Descrição
Apostila Concurso Advogado Nicolau Vergueiro RS 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Nicolau Vergueiro RS 2025
- Vagas: 22 + CR Inscrições Até: 13/10/2025 Data da Prova: 29/11/2025
- Salários de Até: R$ 17.132,06 Taxa de Inscrição: R$ 60,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: LA SALLE
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Nicolau Vergueiro RS 2025
O concurso público, organizado pela banca da LA SALLE, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de disponibiliza 22 vagas, além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 17.132,06 . Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Análise global do texto. Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual e gêneros textuais. Variedade de textos e adequação de linguagem. Figuras e funções da linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Coesão e coerência textual. Ortografia oficial. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação gráfica. Morfologia. Classes de palavras e seu emprego. Flexões de palavras. Significação de palavras e expressões. Estrutura e formação de palavras. Estruturas sintáticas. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Colocação pronominal. Crase. Pontuação.
Raciocínio Lógico e Matemático: Resolução de problemas de raciocínio lógico: sentenças abertas; proposições lógicas simples e compostas; conectivos lógicos (conjunção, disjunção, disjunção exclusiva, condicional e bicondicional); negações; número de linhas de uma tabela-verdade; valores lógicos das proposições e construção e interpretação de tabelas-verdade. Raciocínio sequencial, dedução, associação entre elementos (pessoas, objetos, lugares, eventos). Resolução de problemas de raciocínio lógico matemático: Operações entre números reais. Teoria dos conjuntos. Grandezas diretamente proporcionais e grandezas inversamente proporcionais. Razão e Proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros simples e compostos. Resolução de equações polinomiais do 1º e 2º grau. Cálculos estatísticos. Análise e interpretação de gráficos e tabelas. Sistema de medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades e transformação de unidades).
Legislação: Lei Orgânica Municipal. Regime Jurídico dos servidores públicos do Município – Lei Municipal 433/2002. Plano de carreira do Servidor Público Municipal – Lei Municipal 1.282/2024. Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nicolau Vergueiro – Lei Municipal 1.320/2025. Lei de improbidade Administrativa – Lei Federal 8429/1992. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018. Código Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 ao 337-P). Constituição Federal.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: Constituição Federal e Emendas. Mandado de Segurança Individual e Coletivo: Lei n° 12.016/2009 e alterações. Ação Popular: Lei nº 4.717/1965 e alterações. Controle de Constitucionalidade: Lei nº 9868/1999 e alterações. Ação Civil Pública: Lei nº 7.347/1985 e alterações. Mandado de Injunção: Lei nº 13.300/2016 e alterações. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Organização Administrativa: Administração Pública Direta e Indireta. Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, discricionariedade e vinculação, invalidação, anulação, revogação, prescrição. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e alterações. Lei nº 13.019/2014 e alterações. Lei 11.079/2004 e alterações. Parceria Público-Privada: Lei nº 11.079/2004 e alterações. Consórcios Públicos: Lei nº 11.107/2005 e alterações. Lei nº 13.334/2016 e alterações. Desapropriação: fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. Decreto-Lei nº 3.365/1941 e alterações. Bens públicos: conceito, utilização, afetação e desafetação, regime jurídico, formas de aquisição e alienação. Responsabilidade Civil do Estado. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92 e alterações. Lei da Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Estatuto da Cidade: Lei Federal nº 10.257/2001 e alterações. Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias: Lei nº 13.303/2016 e alterações e Decreto nº 8.945, de 27/12/2016 e alterações. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011 e alterações. Governança Pública: Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos – Lei Federal nº 8.987/1995 e alterações. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – Lei Federal 9.784/1999 e alterações. Contratos de Gestão, Convênios e Termos de Colaboração e Fomento. Lei Federal 13.019/2014 e alterações. Direito Civil e Empresarial: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Decreto-Lei nº 4657/1942 e alterações. Código Civil: Lei nº 10.406/2002 e alterações. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária – Lei federal 11.101/2005 e alterações. Direito Processual Civil: Código de Processo Civil – Lei Federal n° 13.105/2015 e alterações. Súmula vinculante: Lei nº 11.417/2006 e alterações. Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei nº 12.153/2009 e alterações. Medida Cautelar Fiscal: Lei nº 8.397/1992 e alterações. Execução contra a Fazenda Pública – prerrogativas do ente público e o regime de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV). Ações Coletivas e Tutela Coletiva de Direitos. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC). Direito Tributário: Crédito Tributário e suas Modalidades de Extinção, Suspensão e Exclusão. Sistema Tributário Nacional. Código Tributário Nacional: Lei nº 5.172/1966 e alterações. Lei Complementar Federal nº 101/2000 e alterações. Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações. Execução Fiscal: Lei nº 6.830/1980 e alterações. Código Tributário do Município de Nicolau Vergueiro – Lei Municipal 73/1993 e alterações. Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Consolidação das Leis do Trabalho: Decreto-Lei nº 5.452/1943 e alterações. Direito Previdenciário: Organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências – Lei Federal nº 8.212/1991 e alterações. Planos de Benefícios da Previdência Social – nº 8.213/1991 e alterações. Direito Penal: Crimes de Responsabilidade: Lei nº 1.079/50 e alterações. Organizações criminosas: Lei nº 12.850/13 e alterações. Código Penal Brasileiro: Decreto-Lei Nº 2.848/1940 e alterações. Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências – Lei federal nº 9.613/1998 e alterações. Direito Civil e Direito do Consumidor: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Decreto-Lei nº 4657/1942 e alterações. Código Civil – Lei nº 10.406/2002 e alterações. Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 e alterações. Responsabilidade Civil do Estado nas Relações de Consumo. Ética e Legislação Profissional: Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e alterações. Código de Ética e Disciplina da OAB: Resolução CFOAB nº 02/2015 e alterações. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências – Resolução nº 332/2020 do CNJ. Leis especiais: Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001 e alterações. Marco Legal das Startups – Lei Complementar nº 182/2021 e alterações. Lei do Processo Eletrônico – Lei nº 11.419/2006 e alterações.
Apostila Concurso Advogado Prefeitura Nicolau Vergueiro RS 2025
