Descrição
Apostila ALAP 2019 Analista Legislativo Técnico Controle Interno
Cargo: Analista Legislativo/ Atividade Orçamentária e Financeira e de Controle Interno – Técnico Controle Interno
Nível: Superior
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Apostila ALAP 2019 Analista Legislativo Técnico Controle Interno
Conhecimentos Básicos
Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
História e Geografia do Amapá:
História Colonização da região do Amapá e grupos étnicos. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. História econômica da região do Amapá: do século XIX ao XXI. História politica do Amapá: século XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. A criação do Estado do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá. História da Região Norte. O patrimônio histórico do Amapá.
Geografia O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). O meio ambiente. A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. A população indígena. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais e de serviços. O desenvolvimento econômico do Amapá. O estado do Amapá no contexto brasileiro.
Conhecimento Específico
Auditoria e Controle: Aspectos gerais de auditoria: normas, objetivo e controle de qualidade; Ética Profissional e Responsabilidade Legal; Condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria; Auditoria Interna e Externa: conceito, objetivos, responsabilidades, funções e atribuições; Planejamento e desenvolvimento do plano de auditoria. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Relatório de auditoria; Estratégia de auditoria, sistema de informações e controle interno; Testes de auditoria: substantivos, de observância, revisão analítica; Procedimentos de Auditoria: inspeção, observação, investigação, confirmação, cálculo, procedimentos Analíticos; Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas financeiros; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude; Metodologias e habilidades em auditoria governamental: mensuração de desempenho e avaliação de programas; Governança e análise de risco. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. Governança no setor público. Amostragem estatística: tipo e risco de amostragem, tamanho e seleção da amostra, avaliação do resultado do teste. Métodos quantitativos – estatística descritiva, uso de tabelas e gráficos em relatório de auditoria, medidas de tendência central (média, moda e mediana) e medidas de dispersão (desvio-padrão e coeficiente de variação), revisão analítica; Métodos qualitativos: entrevistas, questionários e grupo focal. Técnicas de coleta e análise de dados e pesquisas. Uso do trabalho de outros profissionais: Auditor Independente, Auditor Interno, Especialista de Outra Área. Normas técnicas aplicáveis: NBC TSP, NBC TI 01, NBC TA 200, NBC TA 220, NBC TA 230, NBC TA 240, NBC TA 265 , NBC TA 300, NBC TA 315 , NBC TA 320, NBC TA 450, NBC TA 500, NBC TA 505, NBC TA 520, NBC TA 530, NBC TA 540, NBC TA 610, NBC TA 620.
Administração Financeira e Orçamentária: Finanças Públicas na Constituição de 1988. Princípios da Administração Pública. Planejamento Governamental: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle: controle interno e externo. Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Gestão patrimonial: Transparência, controle e fiscalização; Instrumentos de transparência e prestação de contas; Relatório da gestão fiscal. Lei Federal nº 4.320/1964: Título VIII – Do Controle da Execução Orçamentária. Capítulo I – Disposições Gerais. Capítulo II – Do Controle Interno. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Procedimentos Contábeis e Orçamentários; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Procedimentos Contábeis Específicos.
Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública: Administração Pública: conceito; princípios básicos do arts. 37 e 38 da Constituição Federal de 1988 o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública; Organização administrativa: Administração direta e indireta. A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Lei nº 2.382, de 21.11.2018 e Resolução nº 91, de 26.04.2006 – Regimento Interno ALAP); Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, pressupostos e classificação dos atos administrativos; relação entre motivo e motivação dos atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; atos administrativos discricionários e vinculados; Controle da administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (arts. 111 a 114 da Constituição do Estado do Amapá); controle judicial; controle popular. Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei nº 8.666, de 21.6.1993; Lei nº 10.520/2002. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Agentes públicos: conceito; espécies; classificação; regime de direito público e contratual; Servidores públicos (arts. 37 a 42 da Constituição Federal e arts. 47 ao 74 da Constituição do Estado do Amapá); os conceitos de efetividade, estabilidade e disponibilidade; responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; 39 direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Amapá (Lei (Estadual) nº 066, de 03 de maio de 1993); Lei de Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2.6.1992. Lei de Acesso Informação (Lei nº 12.527, de 18.11.2011).
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