Descrição
Apostila Agente de Controle Interno Mafra SC 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros. Tipologia textual. Níveis de linguagem e variação linguística. Sentido próprio (denotação) e figurado (conotação). Figuras de linguagem. Sílabas e tonicidade. Encontros vocálicos e encontros consonantais (ditongos, tritongos e dígrafos). Acentuação gráfica, emprego do hífen e outras normas e convenções ortográficas. Homônimos e parônimos. Classes de palavras. Formação de palavras (derivação e composição). Vocábulos simples e compostos. Flexão nominal e verbal. Emprego de pronomes. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Termos da oração e análise sintática de períodos simples e períodos compostos. Funções sintáticas dos substantivos, dos adjetivos e dos pronomes. Classificação de orações e reestruturação de frases. Pontuação. Correspondência e redação técnica (carta, e-mail, ata, declaração, contrato, parecer, procuração, requerimento, memorando, ofício, edital etc.).
Noções de Informática: Acesso à Internet, navegadores, motores de busca, medidas de segurança. Windows: Ligar, desligar, modo de espera, bloqueio, opções e modos de inicialização e operação; Área de trabalho, barra de ferramentas e Explorador de arquivos; Criar pastas, mover arquivos e deletá-los; Ferramentas de manutenção, configuração e personalização do Windows. Microsoft Word: Criação, manipulação e edição de documentos; inserção de figuras, ícones e imagens; tabelas; mala direta; referências; índices e sumários; revisão ortográfica, PDF, ferramentas e opções do MS Word. Microsoft Excel: Para que serve. Criação, edição e manuseio de pastas de trabalho, planilhas e tabelas; criação, edição e personalização de gráficos, fórmulas e principais funções, tabelas e gráficos dinâmicos, Power Query. Microsoft Power Point: Para que serve. Criação e edição de uma apresentação com textos, gráficos, figuras. Opções e ferramentas do MS PowerPoint. Dispositivos removíveis, impressoras de computador, digitalização e escaneamento de documentos e imagens. e-mail. redes sociais.
Conhecimentos Gerais: Continentes, países, oceanos e população. Organizações internacionais (ONU, BRICS, CEE, OCDE, MERCOSUL, OMC, OMS, OTAN, FMI e UNASUL): importância, áreas de atuação, membros e localização. Problemas do mundo contemporâneo: ecologia, distribuição de alimentos, água potável, conflitos e refugiados. Extensão territorial, estados, divisão regional, relevo, clima, recursos naturais, hidrografia, população e economia do Brasil e Santa Catarina. Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa e ambiental. Tópicos relevantes e contemporâneos de áreas, tais como ecologia, distribuição de renda, tecnologia, dados estatísticos, violência, relações de gênero e étnico-raciais. Atualidades: Fatos políticos, econômicos, sociais e culturais nacionais e internacionais, divulgados na mídia local e/ou nacional. Fatos históricos e culturais, relevo, clima, recursos naturais, hidrografia, população e economia do município.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Legislação: Lei Orgânica do Município de Mafra. Lei nº 3197, de 19 de junho de 2007 (e alterações): institui o plano de carreira, cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional do município de Mafra e dá outras providências. Lei complementar nº 16 de 28 dezembro de 2005 (e alterações): dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Mafra, das autarquias e fundações municipais. Lei nº 2359, 11/11/1999 (e alterações): institui o Código Tributário do município de Mafra e dá outras providências. Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação. Lei Complementar n° 093 de 14 de julho de 2023 (dispõe sobre a organização do sistema de controle interno, compliance e integridade no Município de Mafra).
Noções de Direito Administrativo: Princípios de Direito Administrativo. Princípios Básicos da Administração Pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos Administrativos: conceito e requisitos; classificação; espécies; extinção, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes. Contratos Administrativos: aspectos gerais e especiais, abrangendo a formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão; Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário da administração; Normas Constitucionais sobre Administração Pública: artigos 37 a 41 da Constituição Federal. Lei nº°14.133/2021: Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Lei Federal nº 8.429/1992: Lei da Improbidade Administrativa.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual. Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP 10. ed.) – procedimentos contábeis orçamentários: princípios orçamentários. receita orçamentária e extraorçamentária, etapas, classificação e contabilização. Despesa orçamentária e extraorçamentária, etapas, classificação e contabilização. Fonte ou destinação de recursos, registros contábeis referentes a transações com e sem efetivo fluxo de caixa. Registros contábeis na natureza da informação: orçamentária, patrimonial e de controle. Restos a pagar. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual. Orçamento na Constituição Federal. Competências tributárias de união, estados e municípios. Repartições das receitas tributárias. Suprimento de fundos (adiantamentos). Despesas de exercícios anteriores. Lei 4.320/1964. Lei Complementar 101/2000.
Auditoria: Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: NBC TI 01: da auditoria interna; NBC TSP: elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público (NBASP). Normas de Auditoria Governamental (NAG) aplicáveis ao controle externo. Procedimentos de auditoria: inspeção, observação, investigação, confirmação, cálculo, procedimentos analíticos, procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de detecção de fraude.
