Descrição
Apostila Concurso Analista de Assuntos Legislativos Câmara Pacatuba CE 2026
- Informações do Concurso da Câmara de Pacatuba CE 2026
- Vagas: 19 + 57 CR
- Inscrições Até: 05/01/2026
- Data da Prova: 08/02/2026
- Salários de Até: R$ 3.000,00
- Taxa de Inscrição: R$ 80,00 A R$ 140,00
- Banca Organizadora: ICECE
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara de Pacatuba CE 2026
O concurso público, organizado pela banca do ICECE, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 19 vagas além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 3.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1. Análise e interpretação de textos: Leitura de textos de diferentes gêneros e tipologias (narrativo, descritivo, dissertativo-argumentativo); identificação de relações lógicas, semânticas e argumentativas entre partes do texto; inferências, pressupostos e subentendidos; coesão e coerência textual: análise dos mecanismos coesivos (referência, substituição, elipse, conectores); intertextualidade. 2. Morfossintaxe (Estrutura e formação de palavras e sentenças). Estrutura da frase e da oração: Frase, oração e período (simples e composto). Termos da oração (essenciais, integrantes e acessórios). Classes de Palavras: Emprego, classificação, flexão e valor sintático-semântico de: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções e interjeições. Período Composto: Relações de coordenação e subordinação. Valor semântico das conjunções e dos pronomes relativos. Relações Sintáticas: Concordância (verbal e nominal), Regência (verbal e nominal) e Crase. Verbos: Tempos, modos e vozes verbais (ativa, passiva, reflexiva). Pontuação: Análise da função sintático-semântica dos sinais de pontuação. Colocação Pronominal. 3. Semântica e Estilística: Significação das Palavras: Denotação e conotação (sentido próprio e figurado). Relações Semânticas: Sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Figuras de Linguagem: Metáfora, metonímia, prosopopeia, antítese, ironia, etc. Variação Linguística: Análise da norma culta e suas diferenças em relação a outras variedades (regionais, sociais, estilísticas). 4. Norma Ortográfica e Redação Oficial: Ortografia Oficial: Sistema ortográfico vigente, incluindo regras de acentuação gráfica. Redação Oficial: Aspectos gerais, finalidade e características (impessoalidade, clareza, formalidade). Foco no padrão ofício (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica Proposicional: Proposições simples e compostas; conectivos lógicos; tabelas-verdade; equivalências lógicas e negações; argumentação lógica e validação de argumentos. 2. Lógica de Quantificadores: Proposições com quantificadores universal e existencial. 3. Análise Combinatória: Princípio fundamental da contagem; arranjos, permutações e combinações simples. 4. Probabilidade: Conceitos básicos e cálculo de probabilidades em espaços amostrais finitos. 5. Matemática Financeira: Porcentagem; juros simples e compostos; descontos. 6. Noções de Estatística Descritiva: Leitura e interpretação de gráficos e tabelas; medidas de tendência central (média, moda e mediana) e de dispersão (amplitude, desvio padrão).
História do Município: 1. Origem e processo de formação histórica, política e administrativa do Município. 2. Análise dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal: fatos históricos e personalidades relevantes. 3. Aspectos Geográficos: inserção na mesorregião, microclima, relevo, bacias hidrográficas e vegetação. 4. Análise dos Símbolos do Município (brasão, bandeira e hino) e seu contexto histórico. 5. Dinâmicas econômicas, sociais e demográficas do município ao longo do tempo. 6. Patrimônio histórico, material, imaterial e cultural. 7. Legislação Municipal.
Noções de Direito e Administração Pública: 1. Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 1º a 4º da CF/88); Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º da CF/88); Organização Político-Administrativa (Art. 18 da CF/88); Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (Art. 37 a 41 da CF/88). 2. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública (expressos e implícitos); atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; Agentes Públicos. 3. Ética no Serviço Público: Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas atualizações) e responsabilização dos agentes públicos. 4. Ética geral e profissional: conceitos e fundamentos; relações de trabalho; a responsabilidade social; assédio moral e sexual. 5. Transparência Pública: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 7. Responsabilidade Civil do Estado. 8. Lei Orgânica do Município de Pacatuba. 9. Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba: Resolução nº 148/2023 e suas alterações.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
1. Legística: técnicas de elaboração, redação, alteração e consolidação de leis e atos normativos (Lei Complementar nº 95/1998); princípios da clareza, precisão e ordem lógica. 2. Processo legislativo: fases do processo legislativo; iniciativa, deliberação, sanção, veto, promulgação e publicação das leis; regimento interno das Câmaras Municipais; papel das comissões. 3. Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo: organização administrativa; competências constitucionais e legais. 4. Técnicas de elaboração de pareceres, relatórios, estudos e notas técnicas no âmbito legislativo. 5. Controle legislativo da Administração Pública: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; julgamento das contas do Executivo; acompanhamento da execução orçamentária. 6. Orçamento público: princípios orçamentários; Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): princípios, regras e limites. 7. Direito Constitucional: Os poderes do Estado e as respectivas funções. Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder constituinte. Princípios constitucionais. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da união, estados e municípios. Da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do poder executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do poder legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do poder judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais. 8. Processo Legislativo Municipal: Fases (iniciativa, discussão, votação, sanção e veto); deliberação. 9. Tipos de proposições (projetos de lei, resoluções, decretos legislativos, indicações, requerimentos). 10. Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba: Resolução nº 148/2023 e suas alterações. 11. Lei Orgânica do Município de Pacatuba.
Apostila Concurso Analista de Assuntos Legislativos Câmara Pacatuba CE 2026
