Descrição
Apostila AGED MA 2018 Fiscal Agropecuário Médico Veterinário
| Cargo: | Médico Veterinário |
| Área: | Fiscal Agropecuário |
| Nível: | Superior |
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Apostila AGED MA 2018 Fiscal Agropecuário Médico Veterinário
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: |
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| Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos, modos e aspectos verbais. Vozes do verbo. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Sintaxe: coordenação e subordinação. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão de texto. Atualidades: Atualidades políticas, econômicas e sociais. Direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da Constituição Federal). População do Maranhão. Geografia do Maranhão: Clima, Solo, Regime pluviométrico, Hidrografia e Relevo. Economia do Maranhão: Extrativismo, Agropecuária, Indústria e Comércio. Transportes. Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994 e alterações posteriores – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão e dá outras providências. Noções de Informática: Conceitos fundamentais de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e 2013. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e Internet Explorer) e correio eletrônico (Webmail e Microsoft Outlook 2010 e 2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms e outros tipos de malware. |
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| Conhecimentos Específicos: |
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| Conhecimentos de: Sistema Nacional de Informação Zoossanitária; Doenças de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial; Programas sanitários nacionais: Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros e outras encefalopatias, Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA, Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose – PNCEBT, Programa Nacional de Sanidade dos Equinos – PNSE, Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa – PNEFA; Programa Nacional de Sanidade Apícola – PNSAp; Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros – PNCRH; Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina – PNEEB; Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos – PNSCO; Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos – PNSS; Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo. Inspeção de Produtos de Origem Animal: boas práticas de fabricação, Classificação dos Estabelecimentos, Fluxograma de Abate de Bovinos, Bubalinos, Suínos, Inspeção Industrial e Sanitária do Leite e seus derivados, Mel e seus derivados, Ovos e seus derivados e Pescados e seus derivados, Abate de Aves e pequenos Animais. Patógenos de interesse de saúde pública implicados em surtos alimentares por consumo de produtos de origem animal. Legislação Federal: Defesa Animal: Instrução Normativa MAPA nº 44, de 2 de outubro de 2007 – Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, constante do Anexo I, e os Anexos II, III e IV, desta Instrução Normativa, a serem observados em todo o Território Nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA, conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Instrução Normativa MAPA nº 19, de 3 de maio de 2011 – Adota o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal – GTA, na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, cuja emissão obedecerá às diretrizes do Programa Governo Eletrônico Brasileiro. Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006 – Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal – GTA a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal conforme legislação vigente. Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004 – Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina. Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004 – Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo. Instrução Normativa nº 47, de 18 de junho de 2004 – Aprova o Regulamento Técnico de Programa Nacional de Sanidade Suídea – PNSS. Instrução Normativa nº 19 de 15 de fevereiro de 2002 – Aprova as Normas a serem cumpridas para a Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos. Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006 – Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle. Portaria nº 108, de 17 de março de 1993 – Aprova as Normas anexas à presente Portaria, a serem observadas em todo o Território Nacional para a realização de exposições e feiras agropecuárias, leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos Serviços de Registro Genealógico. Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008 – Institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola – PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Portaria nº 162, de 18 de outubro de 1994 – Aprova as Normas complementares anexas à presente Portaria, baixadas pelo Departamento de Defesa Animal, que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário das Exposições, Feiras, Leilões e outras aglomerações de animais, em todo território Nacional. Portaria nº 116, de 20 de setembro de 2017 – Aprova o Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA para 2017- 2026. Instrução Normativa MAPA 5, de 1º de março de 2002 – Aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, em conformidade com o Anexo a esta Instrução Normativa. Instrução Normativa Ministerial nº 41, de 8 de outubro de 2009 – Aprova os procedimentos a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa. Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2004 – Proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017 – Estabelece o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT e a Classificação das Unidades da Federação de acordo com o grau de risco para as doenças brucelose e tuberculose, assim como a definição de procedimentos de defesa sanitária animal a serem adotados de acordo com a classificação, na forma desta Instrução Normativa. Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015 – Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”. Instrução Normativa Interministerial MPA/MAPA n° 7, de 8 de maio de 2012 – Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB, estabelece os procedimentos para a sua execução e dá outras providências. Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013 – Altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas no art. 61 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, publicado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa. Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal: Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal (Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 atualizada e Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989). Regulamentação da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989 (Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017 e alteração introduzida pelo Decreto nº 9.069 de 31 de maio de 2017). Normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos (Portaria 711 de 1° de novembro de 1995). Normas higiênico-sanitárias e tecnológicas para leite e produtos lácteos.(Portaria MAPA 004 de 3 de janeiro de 1978). Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves (Portaria n° 210 de 10 de novembro de 1998). Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos (Portaria nº 368, de 4 de setembro de 1997). Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal sob o regime do Serviço de Inspeção Federal (Portaria nº 46, 10 de fevereiro de 1998). Regulamento Técnico de métodos de insensibilização para o abate humanitário de animais de açougue (Instrução Normativa n° 3, de 17 de janeiro de 2000). Legislação Estadual: Defesa Animal: Lei n ° 7.386 de 16 de junho de 1999 atualizada – Dispõe sobre a defesa sanitária animal na área de competência da Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – GEPLAN, em consonância com os Decretos Federais nº 24.548/1934 e nº 75.407/1975, e dá outras providências. Decreto nº 20.036 de 10 de novembro de 2003 – Regulamenta a Lei nº 7.386, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências. Portaria Estadual nº 5, de 18 de janeiro de 2016 – Dispõe sobre medidas complementares ao PNCEBT no âmbito do Estado do Maranhão. Portaria nº 593/2016/GAB-AGED/MA de 20 de julho de 2016 – Define as exigências sanitárias para o controle do trânsito intraestadual de aves nativas, por meio de cadastramento no Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA – AGED/MA, bem como a inserção no Sistema de Integração Agropecuária – SIAPEC para emissão de Guia de Trânsito Animal – GTA e e-GTA e suas exigências zoossanitárias. Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal: Lei nº 8.761 de 1º de abril de 2008 – Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Maranhão e dá outras providências. Lei nº 10.086, de 20 de maio de 2014 – Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal, para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado da Maranhão e dá outras providências. Decreto nº 30.388, de 15 de outubro de 2014 – Aprova o regulamento da Lei Estadual nº 10.086, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado do Maranhão e dá outras providências. |
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Apostila AGED MA 2018 Fiscal Agropecuário Médico Veterinário
