Descrição
Apostila Concurso Analista Jurídico Castilho SP 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Castilho SP 2025
- Vagas: 22 + CR Inscrições Até: 03/11/2025 Data da Prova: 14/12/2025
- Salários de Até: R$ 5.892,89 Taxa de Inscrição: R$ 50,00 A R$ 120,00
- Banca Organizadora: Valespe Concursos
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Castilho SP 2025
O concurso público, organizado pela banca da Valespe Concursos, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 22 vagas além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.892,89. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia – ortografia – acentuação gráfica – estrutura e formação de palavras – verbos: tempo, modo, cargo – substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise – artigo – adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões – advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral: tipos e cargo pronomes: conceito, classificação – preposição – conjunções – interjeições – Sintaxe: frase, oração, período – pontuação – tipos de frases – complementos verbais e nominais – vozes verbais – orações subordinadas – orações coordenadas – concordância verbal e nominal – regência verbal e nominal – Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões – crase – Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem – figuras de palavra – figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem.
Raciocínio Logico e Matemático: Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.
Noções de Informática: MS-Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos Conhecimentos Básicos em Word for Windows e Excel – Uso do correio eletrônico e Internet.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional : Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Direitos e garantias fundamentais; Organização político-administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Administração pública: princípios do art. 37 da Constituição Federal; Poderes da República e suas funções típicas e atípicas; Controle de constitucionalidade; Intervenção do Estado nos direitos fundamentais; Competências legislativas e administrativas dos entes federativos; Emenda Constitucional nº 19/1998 e reforma administrativa. Direito Administrativo : Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo; Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação e convalidação; Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999; Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e noções da Lei nº 8.666/1993; Pregão (Lei nº 10.520/2002). Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/2011). Responsabilidade civil do Estado; Controle e autotutela administrativa; Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995). Lei 101/00. Lei 4.320/64. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004); Bens públicos e uso privativo; Servidores públicos: provimento, vacância, direitos e deveres, penalidades e processo disciplinar; Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações da Lei nº 14.230/2021; Transparência e acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei nº 13.019/2014), Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Direito Civil : Parte geral do Código Civil: pessoas naturais e jurídicas, domicílio, bens, fatos e atos jurídicos; Negócio jurídico: validade, defeitos e nulidades; Obrigações: espécies, modalidades e extinção; Contratos: princípios, formação e espécies mais comuns na administração pública (prestação de serviços, locação, compra e venda); Responsabilidade civil; Prescrição e decadência. Direito Processual Civil: Princípios fundamentais do processo civil; Jurisdição, ação e processo; Competência e partes; Petição inicial, contestação, reconvenção e recursos; Provas, sentença e coisa julgada; Tutela provisória; Cumprimento de sentença e execução; Procedimentos especiais (mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, desapropriação e improbidade administrativa); Atuação do Município em juízo e prerrogativas da Fazenda Pública. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho : Princípios gerais do Direito do Trabalho; Contrato individual de trabalho: formação, vigência, alteração, suspensão e extinção; Jornada de trabalho, férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias; Normas de segurança e medicina do trabalho; Processo trabalhista: reclamação, defesa, audiência, provas e recursos; Competência da Justiça do Trabalho; Execução trabalhista; Acordos e convenções coletivas; Relação entre Município e servidores celetistas. Direito Tributário e Financeiro : Sistema tributário nacional: princípios e espécies de tributos; Competência tributária dos Municípios; Impostos municipais: IPTU, ISSQN, ITBI; Taxas e contribuições; Responsabilidade tributária; Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): princípios e limites; Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980). Direito Penal e Processual Penal (noções essenciais) : Princípios do Direito Penal; Aplicação da lei penal no tempo e no espaço; Crimes contra a administração pública (arts. 312 a 327 do Código Penal); Noções básicas de ação penal, competência e provas. Redação Oficial e Parecer Jurídico :Princípios da redação oficial; Linguagem técnica, concisão, impessoalidade e clareza; Estrutura e elaboração de parecer jurídico, despachos, minutas e manifestações processuais; Padronização de documentos jurídicos e administrativos. Lei Orgânica Municipal.
Apostila Concurso Analista Jurídico Prefeitura Castilho SP 2025
