Descrição
Apostila AGEPAR 2018 Especialista em Regulação Contador
| Cargo: | Contador |
| Área: | Especialista em Regulação |
| Nível: | Superior |
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Apostila AGEPAR 2018 Especialista em Regulação Contador
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| LÍNGUA PORTUGUESA (10 QUESTÕES): Leitura e interpretação de textos. Gêneros textuais: funções e tipos de texto. Fonética e fonologia. Ortografia oficial. Acentuação e sinais de pontuação. Crase. Formação, estrutura e significação das palavras. Sinônimos e antônimos. Flexões de gênero, número e grau. Classes gramaticais: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções e interjeições. Termos da oração: identificação e classificação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Classificação dos períodos e orações. Figuras de linguagem. Variação linguística. Localização de informações explícitas no texto. Inferência de sentido de palavras e/ou expressões. Inferência de informações implícitas no texto e das relações de causa e consequência entre as partes de um texto. Distinção de fato e opinião sobre esse fato. Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos etc.). CONHECIMENTOS GERAIS (05 QUESTÕES): Principais aspectos históricos, geográficos, sociais, culturais, políticos e econômicos sobre o Paraná, o Brasil e o mundo. Atualidades divulgadas nos meios de comunicação sobre política, economia, sociedade, cultura, educação, tecnologia e relações internacionais. Conhecimentos gerais sobre o meio ambiente, saúde, educação, trabalho, segurança, assistência social, juventude e direitos humanos. Região e Ilhas globalizadas. Globalização. Compreensão dos problemas que afetam a vida da comunidade, do estado e do país. Direitos Humanos: conceito; evolução histórica no mundo; evolução histórico-constitucional no Brasil; direitos e deveres, individuais e coletivos. Noções gerais sobre democracia. Cultura e sociedade brasileira: literatura, artes, cinema, revistas, televisão, música e teatro. INFORMÁTICA (05 QUESTÕES): Conhecimentos básicos de informática. Noções básicas sobre sistemas operacionais. Edição de textos, planilhas e apresentações no Microsoft Office. Formatar, salvar e visualizar arquivos e documentos. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Backup. Conceitos básicos, aplicativos e procedimentos de Internet. Busca e pesquisa na Internet, navegar com guias, imprimir e salvar informações. Correio eletrônico. Procedimentos de segurança na Internet. Armazenamento de dados na nuvem. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (30 QUESTÕES): Quanto à legislação, os conteúdos programáticos específicos a este cargo abrangem todas as alterações vigentes na data de publicação do presente edital. 1. Constituição Federal de 1.988: artigos referentes aos recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos. 2. Lei nº 8.666/93, aplicada a licitações. 3. Lei 15.608/07, normas de licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito do Estado do Paraná; 4. Lei nº 8.987/95, aplicada às concessões de serviços públicos. 5. Lei nº 9.433/97 aplicada à Política Nacional de Recursos Hídricos. 6. Lei nº 9.984/00, de criação da ANA – Agência Nacional de Águas. 7. Lei nº 9478/97, de criação da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível. 8. Lei nº 10.233/01, de criação da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários e ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, regulamentada pelo Decreto nº 4.130/02. 9. Lei nº 9074/95 – Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos (incluindo Rodovias). 10. Lei nº 9277/96 – Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. 11. Lei nº 9491/97 – Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990. Amplia serviços Públicos, objetos de concessão/permissão. 12. Lei nº 13334/16 – PPI – Programa de Parcerias de Investimentos – Fortalece o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação. 13. Lei nº 13448/17 – Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 14. Lei Complementar Estadual nº 76/95 – Dispõe sobre concessões e permissões de serviços públicos e adota outras providências. 15. Lei nº 11.445/07, Lei do Saneamento Básico. 16. Ética e Cidadania: direitos e deveres do agente público. 17. Raciocínio Lógico: Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Princípios de contagem e probabilidade. 18. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990): Parte Geral – Título I e II. 19. Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 20. Legislação Aplicada aos Servidores da AGEPAR (Lei Complementar nº 190/2015 – Cargos e carreira dos servidores na estrutura organizacional da AGEPAR, Lei Estadual nº 6174/70 – Regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná e Resolução nº 006/2017 – AGEPAR – Institui o Marco de Gestão Estratégica de Pessoas). 21. DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos direitos e garantias fundamentais. Da Administração Pública. Dos Servidores Públicos. Disposições constitucionais sobre tributação e orçamento público. Da Ordem Social. Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 22. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública direta e indireta. Princípios do direito administrativo. Atos administrativos. Licitação pública. Contratos administrativos. Serviços públicos. Domínio Público (Bens Públicos). Responsabilidade Civil da administração pública. Improbidade administrativa. Servidores públicos. Agentes públicos. Cargo, emprego e função. Regime jurídico do servidor. 23. DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Imunidades e isenções. Princípios Constitucionais Tributários. Conceito e Classificação dos Tributos. Regras gerais do Código Tributário Nacional. Competência tributária. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Competência Tributária; Tributos Municipais em Espécie; Lançamento Tributário; Constituição do Crédito Tributário; Prescrição e Decadência Tributária; Elisão e Evasão Fiscal; Poder de Fiscalização; Obrigação Tributária, Sujeito Ativo e Passivo da Obrigação Tributária, Responsabilidade Tributária; Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do Crédito Tributário. Dívida Ativa. Certidões Negativas; Simples Nacional; Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Código Tributário Municipal. 24. DIREITO FINANCEIRO: Receita Pública: conceito, classificação e características. Repartição das receitas tributárias. Federalismo fiscal. Despesa pública: conceito, classificação e características. Despesas obrigatórias, constitucionais, legais e facultativas. Despesas com pessoal (Constituição Federal de 1988 e Lei de Responsabilidade Fiscal). Orçamento Público: conceito, origem, regime jurídico do orçamento público, Direito Constitucional orçamentário, princípios orçamentários. Leis orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual. O orçamento público na Lei n. 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Tramitação legislativa do orçamento público. Fiscalização financeira e orçamentária: tipos de controle; controle interno e externo. Transferências voluntárias. Regime Jurídico dos Precatórios judiciais. Tribunais de Contas: competência dos Tribunais de Contas, organização e função. 25. CONTABILIDADE GERAL E AVANÇADA: Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Patrimônio: conceito, componentes patrimoniais, equação básica do patrimônio, situações líquidas patrimoniais. Itens patrimoniais: conceito, estrutura, formas de mensuração, avaliação, e classificação do ativo, do passivo, e do patrimônio líquido. Conta: conceito, débito, crédito e saldo, função e estrutura das contas, teoria das contas, classificação das contas, contas patrimoniais e de resultado, e plano de contas. Apuração de resultado, conceito e classificação de receitas, custos e despesas, regime de caixa e de competência. Escrituração contábil: conceito, método das partidas dobradas, livros de escrituração, lançamento contábil, fórmulas de lançamento, balancete de verificação. Contabilização de fatos típicos de empresas comerciais. Estoques e custo das vendas: conceito, cálculo, apuração, contabilização, critérios e métodos de avaliação. Provisões Ativas e Passivas: conceito, cálculo e contabilização. Depreciação, amortização e exaustão: conceito, cálculo e contabilização. Grupos de contas patrimoniais conforme Lei Federal nº 6.404/1976 e alterações posteriores. Demonstrações Contábeis: conceito, estrutura, elaboração e obrigatoriedade do Balanço patrimonial, da Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente, da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, da Demonstração dos Fluxos de Caixa, da Demonstração do Valor Adicionado, e das Notas Explicativas às demonstrações contábeis. Funções da contabilidade de custos, financeira e gerencial. Sistemas e métodos de Custeio: conceitos, cálculos, mensuração e contabilização. Patrimônio líquido: conceitos e contabilização do capital social, reservas de capital e reservas de lucros, ações em tesouraria, distribuição de lucros e dividendos, lucros e compensação de prejuízos. Ativo Não Circulante: critérios de avaliação e baixa das contas de investimentos, imobilizado e intangível. Análise das Demonstrações: conceitos e cálculos referentes à análise horizontal e vertical, aos índices e quocientes de liquidez, de rentabilidade, de lucratividade, de atividade, de estrutura de capital, e de endividamento. Conceito de Capital Circulante Líquido. Processos de incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas: conceitos legais, societários, contábeis e fiscais. Redução ao valor recuperável de ativos. Mensuração do valor justo. Ajuste a valor presente. 26. CONTABILIDADE PÚBLICA: Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações posteriores. Lei Complementar nº 101/2000. Receita Pública: conceito, classificação, receita orçamentária, receita extraorçamentária, receita intraorçamentária, previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento, contabilização. Receita de dívida ativa. Despesa Pública: conceito, classificação, despesa orçamentária, despesa extraorçamentária, despesa intraorçamentária, fixação, empenho, liquidação, pagamento. Restos a pagar ou resíduos passivos. Patrimônio Público: Bens públicos, variações patrimoniais. Balanços: orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 21. SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. SIDOR – Sistema Integrado de Dados Orçamentários do Governo Federal. | |
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