Apostila AFAP 2019 Agente de Fomento Externo

Atualidades: Tópicos relevantes e atuais (últimos 5 anos) de diversas áreas, como política, economia, trabalho, sociedade, saúde, segurança, avanços tecnológicos e científicos, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental, ecologia, educação e cultura, no Brasil e no Mundo. Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e suas alterações. Proteção do Consumidor (Lei Federal nº. 8078/1990 e suas alterações). Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Agente de Fomento Externo

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Direito Administrativo: Princípios da Administração pública. Administração Direta e Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei nº 13.303/2016). Modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei nº 10.520/2002). Controle interno e externo da Administração pública. Poder Judiciário, Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Serviços Públicos: Conceito, natureza e classificação; competências para prestação do serviço; delegação a particulares; concessões, permissões e autorizações. Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995). Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; classificação; espécies; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: formalização, conceito, características, execução, inexecução, revisão e rescisão de contratos. Contratos da Administração pública. Licitação na Administração Pública: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Pregão: Lei nº 10.520/2002. Parceria Público-Privada: Lei nº 11.079/2004 e suas alterações. Lei Estadual nº 921/2005 (Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas PPP, no âmbito do Estado do Amapá). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. Normas gerais de contratação de consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Agentes públicos: cargo, emprego e função. Lei nº 0066, de 3 de maio 1993 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais). Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Bens públicos: caracterização, titularidade, regime jurídico, aquisição, alienação e utilização dos bens públicos pelos particulares. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública e por interesse social; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado. Justa indenização.

Noções básicas de administração: Motivação; liderança; clima e cultura organizacional; gestão e avaliação de desempenho; planejamento estratégico; gestão de processos; gestão de projetos; desenvolvimento e aprendizagem organizacional; processo decisório; tipos de decisão; gestão de conflitos; eficiência, eficácia e efetividade; indicadores de desempenho organizacional.

Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de procedimentos associados à internet e intranet: características gerais; noções de recursos de pesquisa e informação; recursos de navegação; principais navegadores web; recursos de e-mail. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conhecimentos básicos em sistema operacional Windows 7, 8 e 10. Software de pacotes de escritório: Microsoft Office 2013. Processamento de documentos eletrônicos. Processamento de planilhas eletrônicas e editores de texto: barras de menus; abertura de arquivos; barra de rolagem; criação e utilização de atalhos; acessórios de trabalho; execução de trabalhos com janelas; criação de pastas; exclusão de arquivos ou pastas; formatação de parágrafos; tabulações; bordas e sombreamento; criação e manipulação de tabelas; inserção e configuração de cabeçalhos e rodapés; verificação ortográfica; utilização do dicionário de sinônimos; trabalhos com colunas, molduras e figuras em molduras.