Descrição
Apostila AL MG 2022 Consultor Legislativo Administração Pública
Cargo: Consultor Legislativo/ Administração Pública
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUMARC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito Constitucional e Administrativo:
1 – Constituição: origens, conceituação, objeto, elementos e classificações. Poder constituinte. História político-constitucional do Brasil. Noções de controle de constitucionalidade. 2 – Princípios constitucionais e Estado Democrático de Direito. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. 3 – Organização do Estado Brasileiro: federalismo e sistema de repartição de competências. Competências dos estados federados. 4 – Organização dos Poderes: independência e harmonia; freios e contrapesos; articulação e diálogos institucionais. Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito: natureza, estrutura e funções. Parlamento e sistema de governo na Constituição Brasileira de 1988. 5 – Organização dos Poderes em âmbito estadual: funções do Poder Executivo; atribuições e responsabilidades do Governador do Estado; funções do Poder Judiciário e do Ministério Público. 6 – Poder Legislativo em âmbito estadual. Assembleia Legislativa: organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo constitucional. Controle e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Atribuições do Tribunal de Contas. 7 – Administração Pública: conceituação, elementos e classificações. Ato administrativo. Teoria dos poderes administrativos. Regime jurídico dos bens públicos. Agentes públicos. Responsabilidade no campo administrativo. Organização administrativa: administração direta e indireta; formas de descentralização administrativa.
Ciência Política e Gestão Pública:
1 – Teoria Democrática. Democracia: origens, história, conceitos e instituições democráticas; Representação política: conceito e abordagens contemporâneas sobre representação política; história da democracia representativa no Brasil; Participação social e inovações democráticas; Parlamento Digital: as funções do Legislativo no ambiente digital. 2 – Federalismo. Federalismo e descentralização: coordenação, cooperação e autonomia; Federalismo, gestão e provisão de políticas públicas: relações intergovernamentais, gestão multiníveis e intersetorialidade. 3 – Ciclo de produção de políticas públicas e planejamento. Formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Planejamento público orçamentário (PMDI, PPAG, LDO, LOA)
Realidade Socioeconômica de Minas Gerais:
1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento.1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
1 – Constituição: origens, conceituação, objeto, elementos e classificações. Poder constituinte. História do constitucionalismo. Fundamentos e itinerários do Estado Moderno. História político-constitucional do Brasil. 2 – Princípios constitucionais e Estado Democrático de Direito. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. Hermenêutica constitucional. 3 – Federalismo e federação. Organização da Federação Brasileira. Repartição de competências. Repartição de bens. Os estados federados na Federação Brasileira. 4 – Separação dos poderes: independência e harmonia; freios e contrapesos; articulação e diálogos institucionais. Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito: natureza, estrutura e funções. Organização dos Poderes no Brasil. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. 5 – Controle de constitucionalidade das leis. Jurisdição constitucional e controle judicial de constitucionalidade: matrizes, modelos, instrumentos e limites. Controle político de constitucionalidade. 6 – Organização dos Poderes em âmbito estadual. Funções do Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Governador do Estado. Funções do Poder Judiciário e do Ministério Público. 7 – Poder Legislativo em âmbito estadual. Assembleia Legislativa: organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo constitucional. Controle e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Atribuições do Tribunal de Contas. 8 – Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas e Segurança Pública. 9 – Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais do poder de tributar. 10 – Ordem Econômica e Financeira. Evolução do princípio da liberdade econômica nas constituições brasileiras. Política urbana. Política agrícola e fundiária. Reforma agrária. Ordem Social. 11 – Direito administrativo: objeto e fontes. Administração Pública: conceituação, elementos e classificações. Poderes do Estado: organização política e administrativa do Estado. Administração Pública e Governo. Entidades políticas e administrativas. Órgãos e agentes públicos. Natureza e fins da Administração Pública. 12 – Princípios da Administração Pública. Princípios de Direito Administrativo. 13 – Serviço público. Poder de polícia. 14 – Organização administrativa. Administração Pública Direta. Desconcentração e descentralização administrativas. Administração Pública Indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Agências executivas. Agências reguladoras. Consórcios públicos. Organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público. Regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil. 15 – Agentes públicos. 16 – Ato administrativo e atividade administrativa. 17 – Processo administrativo. 18 – Contrato administrativo, convênio e congêneres. Parceria público-privada. Concessão e permissão de serviço público. Licitação. 19 – Intervenção do Estado no domínio econômico e social. 20 – Bens públicos: conceito e tipos. Regime jurídico dos bens públicos. Alienação de bens públicos. Gestão do patrimônio público. 21 – Estado: natureza, função e trajetória histórica. 22 – Teorias de administração pública, seus pressupostos e conceitos. 23 – A administração pública no Brasil – histórico, estrutura normativa e organizacional, principais reformas. 24 – Processo de formação da sociedade brasileira: aspectos sociais, políticos e econômicos, e os desafios contemporâneos. 25 – Conceitos de políticas públicas e o ciclo de formação de políticas públicas. Formulação, gestão e avaliação de políticas públicas. Processos e ferramentas de gestão das organizações públicas. Influência dos processos econômicos, políticos e sociais na formação das políticas públicas. Avaliação e monitoramento de políticas públicas. Sistemas de monitoramento e avaliação. Uso de indicadores no ciclo de políticas públicas. Participação social na formação de agenda, concepção, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. 26 – Planejamento e Orçamento Público – instrumentos para a gestão orçamentária, fiscal e programática, para a provisão de bens e serviços públicos. Ferramentas de elaboração e gestão dos instrumentos de planejamento governamental. 27 – Fundamentos da ciência de dados, da gestão da informação e do conhecimento aplicado ao setor público. Métodos quantitativos e qualitativos aplicados ao campo das políticas públicas e da gestão governamental. 28 – Ferramentas tecnológicas e os sistemas de informações gerenciais do governo do Estado de Minas Gerais.
Apostila AL MG 2022 Consultor Legislativo Administração Pública
