Descrição
Apostila Concurso Advogado Joinville SC 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Joinville SC 2025
- Vagas: 155 + CR Inscrições Até: 27/10/2025 Data da Prova: 07/12/2025
- Salários de Até: R$ 11.858,02 Taxa de Inscrição: R$ 45,50 A R$ 65,50
- Banca Organizadora: Instituto AOCP
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Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Joinville SC 2025
O concurso público, organizado pela banca do Instituto AOCP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 155 vagas, além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 11.858,02. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Resolução de problemas por meio de ilustração, comparação e/ou operações; 2. Porcentagem e suas aplicações; 3. Juros simples e compostos; 4. Razão, proporção e regra de três; 5. Equações de 1º e 2º graus, sistemas de equações; 6. Grandezas e medidas (quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa); 7. Conceitos básicos de estatística para tratamento de informações (Média aritmética, leitura e interpretação de tabelas e gráficos); 8. Funções do 1º grau e do 2º grau e sua representação gráfica; 9. Análise Combinatória e Probabilidades; 10. Geometria Plana (Área e Perímetro de Figuras Planas).
Noções de Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11. 6. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2013, 2016 e 365. 7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) – versões 6 e 7. 8. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 9. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 10. Conceitos básicos de segurança na Internet e vírus de computadores.
Políticas e Legislações Públicas: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: No Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) – Capítulo II – Dos Direitos Sociais. No Título VIII (Da Ordem Social) – Capítulo III ‒ Da Educação, da Cultura e do Desporto. No Título VIII (Da Ordem Social) – Capítulo IV ‒ Da Ciência e Tecnologia. No Título III (Da Organização do Estado) – Capítulo VII ‒ Da Administração Pública. 2. Lei Federal nº 8.112/1990. 3. Decreto Federal nº 1.171/1994 4. Lei Federal nº 11.892/2008. 5. Lei Federal nº 12.527/2011 6. Lei Federal nº 13.709/2018. 7. Lei Federal nº 8.080/1990. 8. Lei Federal nº 9.394/1996. 9. Lei Federal nº 13.460/2017. 10. Lei Federal nº 8.429/1992. 11. Lei Federal nº 8.742/1993. 12. Lei Federal nº 12.288/2010. 13. Lei 15. Lei Federal nº 10.741/2003. 16. Lei Federal nº 8.069/1990. 17. Lei Federal nº 11.346/2006. 18. Lei Federal nº 9.985/2000. 19. Lei Orgânica do Município de Joinville. 20. Lei Complementar Municipal nº 84/2000. 21. Lei Complementar Municipal nº 524/2019. 22. Lei Complementar Municipal nº 266/2008. 23. Lei Municipal nº 8043/2015. 24. Lei Municipal nº 7258/2012. 25. Lei Municipal nº 5372/2005. 26. Lei Municipal nº 5622/2006.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Fontes e Introdução ao Direito: 1.1. Fontes formais do direito positivo; 1.2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; 1.3. Da Lei: vigência e eficácia; 1.4. Conflitos no tempo e no espaço; 1.5. Hermenêutica e aplicação. 2. Pessoas: 2.1. Pessoas Naturais: registro, personalidade, capacidade, domicílio e estado; 2.2. Pessoas Jurídicas: registro, espécies, classificação (direito público x direito privado), personalidade jurídica, representação, responsabilidade, registro civil e domicílio. 3. Bens: 3.1. Conceitos e classificação; 3.2. Diferentes classes de bens; 3.3. Bens públicos; 3.4. Bens fora do comércio; 3.5. Bem de família: generalidades e impenhorabilidade. 4. Fatos, Atos e Negócios Jurídicos: 4.1. Conceito e disposições gerais; 4.2. Classificação; 4.3. Representação; 4.4. Condição, termo e encargo; 4.5. Interpretação e defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, simulação, lesão e fraude contra credores e contra a execução; 4.6. Invalidade do negócio jurídico: nulidade absoluta e relativa, anulabilidade, ratificação e convalidação. 5. Prescrição e Decadência: 5.1. Conceitos; 5.2. Disposições gerais; 5.3. Efeitos; 5.4. Causas suspensivas e interruptivas; 5.5. Prazos. 6. Obrigações: 6.1. Definição e elementos constitutivos; 6.2. Fontes e classificação; 6.3. Modalidades; 6.4. Liquidação; 6.5. Solidariedade; 6.6. Transmissão; 6.7. Cláusula penal; 6.8. Extinção e inexecução; 6.9. Juros e correção monetária; 6.10. Mora; 6.11. Pagamento: objeto, prova, lugar e tempo; 6.12. Pagamento indevido, por consignação e com sub-rogação; 6.13. Dação em pagamento; 6.14. Compensação; 6.15. Novação; 6.16. Transação; 6.17. Inadimplemento das obrigações. 7. Contratos: 7.1. Definição, formação e classificação; 7.2. Espécies e contratos atípicos; 7.3. Interpretação dos contratos; 7.4. Vícios redibitórios; 7.5. Evicção; 7.6. Comodato; 7.7. Dação em pagamento; 7.8. Compensação; 7.9. Novação; 7.10. Transação; 7.11. Responsabilidade civil contratual; 7.12. Dano moral: caracterização; 7.13. Direito intertemporal e contratos; 7.14. Liquidação das obrigações. 8. Direito das Coisas: 8.1. Posse; 8.2. Direitos reais; 8.3. Propriedade; 8.4. Superfície; 8.5. Servidões; 8.6. Usufruto; 8.7. Uso; 8.8. Habitação; 8.9. Direito do promitente comprador; 8.10. Penhor, hipoteca e anticrese; 8.11. Direito de laje. 9. Direito de Empresa: 9.1. Empresário; 9.2. Capacidade; 9.3. Sociedade; 9.4. Estabelecimento; 9.5. Institutos complementares. 10. Direito Constitucional: 10.1. Evolução constitucional do Brasil; 10.2. Constituição: conceito e classificação; 10.3. Normas constitucionais: classificação; 10.4. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais; 10.5. Interpretação e caracterização das normas constitucionais; 10.6. Disposições constitucionais transitórias; 10.7. Poder constituinte; 10.8. Emenda à Constituição; 10.9. Hierarquia das normas jurídicas; 10.10. Princípio da supremacia da Constituição; 10.11. Revisão constitucional; 10.12. Controle de constitucionalidade das leis; 10.13. Normas constitucionais: eficácia e aplicabilidade; 10.14. Interpretação e hermenêutica constitucionais; 10.15. Integração. 10.16. Dos Princípios Fundamentais. 10.17. Direitos e Garantias Fundamentais: 10.17.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; 10.17.2. Direitos sociais; 10.17.3. Da nacionalidade; 10.17.4. Dos direitos políticos; 10.17.5. Dos partidos políticos; 10.17.6. Princípios constitucionais; 10.17.7. Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 10.18. Garantias Constitucionais: 10.18.1. Conceito; 10.18.2. Classificação; 10.18.3. Remédios constitucionais: Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Popular, Ação Civil Pública e direito de petição. 10.19. Da Organização do Estado. 10.20. Da Administração Pública: 10.20.1. Disposições gerais; 10.20.2. Dos servidores públicos; 10.20.3. Direito de greve. 10.21. Federação: 10.21.1. Soberania e autonomia do Estado Federal; 10.21.2. Repartição de competências; 10.21.3. Da intervenção; 10.21.4. Divisão de poderes; 10.21.5. A unidade do poder estatal. 10.22. Da Organização dos Poderes: 10.22.1. Do Poder Executivo; 10.22.2. Do Poder Legislativo; 10.22.3. Das Comissões; 10.22.4. Do processo legislativo; 10.22.5. Do Poder Judiciário. 10.23. Do Poder Judiciário: 10.23.1. Disposições gerais; 10.23.2. Do Supremo Tribunal Federal; 10.23.3. Do Superior Tribunal de Justiça; 10.23.4. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; 10.23.5. Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; 10.23.6. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; 10.23.7. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. 10.24. Das Funções Essenciais à Justiça: 10.24.1. Do Ministério Público; 10.24.2. Da Advocacia Pública; 10.24.3. Da Defensoria Pública. 10.25. Sistema Tributário Nacional: 10.25.1. Conceito; 10.25.2. Competências tributárias; 10.25.3. Princípios gerais; 10.25.4. Limitações ao poder de tributar; 10.25.5. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 10.25.6. Repartição das receitas tributárias pelos entes federativos; 10.25.7. Imunidades tributárias; 10.25.8. Isenções tributárias. 10.26. Das Finanças Públicas: 10.26.1. Controle interno; 10.26.2. Controle externo. 10.27. Da Ordem Econômica e Financeira: 10.27.1. Princípios gerais; 10.27.2. Atuação do Estado no domínio econômico; 10.27.3. Da política urbana. 10.28. Da Seguridade Social. 10.29. Do Meio Ambiente. 11. Direito Administrativo: 11.1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; 11.2. Do Direito Administrativo: conceito, objeto e fontes; 11.3. Princípios constitucionais; 11.4. Poderes da Administração; 11.5. Deveres; 11.6. O uso e o abuso do poder; 11.7. Organização administrativa brasileira. 11.8. Da Organização Administrativa: 11.8.1. Administração direta e indireta; 11.8.2. Autarquias; 11.8.3. Fundações públicas; 11.8.4. Empresas públicas; 11.8.5. Sociedades de economia mista; 11.8.6. Entidades paraestatais; 11.8.7. Agências reguladoras. 11.9. Poderes Administrativos: 11.9.1. Vinculado; 11.9.2. Discricionário; 11.9.3. Hierárquico; 11.9.4. Regulamentar; 11.9.5. Disciplinar; 11.9.6. De polícia. 11.10. Processo Administrativo Disciplinar. 11.11. Fatos da Administração Pública: 11.11.1. Atos da administração pública; 11.11.2. Fatos administrativos. 11.12. Formação do Ato Administrativo: 11.12.1. Elementos; 11.12.2. Procedimento administrativo. 11.13. Do Ato Administrativo: 11.13.1. Conceito; 11.13.2. Requisitos; 11.13.3. Atributos; 11.13.4. Classificação; 11.13.5. Espécie; 11.13.6. Validade; 11.13.7. Eficácia; 11.13.8. Autoexecutoriedade; 11.13.9. Anulação; 11.13.10. Revogação; 11.13.11. Convalidação. 11.14. Licitação e Contratos: 11.14.1. Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos regulamentadores; 11.14.2. Convênios administrativos; 11.14.3. Lei Federal nº 11.107/2005; 11.14.4. Lei Federal nº 13.019/2014 e decreto regulamentador; 11.14.5. Lei Federal nº 11.079/2004; 11.14.6. Lei Federal nº 13.874/2019; 11.14.7. Lei Federal nº 12.846/2013; 11.14.8. Lei Federal nº 8.429/1992. 11.15. Serviços Públicos: 11.15.1. Serviços delegados: concessões, permissões e autorizações; 11.15.2. Convênios; 11.15.3. Consórcios. 11.16. Agentes e Servidores Públicos – 11.16.1. Regimes jurídicos dos servidores públicos; 11.16.2. Direitos e deveres; 11.16.3. Responsabilidades; 11.16.4. Direitos dos usuários. 11.17. Controle da Administração Pública: 11.17.1. Controle interno; 11.17.2. Controle externo, inclusive a cargo do Tribunal de Contas; 11.17.3. Controle jurisdicional; 11.17.4. Sistema de contencioso administrativo e sistema de jurisdição una; 11.17.5. Instrumentos do controle jurisdicional. 11.18. Investidura. 11.19. Domínio Público: 11.19.1. Bens públicos; 11.19.2. Administração, utilização e alienação de bens públicos; 11.19.3. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração de bens públicos; 11.19.4. Aquisição de bens pela administração. 11.20. Responsabilidade Civil da Administração. 11.21. Poder de Polícia. 11.22. Desapropriação. 11.23. Prescrição contra a Fazenda Pública. 12. Direito Processual Civil: 12.1. Jurisdição: 12.1.1. Conceito; 12.1.2. Características; 12.1.3. Poderes; 12.1.4. Princípios; 12.1.5. Espécies. 12.2. Competência: 12.2.1. Espécies; 12.2.2. Modificações; 12.2.3. Prevenção; 12.2.4. Incompetência; 12.2.5. Conflito de competência. 12.3. Ação: 12.3.1. Conceito; 12.3.2. Natureza jurídica; 12.3.3. Condições; 12.3.4. Classificação; 12.3.5. Elementos; 12.3.6. Cumulação de ações. 12.4. Processos: 12.4.1. Conceito; 12.4.2. Espécies; 12.4.3. Procedimento; 12.4.4. Princípios; 12.4.5. Pressupostos; 12.4.6. Formação do processo. 12.5. Prazos: 12.5.1. Conceito; 12.5.2. Classificação; 12.5.3. Princípios; 12.5.4. Comunicação; 12.5.5. Preclusão; 12.5.6. Decadência. 12.6. Sujeitos da Relação Processual: 12.6.1. Partes e procuradores; 12.6.2. Juiz; 12.6.3. Ministério Público; 12.6.4. Órgãos auxiliares da Justiça; 12.6.5. Sujeitos; 12.6.6. Capacidade; 12.6.7. Representação; 12.6.8. Substituto processual. 12.7. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros: 12.7.1. Litisconsórcio e suas espécies; 12.7.2. Assistência; 12.7.3. Intervenção de terceiros; 12.7.4. Oposição; 12.7.5. Nomeação à autoria; 12.7.6. Denunciação da lide; 12.7.7. Chamamento ao processo. 12.8. Atos Processuais: 12.8.1. Forma, tempo e lugar; 12.8.2. Teorias das nulidades; 12.8.3. Preclusão; 12.8.4. Decadência. 12.9. Procedimentos: 12.9.1. Ordinário: peculiaridades; 12.9.2. Sumário: peculiaridades; 12.9.3. Sumaríssimo: peculiaridades. 12.10. Petição Inicial: 12.10.1. Conceito; 12.10.2. Requisitos; 12.10.3. Pedido; 12.10.4. Juízo de admissibilidade; 12.10.5. Aditamento; 12.10.6. Indeferimento. 12.11. Pedido: 12.11.1. Espécies; 12.11.2. Modificação; 12.11.3. Cumulação. 12.12. Resposta do Réu: 12.12.1. Contestação; 12.12.2. Exceções; 12.12.3. Reconvenção. 12.13. Revelia: 12.13.1. Conceito; 12.13.2. Caracterização; 12.13.3. Efeitos. 12.14. Providências Preliminares e Julgamento conforme o Estado do Processo. 12.15. Antecipação da Tutela. 12.16. Prova: 12.16.1. Conceito; 12.16.2. Modalidades; 12.16.3. Princípios gerais; 12.16.4. Espécies; 12.16.5. Objeto; 12.16.6. Ônus; 12.16.7. Valoração. 12.17. Audiência de Instrução e Julgamento. 12.18. Sentença. 12.19. Coisa Julgada. 12.20. Recursos: 12.20.1. Conceito; 12.20.2. Princípios; 12.20.3. Fundamentos; 12.20.4. Classificação; 12.20.5. Pressupostos de admissibilidade; 12.20.6. Efeitos; 12.20.7. Juízo de mérito; 12.20.8. Apelação; 12.20.9. Agravo de instrumento; 12.20.10. Agravo retido; 12.20.11. Recurso extraordinário; 12.20.12. Recurso especial; 12.20.13. Recurso ordinário; 12.20.14. Embargos de declaração; 12.20.15. Embargos infringentes; 12.20.16. Embargos de divergência. 12.21. Ação Rescisória. 12.22. Nulidades. 12.23. Processo de Execução: 12.23.1. Pressupostos; 12.23.2. Princípios; 12.23.3. Espécies; 12.23.4. Penhora; 12.23.5. Avaliação; 12.23.6. Arrematação; 12.23.7. Incidentes. 12.24. Defesa dos Executados. 12.25. Embargos do Devedor: 12.25.1. Natureza jurídica; 12.25.2. Procedimento. 12.26. Embargos de Terceiro: 12.26.1. Natureza jurídica; 12.26.2. Legitimidade; 12.26.3. Procedimento. 12.27. Lei Federal nº 6.830/80: 12.27.1. Características; 12.27.2. Processamento. 12.28. Ação Monitória. 12.29. Processo Cautelar: 12.29.1. Disposições gerais; 12.29.2. Poder geral de cautela; 12.29.3. Requisitos para o deferimento da medida cautelar. 12.30. Procedimentos Cautelares Específicos: 12.30.1. Arresto; 12.30.2. Sequestro; 12.30.3. Busca e apreensão; 12.30.4. Exibição; 12.30.5. Produção antecipada de provas; 12.30.6. Arrolamento de bens; 12.30.7. Justificação; 12.30.8. Protestos. 12.31. Ação de Consignação em Pagamento. 12.32. Ações Possessórias. 12.33. Ação de Usucapião. 12.34. Mandado de Segurança. 12.35. Ação Popular. 12.36. Ação Civil Pública. 13. Direito Penal: 13.1. Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. 13.2. Crimes contra o patrimônio. 13.3. Crimes contra a fé pública. 13.4. Crimes contra a administração pública. 13.5. Crimes contra a administração da Justiça. 13.6. Crime contra a organização do trabalho. 14. Direito do Trabalho: 14.1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 14.2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). 14.3. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 14.4. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador – conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 14.5. Responsabilidade solidária e subsidiária de empresas. 14.6. Sucessão de empresas. 14.7. Terceirização. 14.8. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 14.9. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 14.10. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 14.11. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 14.12. Do aviso prévio. 14.13. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. 14.14. Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. 14.15. Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14.16. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 14.17. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14.18. Da equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 14.19. Do FGTS. 14.20. Da prescrição e decadência. 14.21. Segurança e higiene do trabalho. 14.22. Periculosidade e insalubridade. 14.23. Acidente do trabalho e moléstia profissional. 14.24. Da proteção ao trabalho do menor. 14.25. Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 14.26. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical; da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. 14.27. Do direito de greve: dos serviços essenciais. 14.28. Das Comissões de Conciliação Prévia. 15. Direito Processual do Trabalho: 15.1. Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 15.2. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 15.3. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 15.4. Dos atos, termos e prazos processuais. 15.5. Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 15.6. Das nulidades. 15.7. Das exceções. 15.8. Das audiências: de conciliação; de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 15.9. Das provas. 15.10. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 15.11. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. 15.12. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave; ação rescisória; mandado de segurança. 15.13. Da sentença e da coisa julgada. 15.14. Da liquidação da sentença: por cálculo; por artigos; por arbitramento. 15.15. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 15.16. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. 15.17. Lei Federal nº 8.009/1990. 15.18. Dos embargos à execução. 15.19. Da impugnação à sentença. 15.20. Dos embargos de terceiros. 15.21. Da praça e leilão. 15.22. Da arrematação. 15.23. Da remição. 15.24. Das custas na execução. 15.25. Dos recursos no processo do trabalho.
Apostila Concurso Advogado Prefeitura Joinville SC 2025
