Descrição
Apostila Concurso Advogado Mondaí SC 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Mondaí SC 2026
- Vagas: 07 + CR
- Inscrições Até: 26/02/2026
- Data da Prova: 15/03/2026
- Salários de Até: R$ 7.709,30
- Taxa de Inscrição: R$ 80,00 A R$ 130,00
- Banca Organizadora: AMEOSC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Mondaí SC 2026
O concurso público, organizado pela banca do AMEOSC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 07 vagas, além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 7.709,30. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1) Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais: 1) Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2) Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 3) Lei Orgânica do Município.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
1) DIREITO ADMINISTRATIVO: Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação; anulação e revogação; prescrição. Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar; poder de polícia. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; centralização e descentralização; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agentes Públicos: investidura, exercício da função pública; direitos e deveres; regimes jurídicos; servidores públicos na Constituição Federal. Contratos e Licitações: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução dos contratos; licitações. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Bens Públicos: classificação, administração e utilização; domínio público; proteção de bens artísticos, históricos, turísticos e paisagísticos. Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória, limitações administrativas, tombamento, reversibilidade dos bens, direito de construir, loteamento, zoneamento. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Controle da Administração Pública: fundamentos, natureza, objetivos, classificação; controle administrativo, legislativo e judicial; Tribunal de Contas. Improbidade Administrativa: enriquecimento ilícito, uso e abuso de poder, sanções penais e civis. Responsabilidade Civil do Estado: evolução doutrinária, reparação do dano.
2) DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais e coletivos; sociais; nacionalidade; cidadania; partidos políticos; remédios constitucionais. Organização dos Poderes: Poder Legislativo e Executivo – fundamentos, atribuições e garantias. Ordem Social: seguridade social; educação, cultura, desporto; ciência, tecnologia, comunicação; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Eficácia a aplicabilidade das normas constitucionais. Processo legislativo: conceito e definições. Fases do processo legislativo (iniciativa, tramitação, discussão, votação e sanção). Tramitação. Regimes de tramitação. Tipos de proposições legislativas. Emendas.
3) DIREITO CIVIL: Parte Geral: aplicação da lei, interpretação, princípios gerais, equidade. Pessoas: naturais, jurídicas, domicílio. Bens: classificação. Fatos Jurídicos: negócios jurídicos, atos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, prova. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento, contratos, atos unilaterais, títulos de crédito, responsabilidade civil, preferências e privilégios creditórios. Direito das Coisas: posse, propriedade, direitos reais, garantias reais.
4) DIREITO TRIBUTÁRIO: Noções Gerais: conceito, princípios, espécies de tributo; Código Tributário Nacional. Obrigação Tributária: conceito, espécies, fato gerador, sujeitos, solidariedade, domicílio. Crédito Tributário: conceito, lançamento, revisão, suspensão, extinção, exclusão, prescrição, decadência, repetição do indébito. Responsabilidade Tributária: pessoal, de terceiros, solidariedade, sucessão, supletiva. Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações, impostos federais, estaduais e municipais, repartição de receitas. Tributos Municipais: fatos geradores, base de cálculo, sujeitos, imunidades, isenções, lançamento, cobrança. Execução Fiscal: Lei nº 6.830/80 – cobrança da Dívida Ativa.
5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Processo Civil e Controle de Constitucionalidade: Novo CPC, ADI, ADC, ADPF, declaração incidental, medida cautelar. Ações Constitucionais: ação popular, civil pública, mandado de segurança (individual e coletivo), mandado de injunção, habeas data. Processo Judicial Tributário: execução fiscal, ações tributárias (anulatória, repetição de indébito, consignação, declaratória, cautelar), outras medidas. Juizado Especial da Fazenda Pública.
6) DIREITO PENAL: Crimes Contra a Administração Pública.
Apostila Concurso Advogado Prefeitura Mondaí SC 2026
