Descrição
Apostila Concurso Analista de Licitação CRM PA 2026
- Informações Concurso do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará – CRM PA 2026
- Vagas: 05 + 1200 CR
- Inscrições Até: 25/02/2026
- Data da Prova: 08/03/2026
- Salários de Até: R$ 9.000,00
- Taxa de Inscrição: R$ 75,00 A R$ 105,00
- Banca Organizadora: Instituto ACCESS
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará – CRM PA 2026
O concurso público, organizado pela banca do Instituto ACCESS, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 05 vagas, além de 1200 vagas para a formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 9.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Noções de Redação Oficial. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Semântica: a significação das palavras no texto.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, conjuntos numéricos complexos, números e grandezas proporcionais, razão e proporção, divisão proporcional, regra de três simples e composta, porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Legislação Aplicada ao CRM-PA: Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre a criação, organização, competências e funcionamento do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.000/2004. Regulamento dos Conselhos de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.911/2021, abrangendo a estrutura administrativa, atribuições, processos decisórios, registros profissionais, fiscalização do exercício da medicina e demais normas de organização e funcionamento do sistema CFM/CRMs. Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, aprovado pelo Parecer CFM nº 14/2020, observadas as normas gerais expedidas pelo Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018, com estudo dos princípios fundamentais, direitos, deveres, responsabilidades profissionais, sigilo médico, relação com pacientes, familiares e equipes multiprofissionais, publicidade médica, documentos médicos, responsabilidade civil, penal e administrativa, bem como das disposições gerais e transitórias. Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, abrangendo instauração, instrução, julgamento e recursos nos processos ético-profissionais, penalidades aplicáveis e normas procedimentais. Legislação correlata aplicável ao exercício profissional e à atuação dos Conselhos de Medicina, incluindo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a Lei nº 13.853/2019, no que se refere à proteção de dados pessoais, transparência administrativa, limites e responsabilidades no exercício da medicina e no tratamento de dados pessoais no âmbito dos Conselhos.
Noções de Administração Pública: Direito Constitucional: Dos direitos e garantias fundamentais; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos; Da organização dos poderes; Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Da tributação e do orçamento; Das limitações do poder de tributar; Das finanças públicas; Da ordem econômica e financeira; Dos princípios gerais da atividade econômica. Direito Administrativo: organização da Administração Pública; Administração Direta e Indireta; Centralização e descentralização administrativa. Entidades da Administração Indireta: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas; Entidades do Terceiro Setor; Agências Reguladoras; Entidades e Órgãos Públicos. Regime Jurídico Administrativo: Conceito e noção de interesse público; Interesse público primário e secundário; Prerrogativas da Administração Pública; Poder de polícia; Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder regulamentar; Uso e abuso do poder; Princípios constitucionais da Administração Pública. Atos administrativos: Fatos e atos da Administração Pública; Ato administrativo; Conceito e requisitos; Atributos; Perfeição, validade, eficácia; Classificação dos atos administrativos; Vinculação e discricionariedade; O mérito do ato administrativo; Extinção dos atos administrativos; Modalidades; Revogação e Anulação. Vícios do ato administrativo: ato nulo e anulável; Convalidação. Teoria dos motivos determinantes. Agentes Públicos: Agentes públicos e sua classificação; Cargo, emprego e função; Ética profissional.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Sistemas e Gerenciamento de Banco de Dados. Regime jurídico das licitações e contratos administrativos. Evolução normativa das licitações no Brasil; Lei nº 14.133/2021: fundamentos, objetivos e campo de aplicação; normas gerais e aplicação subsidiária do direito privado; fases do processo licitatório; governança, planejamento e gestão das contratações públicas. Planejamento das contratações públicas. Plano de Contratações Anual; Estudo Técnico Preliminar: finalidade, conteúdo e hipóteses de dispensa; Termo de Referência e Projeto Básico: conceitos, requisitos e diferenças; pesquisa de preços: metodologias e parâmetros; matriz de riscos. Modalidades e procedimentos licitatórios. Concorrência; pregão; concurso; leilão; diálogo competitivo; critérios de julgamento; sistema de registro de preços; licitações eletrônicas e presenciais; procedimentos auxiliares. Contratação direta. Dispensa de licitação: hipóteses legais e formalização; inexigibilidade de licitação: inviabilidade de competição; procedimentos e responsabilidades; controles e riscos da contratação direta. Habilitação e julgamento. Documentação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira; qualificação técnica; exigências vedadas; análise e julgamento de propostas; diligências e saneamento de falhas; desclassificação. Recursos administrativos e controle do processo licitatório. Contraditório e ampla defesa; recursos administrativos: prazos e efeitos; impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento; controle interno, externo e social; atuação dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. Contratos administrativos. Formalização contratual; cláusulas necessárias; execução contratual; alterações contratuais; reajuste, repactuação, revisão e reequilíbrio econômico-financeiro; fiscalização e gestão contratual; extinção do contrato. Sanções administrativas e responsabilização. Infrações administrativas; penalidades; processo administrativo sancionador; responsabilização civil, administrativa e penal; programas de integridade e compliance. Controle, transparência e integridade. Publicidade dos atos; transparência ativa e passiva; Lei de Acesso à Informação; governança pública; gestão de riscos; prevenção e combate à fraude e à corrupção. Aspectos complementares. Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte; sustentabilidade nas contratações públicas; responsabilidade fiscal aplicada às licitações; noções de controle interno e auditoria.
Apostila Concurso Analista de Licitação CRM PA 2026
