Descrição
Apostila Concurso Agente de Tributação e Fiscalização Itumirim MG 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Itumirim MG 2025
- Vagas: 114 + CR Inscrições Até: 17/12/2025 Data da Prova: 18/01/2026
- Salários de Até: R$ 12.679,45 Taxa de Inscrição: R$ 60,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: JCM
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Itumirim – MG 2025
O concurso público, organizado pela banca da JCM, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 114 vagas, além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 12.679,45. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e compreensão de texto: Identificação de elementos do texto (tema, ideia central, ideias secundárias, relações de sentido entre palavras e frases, relações entre parágrafos) Estudo de palavras (sinônimos, antônimos, sentido literal e sentido figurado); Aspectos do texto dissertativo (ponto-de-vista, argumentos e relações de causa-consequência); Estilos de texto (técnico, científico, literário e jornalístico); Coesão e coerência textuais; Conhecimentos linguísticos: Pontuação; Morfologia (identificação e emprego das seguintes classes de palavras: substantivo, adjetivo, pronome e verbo); Sintaxe (identificação de termos da oração, orações coordenadas, orações subordinadas e períodos simples, compostos e mistos); Ordem direta e ordem inversa de sentenças; Relações lógico-semânticas entre orações; Concordância verbal e nominal; Aspectos estilísticos e semânticos relacionados à estruturação de sentenças.
Raciocínio Lógico e Matemático: Visa avaliar demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na via prática, com relação aos seguintes pontos: Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições implicações e equivalências, afirmações e negações, argumento, silogismo, validade de argumento.
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Itumirim-MG, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itumirim-MG (Lei Complementar N.º 1307/2015).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conhecimentos Gerais de Administração Tributária: Sistema Tributário Nacional (CF/88, arts. 145 a 162). Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva. Competência tributária da União, Estados, DF e Municípios. Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Conceito de tributo (CTN, art. 3º). Administração tributária: funções, instrumentos e finalidades. Legislação Tributária Nacional: Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966): normas gerais. Lançamento tributário (CTN, arts. 142 a 150). Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão (CTN, arts. 139 a 174). Obrigações tributárias principais e acessórias (CTN, arts. 113 a 118). Fiscalização e responsabilidade tributária (CTN, arts. 121 a 138). Infrações e penalidades tributárias (CTN, arts. 136 a 182). Tributos de Competência Municipal: ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Base legal: CF/88, art. 156, III; LC nº 116/2003 e alterações (LC nº 175/2020). Fato gerador, base de cálculo, contribuintes e responsáveis. Retenção na fonte. IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano Base legal: CF/88, art. 156, I; CTN, arts. 32 a 34. Fato gerador, base de cálculo, contribuintes. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Base legal: CF/88, art. 156, II; CTN, arts. 35 a 42. Taxas municipais: poder de polícia e utilização de serviços públicos específicos e divisíveis (CTN, arts. 77 a 80). Contribuição de melhoria: conceito, hipótese de aplicação e base legal (CTN, arts. 81 a 85). Fiscalização e Procedimentos Administrativos: Procedimentos de fiscalização: cadastros, registros e documentos fiscais. Lavratura de autos de infração e termos de fiscalização (CTN, arts. 142 e 196). Termos de apreensão de livros e documentos fiscais (CTN, art. 195). Procedimentos de notificação e intimação (CTN, arts. 194 a 200). Técnicas de levantamento fiscal: apuração de sonegação, omissão de receitas e irregularidades tributárias. Conferência de alíquotas fixas e taxas de licença. Vistoria de imóveis para efeito de lançamento. Processo Tributário e Recurso Administrativo: Lançamento e revisão do lançamento (CTN, arts. 145 a 150). Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151). Extinção do crédito tributário (CTN, arts. 156 a 174). Garantias e privilégios do crédito tributário (CTN, arts. 183 a 193). Direito de restituição do contribuinte (CTN, arts. 165 a 169). Recursos administrativos em matéria tributária, prazos e efeitos (CTN, arts. 201 a 204). Competência e limites da autoridade administrativa (CTN, arts. 194 a 198).
Apostila Concurso Agente de Tributação e Fiscalização Prefeitura Itumirim MG 2025
