Descrição
Apostila Concurso Analista Assessoria Jurídica Advogado Embrapa 2025
- Informações Concurso da Embrapa 2025
- Vagas: 1.027 + CR Inscrições Até: 07/01/2025 Data da Prova: 23/03/2025
- Salários de Até: R$ 12.814,61 Taxa de Inscrição: R$ 60,00 A R$ 170,00
- Banca Organizadora: Cebraspe
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes Concurso da Embrapa 2025
O concurso público, organizado pela banca da Cebraspe, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 1.027 vagas além de formação de Cadastro Reserva distribuídas entre o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 12.814,61. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático (2374 Páginas)
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Língua Inglesa: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. 3 Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 4 Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto‐fonte; correção morfossintática e lexical.
Noções de Lógica e Estatística: 1 Raciocínio lógico. 1.1 Estruturas lógicas. 1.2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 1.3 Lógica sentencial (ou proposicional). 1.3.1 Proposições simples e compostas. 1.3.2 Tabelas-verdade. 1.3.3 Equivalências. 10.3.4 Leis de Morgan; problemas. 2 Noções de estatística. 2.1 População e amostra. 2.2 Histogramas e curvas de frequência. 2.3 Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. 2.4 Medidas de dispersão absoluta e relativa. 2.5 Probabilidade condicional, independência. 2.6 Variável aleatória e funções de distribuição.
Ética e Legislação: 1 Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa (disponível no endereço eletrônico. 2 Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016 e alterações. 3 Estatuto da Embrapa aprovado em 24/04/2024. 4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei nº 13.709/2018 e suas alterações.
Plano Diretor de Embrapa: Plano Diretor da Embrapa 2024-2030.
Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como cultura, desenvolvimento sustentável, economia, ecologia, educação, energia, mudanças climáticas, política, relações internacionais, saúde, segurança, sociedade, tecnologia e transportes.
Conhecimentos Complementares
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Cargo, emprego e função pública. 4.2 Direitos e deveres. 4.3 Responsabilidade. 4.4 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Ambiental: 1 Princípios do direito ambiental. 2 A Constituição federal e o meio ambiente. 3 O estudo de impacto ambiental e a administração pública. 4 Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes ambientais). 6 Lei nº 12.305/2010 e alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 7 Lei nº 9.433/1997 e alterações (Plano Nacional de Recursos Hídricos). 8 Lei nº 14.785/2023 e alterações (agrotóxicos). 9 Lei nº 12.651/2012 e alterações (Novo Código Florestal Brasileiro).
Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. Princípios gerais do Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Renúncia e transação. Indisponibilidade de direitos. Requisitos. Hermenêutica. Métodos de interpretação. Especificidade da interpretação no Direito do Trabalho. Integração do Direito do Trabalho. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de Trabalho e Relação de emprego: elementos, natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 3.3 Terceirização: responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Responsabilidades. 5.1 Grupo econômico. 5.2 Sucessão de empregadores. 5.3 Responsabilidade solidária. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 Jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção. 8 Extinção do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 11 Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Repousos. 11.4 Intervalos intrajornadas e Inter jornadas. 11.5 Pausas. 11.6 Repouso semanal e em feriados. 11.7 Remuneração simples e dobrada. 11.8 Descanso semanal remunerado. 11.9 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11.10 Sistema de compensação de horas. 12 Salário-mínimo. 12.1 Irredutibilidade e garantia. 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13º salário. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função. 16 FGTS. 17 Prescrição e decadência. 18 Segurança e medicina no trabalho. 18.1 CIPA. 18.2 Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho do menor. 20 Proteção ao trabalho da mulher. 20.1 Estabilidade da gestante. 20.2 Licença maternidade. 21 Direito coletivo do trabalho. 21.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 22 Direito de greve e serviços essenciais. 23 O empregado público e a sindicalização. 24 Comissões de conciliação prévia.
Direito Tributário: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Disposições gerais. 1.2 Competência tributária. 1.3 Limitações da competência tributária. 1.4 Competência privativa da União, dos estados, e dos municípios. 1.5 Competência residual. 2 Princípios jurídicos da tributação. 2.1 Legalidade. 2.2 Anterioridade. 2.3 Igualdade. 2.4 Competência. 2.5 Capacidade contributiva. 2.6 Vedação do confisco 2.7 Liberdade de tráfego. 3 Tributo. 3.1 Conceito e espécies. 3.2 Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 3.3 Função dos tributos. 4 Legislação tributária. 4.1 Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. 4.2 Vigência e aplicação da legislação tributária. 4.3 Interpretação e integração da legislação tributária. 5 Obrigação tributária. 5.1 Principal e acessória. 5.1 Fato gerador. 5.2 Sujeito ativo. 5.3 Sujeito passivo. 5.3.1 Solidariedade. 5.3.2 Capacidade tributária. 5.3.3 Domicílio tributário. 5.4 Responsabilidade tributária: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. 6 Crédito tributário. 6.1 Constituição: lançamento. 6.2 Suspensão. 6.3 Extinção. 6.4 Exclusão. 6.5 Garantias e privilégios. 7 Administração tributária. 7.1 Fiscalização: sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público. 7.2 Dívida ativa. 7.3 Certidões negativas. 8 Crimes contra a ordem tributária.
Direito Civil: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações. 4 Bens. 5 Negócio jurídico. 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência. 8 Atos ilícitos. 9 Contratos. 10 Responsabilidade civil.
Direito Digital: 1 Direito Digital. 2 Lei n. º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 3 Resolução n. º 345/2020 do CNJ. 4 Resolução n. º 185/2017 do CSJT. 5 Lei 11.419/2006 e suas alterações (Lei da informatização do processo judicial).
Direito Financeiro e Orçamentário: 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 2 Normas Gerais e Orçamentos. 3 Orçamento. 3.1 Conceito e espécies. 3.2 Natureza jurídica. 3.3 Princípios orçamentários. 4 Normas gerais de direito financeiro. 5 Lei nº 4.320/1964. 6 Plano plurianual (PPA). 7 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 8 Lei orçamentária anual (LOA). 9 Exercício Financeiro. 10 Restos a pagar. 11 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 12 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000). 13 Instrumentos de efetivação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 14 Sistemas de controle de repasse de verbas. 15 Despesa pública. 15.1 Conceito e classificação. 16 Princípio da legalidade. 17 Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 18 Geração de Despesa. 19 Despesas obrigatórias de caráter continuado. 20 Receita pública. 20.1 Conceito. 20.2 Ingressos e receitas. 20.3 Classificação. 21 Receitas originárias e receitas derivadas. 22 Previsão e Arrecadação. 23 Transferências voluntárias. 24 Disciplina constitucional e legal dos precatórios.
Apostila Concurso Analista Assessoria Jurídica Advogado Embrapa 2025
