Descrição
Apostila Concurso Analista de Suporte à Regulação Superior ARSESP 2025
- Informações Concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo – SP 2025
- Vagas: 105 Inscrições Até: 27/10/2025 Data da Prova: 21/12/2025
- Salários de Até: R$ 12.070,00 Taxa de Inscrição: R$ 55,00 A R$ 110,00
- Banca Organizadora: Fundação VUNESP
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo – SP 2025
O concurso público, organizado pela banca da Fundação VUNESP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 105 vagas destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 12.070,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Raciocínio Lógico e Matemática: Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais. múltiplos, divisores, números primos. potências e raízes. Proporção. Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo. Razão e proporção: regra de três simples e regra de três composta. Porcentagem. Juros simples e juros compostos. Equação do 1º grau, equação do 2º grau, sistemas de equações, equações exponenciais e logarítmicas. Funções: afins, quadráticas, exponenciais, logarítmicas. Progressões aritméticas e geométricas. Análise combinatória: permutação, arranjo e combinação. Probabilidade. Estatística básica: leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana, moda). Relação entre grandezas. Interpretação e elaboração de tabelas e gráficos. Geometria plana: polígonos, circunferência, círculo, teorema de Pitágoras, trigonometria no triângulo retângulo; perímetros e áreas. Geometria espacial: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera; áreas e volumes. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Noções de Direito Administrativo e Constitucional: Administração Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia Especial: conceito. Poder de Polícia: conceito e elementos. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações). Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Repartição constitucional das competências entre os entes federados. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto n° 69.328, de 22 de janeiro de 2025). Decreto n° 67.682, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 67.683, de 03 de maio de 2023. Decreto n° 68.158, de 09 de dezembro de 2023. Decreto n° 69.474, de 10 de abril de 2025. Decreto n° 69.475, de 10 de abril de 2025. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – artigos 20 a 30.
Conhecimentos de Regulação: Agências Reguladoras: O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos. As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle, e características das autarquias. Autonomia administrativa e poder normativo. Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR), Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social; Deliberação ARSESP nº 1.466/2023. Poder regulatório. Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Legislação Aplicada Aos Servidores da ARSESP: Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007). Lei Complementar Estadual nº 1.322/2018 Regime jurídico das agências reguladoras estaduais: Lei Complementar 1.413/2024, Decreto nº 69.339/2025. Regimento Interno – Deliberação ARSESP 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOE em 17 de fevereiro de 2025. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regra per se e Regra de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Falhas de mercado. Poder de mercado. assimetria de informação. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil. Falhas de Governo: conceito.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Conhecimentos Legislativos: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989. Lei do Processo Administrativo (Lei estadual nº 10.177/1998). Lei federal nº 13.460/2017 e Lei estadual nº 10.294/1999 – Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
Administração: As Funções Administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Introdução à administração pública: o contorno institucional e organizacional; importância da sociedade civil. Inovação na gestão pública. Gestão por competências. Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. Gestão por processos. Planejamento orçamentário financeiro: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); avaliação de planos e projetos; Lei federal nº 4.320/1964. Recursos patrimoniais e materiais: introdução à administração patrimonial e de materiais. Controladoria: conceitos básicos; controladoria financeira x controladoria estratégica; o papel da controladoria estratégica como suporte à gestão de políticas públicas, com ênfase na eficácia da governança das organizações do setor público. Comunicação na gestão pública.
Recursos Humanos: Os servidores públicos nas administrações direta e indireta; cargos de carreira e comissão: celetista e estatutário. Planejamento de recursos humanos: dimensionamento, competências essenciais. Recrutamento e seleção no setor público. Treinamento e desenvolvimento: conceitos; autodesenvolvimento; organizações do aprendizado. Concurso Público. Gestão de pessoas. Estratégias de RH. Relações com empregados. Equipes e liderança. Gerenciamento de desempenho. Motivação. Desenvolvimento de RH. Cultura organizacional. Estruturas organizacionais. Ambiência organizacional. Administração de pessoal. Legislação trabalhista: Consolidação das leis do trabalho (CLT) e Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo. Salário; horas extras; adicional noturno; insalubridade; periculosidade; faltas ao trabalho; aviso-prévio; 13º salário; indenização; multa rescisória; férias. Cargos em comissão e as funções de confiança: Lei Complementar 1.395/2023, Decreto nº 68.742/2024 e Decreto 69.286/2024. Benefícios. Benefícios sociais. Administração de cargos e salários. Plano de Carreiras e Sistema Retribuitório da ARSESP: Lei Complementar nº 1.322/2018.
Licitações e Contratos: Licitações e Contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto nº 67.608/2023, Decreto nº 67.689/2023, Decreto nº 67.885/2023, Decreto nº 67.888/2023, Decreto nº 67.985/2023, Decreto nº 68.017/2023, Decreto nº 68.021/2023, Decreto nº 68.185/2023, Decreto nº 68.220/2023, Decreto nº 68.304/2024, Decreto nº 68.422/2024; Sustentabilidade das contratações.
Tecnologia da Informação: Conceitos básicos e modos de utilização da inteligência artificial: aprendizado de máquinas, análise preditiva, aplicabilidade, criticidade do uso. Segurança da Informação: conceitos, backup, phishing, malware e ransomware. Armazenamento e compartilhamento de dados na administração pública. Análise de Dados: softwares que auxiliam na coleta, organização, análise e interpretação de dados Governança de dados: qualidade, segurança, integridade e ética no uso de dados.
Apostila Concurso Analista de Suporte à Regulação Superior ARSESP 2025
