Apostila Analista Processo Legislativo Câmara Parelhas RN 2024

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Descrição

Apostila Analista Processo Legislativo Câmara Parelhas RN 2024

  • Informações sobre o concurso da Câmara Parelhas RN 2024
  • Nível: Fundamental / Médio / Superior
  • Vagas: 103 + CR
  • Inscrições Até: 29/11/2024
  • Salário Até: R$ 3.501,16
  • Taxa de Inscrição: R$ 60,00 A R$ 120,00
  • Data da Prova: 29/12/2024
  • Banca Organizadora: FUNCERN

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Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1. Leitura e compreensão de textos. 2. Sequências textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. 3. Gêneros textuais/discursivos. 4. Coerência e coesão textuais. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência nominal e verbal. 7. Classes de palavras: usos e adequações. 8. Organização sintática do período simples e do período composto. 9. Pontuação. 10. Modos básicos de citar o discurso alheio. 11. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). 12. Organização do parágrafo.

Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica proposicional. 4. Raciocínio lógico sequencial. 5. Raciocínio lógico numérico e quantitativo. 6. Raciocínio lógico analítico. 7. Conjuntos: operações, diagramas de Venn. 8. O conjunto dos números inteiros: desigualdades; divisibilidade e fatoração no conjunto dos inteiros; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. 9. Resolução de problemas envolvendo princípios de contagens: permutações, arranjos e combinações. 10. Probabilidade. 11. Noções básicas de Estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados. 12. Compreensão de textos matemáticos.

 

Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Direito Constitucional: Princípios fundamentais da Constituição Brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado: Da organização político-administrativa; Dos Municípios. Administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Organização dos poderes: conceito de poder: separação, independência; harmonia. Poderes do Estado: Poder Legislativo. Do Processo legislativo.

Direito Administrativo: Controle da administração pública. Administração pública direta e indireta; autarquias, fundações, entidades paraestatais. Princípios do direito administrativo; Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, convalidação, discricionariedade e vinculação. Servidores públicos.

Direito Municipal: Conceituação do Município brasileiro, O Município como pessoa jurídica de direito público interno. O Município como entidade estatal. A repartição das competências na Constituição da República. A competência do Município em assuntos de interesse local. Composição do governo municipal. A Câmara Municipal: Natureza, Funções típicas e atípicas do Poder Legislativo. Função administrativa da Câmara Municipal. Prerrogativas de Mandato dos Vereadores(as). Orçamentos municipais: Considerações gerais, Plano plurianual, Lei de Diretrizes orçamentárias, Lei do orçamento anual/LOA. Princípios orçamentários.

Legislação Complementar: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): Decreto Lei nº 4.657/1942 e alterações. Lei Complementar Federal nº 95/1998 e alterações (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona). Lei de Improbidade Administrativa: Lei nº. 8.429/1992 e alterações. Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018 e alterações. Lei de Licitações e Contratos: Lei nº. 8.429/1992 e alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar 101/2000 e alterações.

Legislação Local: Lei Orgânica do Município de Parelhas/RN. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Parelhas/RN: Lei Complementar Municipal nº 003/1995 e alterações. Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN: Resolução nº 002/1992. Código Tributário do Município de Parelhas/RN: Lei Municipal nº 609/1979 e alterações.

Apostila Analista Processo Legislativo Câmara Parelhas RN 2024

Perguntas Frequentes

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