Descrição
Apostila AL MG 2022 Consultor Legislativo Finanças Públicas
Cargo: Consultor Legislativo/ Finanças Públicas
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: FUMARC
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Direito Constitucional e Administrativo:
1 – Constituição: origens, conceituação, objeto, elementos e classificações. Poder constituinte. História político-constitucional do Brasil. Noções de controle de constitucionalidade. 2 – Princípios constitucionais e Estado Democrático de Direito. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. 3 – Organização do Estado Brasileiro: federalismo e sistema de repartição de competências. Competências dos estados federados. 4 – Organização dos Poderes: independência e harmonia; freios e contrapesos; articulação e diálogos institucionais. Poder Legislativo no Estado Democrático de Direito: natureza, estrutura e funções. Parlamento e sistema de governo na Constituição Brasileira de 1988. 5 – Organização dos Poderes em âmbito estadual: funções do Poder Executivo; atribuições e responsabilidades do Governador do Estado; funções do Poder Judiciário e do Ministério Público. 6 – Poder Legislativo em âmbito estadual. Assembleia Legislativa: organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo constitucional. Controle e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Atribuições do Tribunal de Contas. 7 – Administração Pública: conceituação, elementos e classificações. Ato administrativo. Teoria dos poderes administrativos. Regime jurídico dos bens públicos. Agentes públicos. Responsabilidade no campo administrativo. Organização administrativa: administração direta e indireta; formas de descentralização administrativa.
Ciência Política e Gestão Pública:
1 – Teoria Democrática. Democracia: origens, história, conceitos e instituições democráticas; Representação política: conceito e abordagens contemporâneas sobre representação política; história da democracia representativa no Brasil; Participação social e inovações democráticas; Parlamento Digital: as funções do Legislativo no ambiente digital. 2 – Federalismo. Federalismo e descentralização: coordenação, cooperação e autonomia; Federalismo, gestão e provisão de políticas públicas: relações intergovernamentais, gestão multiníveis e intersetorialidade. 3 – Ciclo de produção de políticas públicas e planejamento. Formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas; Planejamento público orçamentário (PMDI, PPAG, LDO, LOA)
Realidade Socioeconômica de Minas Gerais:
1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento.1 – Panorama da economia mineira: Principais setores econômicos, suas potencialidades, vulnerabilidades e desafios. Contribuição do Estado para a economia brasileira. Comportamento recente da economia mineira. 2 – Panorama social do Estado: bem-estar, renda, desigualdades e pobreza. 3 – Regiões de Minas Gerais: Perfis econômicos, diversidade sociocultural, desigualdades sociais, tendências de despovoamento.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
FINANÇAS PÚBLICAS
1 – A fronteira entre o público e o privado. Crescimento das despesas públicas. Falhas de mercado. Externalidades. Bens públicos e semipúblicos. Funções do governo 2 – Federalismo Fiscal. 3 – Gasto Público. Conceito. Classificações. 4 – Financiamento do gasto público. Princípios da tributação. Tributos diretos e indiretos. Incidência formal e incidência efetiva. Progressividade e regressividade. 5 – Necessidade de financiamento do setor público. Déficit público e dívida pública. Resultado primário e nominal do setor público 6 – Orçamento e Planejamento Público. História, evolução e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Orçamento tradicional, orçamento-programa, orçamento base-zero e orçamento por desempenho. Sistema orçamentário: integração planejamento-orçamento, instrumentos de planejamento e orçamento. Processo orçamentário: elaboração, discussão, votação e aprovação das leis orçamentárias, execução orçamentária e financeira, restos a pagar, controle e avaliação da execução orçamentária. Classificação orçamentária da receita e da despesa. Créditos adicionais. Dívida consolidada bruta e líquida. Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Fundos públicos. Controle da gestão pública. 7 – Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 8 – Lei Federal nº 4.320, de 7 de março de 1964. 9 – Contabilidade pública: conceito, objeto, regimes e campo de aplicação. Patrimônio público. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações patrimoniais.
DIREITO TRIBUTÁRIO
1 – Noções de Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência legislativa. Limitações da competência tributária. Espécies tributárias. Repartição das receitas tributárias. Obrigação tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeitos ativo e passivo, contribuinte e responsável. Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão.
ESTATÍSTICA
1 – Conceitos. Coleta e análise de dados. População e amostra. Séries estatísticas. Distribuição de Frequência. Representação gráfica. Medidas de tendência central e de dispersão. Assimetria e curtose. Probabilidade: conceitos básicos. Distribuição binomial e normal. Correlação. Números índices.
Apostila AL MG 2022 Consultor Legislativo Finanças Públicas
