela, adoção. Sucessões. Direito Processual Civil. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e alterações. Normas processuais civis. Princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais. Jurisdição e ação. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional. Competência: interna, absoluta e relativa. Partes e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Juiz e auxiliares da justiça. Ministério Público. Advocacia pública. Defensoria pública. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicação, nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Tutela provisória: urgência e evidência. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum: petição inicial, audiência de conciliação ou mediação, contestação, reconvenção, revelia, providências preliminares, julgamento conforme estado do processo, provas, sentença, coisa julgada. Procedimentos especiais. Cumprimento de sentença. Processo de execução. Recursos. Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. Sistema dos Juizados Especiais. Lei nº 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis; princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade; competência; partes; capacidade postulatória; procedimentos; conciliação e julgamento; recursos. Lei nº 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública; competência; matérias excluídas; partes; atuação da Fazenda Pública; rito; sentença e recursos; uniformização de jurisprudência; execução e limites de valor. Ações previdenciárias. Ações de família: divórcio, alimentos, investigação de paternidade, dissolução de união estável, adoção, guarda, tutela, curatela. Inventário e partilha. Ações possessórias. Ação de indenização. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública. Lei nº 13.140/2015: mediação e conciliação. Direito Penal. Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime: conceito, elementos, consumação, tentativa. Ilicitude, culpabilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores: Decreto-Lei nº 201/1967. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Decreto-Lei nº 5.452/1943 e alterações, especialmente Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Relação de trabalho e relação de emprego. Contrato de trabalho: conceito, caracterização, sujeitos, alteração, suspensão, interrupção, extinção. Direitos trabalhistas: jornada, repouso, férias, salário, 13º salário, FGTS. Terceirização. Responsabilidade solidária e subsidiária. Organização sindical. Negociação coletiva. Greve. Prescrição e decadência. Justiça do Trabalho: competência. Processo do Trabalho: princípios, reclamação trabalhista, audiência, provas, sentença, recursos (agravo de petição, recurso ordinário, recurso de revista), execução trabalhista. Mandado de segurança trabalhista. Legislação educacional e universitária. Lei nº 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Autonomia universitária. Organização acadêmica: universidades, centros universitários, faculdades. Lei nº 8.112/1990: regime jurídico dos servidores públicos civis da União (aplicável subsidiariamente). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Lei nº 12.462/2011 (quando aplicável). Estatuto das Universidades. Legislação sobre ensino superior, pesquisa e extensão. Legislação geral e complementar. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990. Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741/2003. Lei Maria da Penha: Lei nº 11.340/2006. Lei de Benefício de Prestação Continuada (BPC): Lei nº 8.742/1993. Estatuto da Pessoa com Deficiência: Lei nº 13.146/2015. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709/2018. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011. Legislação municipal. Lei Orgânica do Município de Blumenau. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar Municipal nº 660/2007). Regime próprio de previdência municipal (Lei Complementar Municipal nº 308/2000). Legislação municipal específica aplicável à universidade (Leis Complementares Municipais nº 743/2010, 744/2010 e 746/2010). Estatuto da FURB (Resolução nº 035/2010). Regimento Geral da FURB (Resolução nº 129/2001). Conhecimentos pertinentes à área de atuação. Relações humanas no trabalho e ética profissional e no serviço público.
Apostila Concurso Advogado FURB SC 2026
