Descrição
Apostila Concurso Agente Fiscal de Tributação Batayporã MS 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Batayporã MS 2025
- Vagas: 70 + CR Inscrições Até: 11/12/2025 Data da Prova: 11/01/2026
- Salários de Até: R$ 16.879,92 Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 140,00
- Banca Organizadora: FAPEC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Batayporã MS 2025
O concurso público, organizado pela banca da FAPEC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 70 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 16.879,92. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação; Regras de acentuação e seus pré-requisitos; Crase; Tipos de sujeito: simples, composto e oculto; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Pontuação; Linguagem denotativa e conotativa; Sinônimos e antônimos; Coesão e coerência textual.
Raciocínio Lógico e Matemático: Conjuntos Numéricos: Inteiros, Fracionários. Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Problemas Sobre as Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Regra de Três Simples. Juros e Descontos simples. Equações de Primeiro e Segundo Graus. Elementos de Geometria: Triângulos, Quadriláteros, Cubo. Sistemas de Medidas: Comprimento, Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo. Sistema Monetário Brasileiro.
Legislação do Município: 1. Lei Orgânica do Município de Batayporã; 2. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã – MS – PCCR (Lei Complementar nº. 020/2012 de 04 de abril de 2012 e suas alterações); 3. Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de Batayporã-MS (Lei Complementar nº. 003/2001 de 30 de novembro de 2001 e suas alterações); 4. Plano Diretor Participativo do Município de Batayporã/MS (Lei Complementar nº. 024/2013 de 23 de agosto de 2013 e suas alterações).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Processo Administrativo Tributário: Procedimentos de lançamento tributário; Fiscalização e autuação: notificação, auto de infração; Defesa e recurso administrativo; Execução fiscal: modalidades, prazos, garantias e termo, protesto. Noções de Administração Pública: Princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência); Servidor público: responsabilidades civil, penal e administrativa; Poder de polícia e sua aplicação em fiscalização tributária. Fiscalização e Procedimentos Técnicos: Técnicas de fiscalização: identificação de irregularidades, conferência de documentação, registro de informações; Cruzamento de dados: notas fiscais, declarações, livros contábeis, sistemas eletrônicos; Procedimentos operacionais: vistorias in loco, coleta de informações, lacração, apreensão. Noções de Contabilidade e Administração: Noções básicas de contabilidade: balanço, razão, livro caixa; Noções de cálculo para tributos: base de cálculo, alíquotas, prorrata; Arrecadação e cobranças: emissão de carnês, guias de pagamento, restituição. Ética, Direitos do Contribuinte e Educação Fiscal: Ética profissional no serviço público; Educação tributária e cidadania fiscal; Direitos e deveres do contribuinte, atendimento humanizado. Legislação Tributária Básica: Noções de Direito Tributário: tributos, impostos, taxas, contribuições; Constituição Federal — princípios tributários; Código Tributário Nacional (CTN): princípios, lançamento, fiscalização, cobrança; Leis estaduais sobre tributos específicos (como IPTU, ISS, ITBI) Código Tributário Municipal de Batayporã (Lei nº 001/1991 e suas alterações).
Apostila Concurso Agente Fiscal de Tributação Prefeitura Batayporã MS 2025
