Descrição
Apostila Concurso Analista Regulação Serviços Públicos Delegados Engenharia de Saneamento CPU PE 2025
- Informações do Concurso do Governo do Estado de Pernambuco – CPU PE 2025
- Vagas: 460 Inscrições Até: 07/11/2025 Data da Prova: 14/12/2025
- Salários de Até: R$ 9.906,00 Taxa de Inscrição: R$ 90,00 A R$ 130,00
- Banca Organizadora: FCC
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes Concurso do Governo do Estado de Pernambuco – CPU PE 2025
O concurso público, organizado pela banca da FCC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 460 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 7.978,05. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
Noções de Administração Pública e Legislação: Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções básicas de regulação: Fundamentos da regulação dos serviços públicos. O sistema de concessões de serviços públicos no Brasil. Lei nº 8.987/1995 e alterações (artigos 1º ao 13). Entidades reguladoras. Origem e contexto no Brasil. Lei nº 13.848/2019 (artigos 3º ao 13). Características. Atividades típicas das agências reguladoras: normatização, fiscalização, mediação e análise econômico-tarifária. As questões do regulador independente: autonomia, independência funcional e financeira, teoria da captura. Da Regulação dos Serviços Públicos em Pernambuco – Lei Estadual nº 12.524/2003 (artigos 1º ao 29) e alterações; e Decreto Estadual nº 30.200/2007 e alterações (artigos 1º ao 10). Dos servidores públicos: Constituição Federal: Título III – Da Organização do Estado: Capítulo VII – Da Administração Pública (artigos 37 ao 41) e Lei Complementar Estadual nº 259/2013 (artigos 1º ao 33) e alterações. Decreto Estadual nº 46.707/2018. Regulação de serviços públicos: Princípios da regulação, modelos de concessão e permissão, tarifas e indicadores de qualidade. Conceitos Básicos de Regulação; Objetivos da regulação técnica; Aspectos relacionados à prestação dos serviços de saneamento básico; Regulação técnica do manejo dos resíduos sólidos e do manejo de águas pluviais urbanas; padrões de potabilidade da água tratada; qualidade de águas para o abastecimento público e efluentes; Fiscalização direta e indireta dos serviços de regulação; Conceitos de Regulação Aplicados ao Setor: e o Equilíbrio Econômico- Financeiro; Regulação Técnica, Comercial e Fiscalizações, Regulamento Geral dos Serviços; Escassez Hídrica. Abastecimento de água; Esgotamento sanitário. Metodologias de monitoramento de indicadores técnicos e benchmarking de desempenho e eficiência dos serviços de saneamento (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem). Legislação setorial: Lei Estadual nº 12.765/2005 e alterações (artigos 1º ao 16). Lei nº 11.445/2007 e alterações (artigos 1º ao 53-D). Decreto nº 7.217/2010 e alterações. Lei nº 9.433/1997 e alterações. Lei nº 12.305/2010 e alterações. Decreto nº 10.936/2022. Lei nº 9.984/2000 (artigos 1º ao 14). Lei nº 13.089/2015 (artigos 1º ao 12). Lei Complementar Estadual nº 455/2021. Resolução ARPE nº 83, de 30/07/2013. Resolução ARPE nº 85, de 08/10/2013. Resolução ARPE nº 294, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 295, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 301, DE 24/07/2025. Portaria Consolidada nº 5, de 28/09/2017 do Ministério da Saúde, Anexo XX. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA nº 1/2021, 4/2024, 7/2024, 8/2024, 9/2024, 11/2024, 12/2025. Resolução ANA nº 209/2024. Resolução ARPE nº 294, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 295, de 08/05/2025. Resolução ARPE nº 301, DE 24/07/2025. Portaria GM/MS nº 888/2021, Resoluções CONAMA 357, de 17/03/2005 e 430, de 13/05/2011. Saneamento ambiental: Análises físico-químicas em saneamento ambiental; microbiologia ambiental aplicada ao saneamento; meio ambiente, saúde pública e qualidade de vida; gestão dos resíduos sólidos e avaliação de impactos ambientais. Ferramentas de geoprocessamento e sensoriamento remoto aplicadas à fiscalização regulatória do saneamento e ao monitoramento ambiental. Saneamento agrícola ambiental: Sistema de saneamento básico na área rural; aspectos essenciais para promoção da sustentabilidade das atividades agrícolas e pecuárias; preservação dos ecossistemas e a qualidade de vida das comunidades rurais. Drenagem: Drenagem Urbana – Captação das águas pluviais; importância dos sistemas de drenagem. Impacto da urbanização no ciclo hidrológico urbano. Tipos de enchentes; Drenagem Pluvial – Microdrenagem e Macrodrenagem; Modelagem de risco de enchentes, resiliência hídrica e soluções baseadas na natureza (SbN). Hidrometria, controle de perdas e eficiência energética em sistemas de água/esgoto. Uso de Big Data e IoT para monitoramento e gestão de drenagem urbana e redes de esgoto. Resíduos sólidos: Resíduos Sólidos: definição, classificação, impactos, riscos ambientais. Regulação e fiscalização de disposição, tratamento e reciclagem de resíduos. Tecnologias e processos: Tratamento de água e esgoto, estações de tratamento, redes de distribuição e coleta, e sistemas de drenagem. Estações de Tratamento de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) – Funcionamento técnico-operacional das estações de tratamento (ETA e ETE). Tecnologias digitais aplicadas ao saneamento – internet das coisas (IoT), telemetria, sistemas SCADA e plataformas de monitoramento em tempo real. Economia circular, logística reversa e tratamento energético de resíduos (WTE – waste-to-energy). Smart Water Networks, interoperabilidade de dados regulatórios (APIs, dashboards), integração regulatória para acompanhamento de contratos e indicadores. Gestão de projetos e processos: Metodologias de gestão de projetos (como PMBOK), análise de viabilidade técnica e econômica e gestão de contratos administrativos. Legislação e normas relacionadas ao saneamento Diretrizes para o licenciamento ambiental e sua importância. Regulamentação sobre Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Planejamento e gestão de saneamento básico: Elaboração e avaliação de projetos de saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem). Desenvolvimento do Plano de Abastecimento de Água e de Esgotos Sanitários. Gestão de bacias hidrográficas e suas implicações. Elaboração e Análise de Projetos: Métodos de elaboração de projetos de infraestrutura pública, incluindo reformas e ampliações. Planejamento de sistemas resilientes de saneamento frente a mudanças climáticas e desastres naturais.
Apostila Concurso Analista Regulação Serviços Públicos Delegados Engenharia de Saneamento CPU PE 2025
