Descrição
Apostila AL MG 2022 Consultor Desenvolvimento Econômico
Cargo: Consultor Legislativo/ Desenvolvimento Econômico e Regional
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUMARC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito Constitucional e Administrativo:
1 – Constituição: origens, conceituação, objeto, elementos e classificações. Poder constituinte. História político-constitucional do Brasil. Noções de controle de constitucionalidade. 2 – Princípios constitucionais e Estado Democrático de Direito. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. 3 – Organização do Estado Brasileiro: federalismo e sistema de repartição de competências. Competências dos estados federados. 4 – Organização dos Poderes: independência e harmonia; freios e contrapesos; articulação e diálogos institucionais. Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito: natureza, estrutura e funções. Parlamento e sistema de governo na Constituição Brasileira de 1988. 5 – Organização dos Poderes em âmbito estadual: funções do Poder Executivo; atribuições e responsabilidades do Governador do Estado; funções do Poder Judiciário e do Ministério Público. 6 – Poder Legislativo em âmbito estadual. Assembleia Legislativa: organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo constitucional. Controle e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Atribuições do Tribunal de Contas. 7 – Administração Pública: conceituação, elementos e classificações. Ato administrativo. Teoria dos poderes administrativos. Regime jurídico dos bens públicos. Agentes públicos. Responsabilidade no campo administrativo. Organização administrativa: administração direta e indireta; formas de descentralização administrativa.
Ciência Política e Gestão Pública:
1 – Teoria Democrática. Democracia: origens, história, conceitos e instituições democráticas; Representação política: conceito e abordagens contemporâneas sobre representação política; história da democracia representativa no Brasil; Participação social e inovações democráticas; Parlamento Digital: as funções do Legislativo no ambiente digital. 2 – Federalismo. Federalismo e descentralização: coordenação, cooperação e autonomia; Federalismo, gestão e provisão de políticas públicas: relações intergovernamentais, gestão multiníveis e intersetorialidade. 3 – Ciclo de produção de políticas públicas e planejamento. Formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Planejamento público orçamentário (PMDI, PPAG, LDO, LOA)
Realidade Socioeconômica de Minas Gerais:
1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento.1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1 – Teoria econômica: Oferta, demanda e equilíbrio de mercado. Tributação. Falhas de mercado. Externalidades. Teoria da firma. Contas nacionais. Poupança, investimento e sistema financeiro. Política monetária. Política fiscal. 2 – Economia do setor público: funções do governo. Estado regulador. Falhas de governo. Características do sistema tributário brasileiro e seus reflexos na economia. 3 – Crescimento econômico: modelo de Solow. Dinâmica do crescimento. Fontes de crescimento. Produtividade, tecnologia, ideias e inovação. Alterações da estrutura demográfica. 4 – Economia brasileira: Fundamentos de história econômica do Brasil. Política econômica brasileira nos séculos XX e XXI. Crescimento econômico brasileiro. Indústria, comércio e serviços e mudança estrutural. Conjuntura econômica. 5 – Economia mineira: estrutura e evolução. Conjuntura econômica mineira. Economia mineira nas cadeias produtivas nacionais e internacionais. 6 – Geografia Econômica e Economia Regional: desigualdades regionais e políticas públicas associadas. Hierarquização de cidades e regiões. Redes de cidades. Teorias de desenvolvimento territorial. Região, regionalização e regionalismos. Políticas de desenvolvimento regional. 7 – Cidades e metrópoles: Urbanização brasileira e mineira nos séculos XX e XXI. Fundamentos e histórico da criação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. Municípios, regionalização e articulação intermunicipal. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Política urbana municipal e metropolitana. Natureza interfederativa da gestão metropolitana. Regiões metropolitanas de Minas Gerais. Noções de Política Fundiária Urbana. 8 – Espaço rural e economia agrícola: Histórico da agropecuária brasileira e suas transformações nos séculos XX e XXI. Modos de produção agrícola familiar e empresarial. Noções de estrutura fundiária em Minas Gerais. Política agrícola e seus instrumentos. Principais cadeias produtivas da agropecuária mineira. PIB Agropecuário do Brasil e de Minas Gerais. Riscos ambientais e climáticos para a economia agrícola. Agroecologia e agricultura orgânica. 9 – Transporte: modais de transporte. Política pública de transporte rodoviário, ferroviário e aeroviário. Concessão, autorização e parceria público-privada na política de transporte. Ordenação e exploração dos serviços de transporte de passageiros. Logística de cargas. Mobilidade urbana. 10 – Telecomunicações: regimes de prestação de serviço. Desestatização e políticas de universalização. 11 – Setor energético: Princípios e objetivos da Política Energética Nacional. Competências da União e dos estados no setor energético brasileiro. Instituições do setor elétrico brasileiro e Sistema Interligado Nacional. Matriz energética do Brasil e de Minas Gerais. Geração hidroelétrica. Energias renováveis. Geração distribuída. Cemig e sua importância regional. Infraestrutura e investimentos em transmissão e distribuição de energia elétrica em Minas Gerais. Gás natural. Energia e mudanças climáticas. 12 – Setor mineral: Estrutura institucional do setor mineral brasileiro: competências da União, dos estados e dos municípios; responsabilidades do empreendedor. Produção e transformação mineral no Estado: principais produtos e regiões produtoras. Exportação de minérios e produtos siderúrgicos. Compensação Financeira sobre Exploração Mineral – Cfem. Impactos ambientais da produção mineral. Mineração e sociedade. Barragens e destinação de rejeitos da mineração. 13 – Turismo: política pública de turismo. Regionalização da política estadual de turismo. Principais atrativos turísticos de Minas Gerais.
Apostila AL MG 2022 Consultor Desenvolvimento Econômico
