Descrição
Apostila Agente de Trânsito São Francisco Itabapoana RJ 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos variados. 2. Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. 3. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. 4. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. 5. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. 6. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. 7. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. 8. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 9. Figuras de linguagem. 10. Funções da linguagem. 11. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. 12. Acentuação gráfica. 13. Pontuação: regras e efeitos de sentido. 14. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Sintaxe do Período Simples. 15. Coordenação e subordinação. 16. Crase. 17. Ortografia.
Noções de Informática: 1. MS Office 2016/2019/2021 BR 32/64 bits (Word, Excel, Powerpoint, Access) – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. 2. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Edge, Firefox Mozilla e Google Chrome nas versões atuais de 32 e 64 bits, em português. Correio Eletrônico. Webmail. Mozilla Thunderbird BR nas versões atuais de 32 e 64 bits. Redes Sociais: Facebook, LinkedIn e Instagram. 3. Segurança: Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup. Firewall. 4. Microinformática – conceitos de hardware e software. Componentes e Funções. Dispositivos de entrada e saída de dados. Dispositivos de armazenamento. Mídias e conectores. 5. Sistema operacional Windows 10/11 BR – conceitos, ícones, atalhos de teclado, uso dos recursos. Operação de microcomputadores e notebooks.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Administração Pública e seus princípios constitucionais. Órgãos e entidades públicas, administração direta e indireta. Noções básicas sobre descentralização e desconcentração, hierarquia, delegação e avocação de competências. Poderes discricionário e vinculado; noções básicas sobre poderes regulamentar, disciplinar, normativo e hierárquico. Atos administrativos e oficiais: elementos, validade, vigência e eficácia. Defeitos e desfazimento. Atos de Governo. Processo administrativo: princípios, conceitos; fases. 2. Município e sua organização, conforme a Lei Orgânica de São Francisco do Itabapoana: Posição na federação brasileira, formas de autonomia municipal, competências e suas classificações. Poderes municipais – funções essenciais: Prefeito: competências. Vedações e responsabilidades, auxiliares diretos, posse, licenças, infrações e crimes. Câmara Municipal: funções, membros, conceitos sobre mesa diretora, plenário, regimento interno, comissões, sessões, recesso. Controle contábil e financeiro. Controle interno e externo. Orçamento e leis orçamentárias. 3. Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal conforme a Lei nº 6635 de 2021: Diretrizes da organização administrativa, relação dos órgãos de administração direta e suas finalidades gerais; relação de entidades de administração indireta. 3.1. JARI. Comissão Julgadora de Defesa Prévia. Outras informações relevantes. 4. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9503, de 23/09/1997 e suas alterações posteriores): Sistema Nacional de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Condução de veículos por motoristas profissionais. Pedestres, condutores de veículos não motorizados, cidadão. Educação para o trânsito. Sinalização e classificação dos sinais de trânsito. Operação e Fiscalização. Veículos: classificação, segurança veicular, identificação, registro, licenciamento, Condução de escolares e de moto frete. Habilitação. Infrações, penalidades medidas administrativas. Processo Administrativo. Crimes de trânsito. Conceitos e definições constantes do Anexo I do CTB. 4.1. Normas e resoluções do CONTRAN sobre equipamentos obrigatórios, condicionantes do transporte coletivo, de taxis, transporte escolar, de cargas e outros afins. 4.2. Fiscalização do trânsito – normas conceitos e definições segundo o Manual de Fiscalização de Trânsito – Resolução CONTRAN nº 985/2022 – Parte Geral (até a página 30). 5. Aspectos da Gestão municipal do Trânsito: Educação: modalidades, público-alvo; Engenharia de tráfego: finalidades, principais problemas, sinalização, ações. Estatísticas: relevância, estatística e planejamento, fontes de dados, dados estatísticos de trânsito, equipes. Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): características, finalidades, criação, composição. 5.1. Normas e procedimentos para a integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme a Resolução CONTRAN 811 de 15/12/2020. 6. Acessibilidade e mobilidade urbana. Formas de gestão e operação dos sistemas de transportes municipais: concessão e operação direta e ações e características respectivas. Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e suas alterações posteriores: disposições gerais, diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo; direitos dos usuários; atribuições e diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana pelos entes federados. 7. Lei n° 5.282, de 20 de junho de 2013 dispõe sobre procedimento para acesso às informações no âmbito municipal, conforme Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providencias. 8. Estatuto do Idoso: Disposições preliminares, direitos fundamentais; medidas de proteção. Infrações administrativas. Crimes. 9. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações posteriores) Definições e conceitos, igualdade e não discriminação; atendimento prioritário; direitos fundamentais. Direito ao transporte e à mobilidade. Crimes e infrações administrativas. 10. Código Penal: Conceitos sobre (1) crimes contra a administração pública praticados por funcionário público (arts. 312 a 327) e por particular (artigos 328 a 337) contra a Administração em geral.
