Descrição
Apostila Concurso Agente de Suporte à Regulação ARSESP 2025
- Informações Concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo – SP 2025
- Vagas: 105 Inscrições Até: 27/10/2025 Data da Prova: 21/12/2025
- Salários de Até: R$ 12.070,00 Taxa de Inscrição: R$ 55,00 A R$ 110,00
- Banca Organizadora: Fundação VUNESP
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo – SP 2025
O concurso público, organizado pela banca da Fundação VUNESP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 105 vagas destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 12.070,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemática: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, números primos. Potências e raízes. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; Medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes.
Realidade Brasileira: Dinâmica social no Brasil: estratificação, desigualdade e exclusão social; Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza. Desenvolvimento sustentável e meio ambiente. Matriz energética: fontes renováveis e não renováveis; mudança climática; transição energética. Desenvolvimento urbano brasileiro: redes urbanas; metropolização; crescimento das cidades e problemas urbanos. Desenvolvimento nacional e infraestrutura; Infraestrutura urbana e segregação socioespacial; Desigualdades regionais. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Direito: Direito e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição Estadual de 05 de outubro de 1989. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei do Processo Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Lei de Licitações 14.133/2021. CLT e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Lei Federal nº 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Lei Estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – artigos 20 a 30. Lei federal nº 11.079/2004 e Lei estadual nº 11.688/2004. Lei dos Consórcios Públicos: Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto federal nº 6.017/2007.
Regulação e Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. Agências Reguladoras: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e controle. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Boas práticas de fiscalização. Falhas de mercado: conceito, poder de mercado, assimetria de informação, bem público e externalidades. Falhas de Governo: conceito. Conceito de indústria de rede. Teoria de custos de transação. Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade; auditoria da qualidade. Noções de análise e gerenciamento de risco. Fiscalização responsiva. Processo administrativo sancionador. Legislação pertinente à ARSESP: Lei Complementar 1.025/2007, Lei Complementar 1.322/2018, Lei Complementar 1.413/2024, Decreto 69.339/2025, Regimento Interno na ARSESP (Deliberação ARSESP Nº 1.649, de 12 de fevereiro de 2025).
Apostila Concurso Agente de Suporte à Regulação ARSESP 2025
