Descrição
Apostila Concurso Analista Técnico Jurídico Nova Iguaçu RJ 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Nova Iguaçu RJ 2025
- Vagas: 452 + CR Inscrições Até: 18/09/2025 Data da Prova: 03/11/2025
- Salários de Até: R$ 5.000,00 Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 250,00
- Banca Organizadora: FGV
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura Nova Iguaçu RJ 2025
O concurso público, organizado pela banca da FGV, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 452 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, distribuídas entre os Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 5.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos

Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Interpretação e Compreensão de texto. 2. Organização estrutural dos textos. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 5. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. 6. Textos literários e não literários. 7. Tipologia da frase portuguesa. 8. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. 9. Problemas estruturais das frases. 10. Norma culta. 11. Pontuação e sinais gráficos. 12. Organização sintática das frases: termos e orações. 13. Ordem direta e inversa. 14. Tipos de discurso. 15. Registros de linguagem. 16. Funções da linguagem. 17. Elementos dos atos de comunicação. 18. Estrutura e formação de palavras. 19. Formas de abreviação. 20. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 21. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. 22. Polissemia e ambiguidade. 23. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 24. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 25. Ortografia e acentuação gráfica. 26. A crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2. Conjuntos e suas operações, diagramas. 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. 4. Proporcionalidade direta e inversa. 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade. 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. 12. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. 13. Problemas de lógica e raciocínio.
Saúde Pública – SUS: 1. Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2. A saúde na Constituição Federal de 1988 (Art. 196 a 200). 3. Lei Orgânica da Saúde: Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990. 4. Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990. 5. Princípios e diretrizes do SUS: universalidade, integralidade, equidade, regionalização, hierarquização e participação social. 6. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). 7. Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). 8. Política Nacional de Humanização (PNH). 9. Noções de vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária, ambiental e do trabalhador. 10. Controle social no SUS: conselhos e conferências de saúde.
Gestão de Parcerias: 1. Fundamento constitucional das parcerias na área da saúde: o art. 197 da Constituição Federal de 1988 e a execução indireta de serviços públicos por entidades do terceiro setor. 2. O Terceiro Setor e as Parcerias na Administração Pública: o papel das Organizações Sociais (OSs) na gestão de serviços públicos. 3. Marco Regulatório das Organizações Sociais de Saúde em Nova Iguaçu: Lei Municipal nº 4.224/2013 e Decreto Municipal nº 11.742/2019 e Decreto Municipal nº. 13.465/2023. 4. O Contrato de Gestão no SUS: elaboração, cláusulas essenciais, definição de metas e indicadores de desempenho, e processo de avaliação e fiscalização. 5. Instrumentos de Planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. 6. Noções de Direito Administrativo: princípios da administração pública, atos administrativos, noções de contratos e controle da administração. 7. Avaliação de Serviços de Saúde: conceitos de qualidade, eficiência, eficácia e efetividade em serviços de saúde. 8. Análise de Prestação de Contas e Relatórios de Execução. 9. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014): princípios, instrumentos e distinções frente ao modelo de contrato de gestão. 10. Subsistemas do DATASUS: conceitos básicos e usos aplicados à fiscalização e avaliação de serviços de saúde contratualizados.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Fiscalização de Contratos – Jurídico: 1. Direito Administrativo aplicado aos Contratos de Gestão: formalização, execução, inexecução, sanções, fiscalização e extinção. Prerrogativas da Administração. 2. Legislação do Terceiro Setor: regime jurídico das Organizações Sociais (OS) em âmbito federal e municipal (Lei Municipal nº 4.224/2013, Decreto nº 11.742/2019 e Decreto Municipal nº. 13.465/2023). 3. Análise Jurídica de Editais de Seleção e Contratos de Gestão: verificação da legalidade de cláusulas essenciais, obrigações das partes e conformidade com o plano de trabalho. 4. Responsabilidade Civil, Trabalhista e Tributária das entidades parceiras e a subsidiariedade do Poder Público. 5. Controle da Administração Pública: controle interno, externo (Tribunais de Contas) e social aplicado às parcerias com o Terceiro Setor. 6. Processo Administrativo Sancionatório: apuração de irregularidades contratuais, direito ao contraditório e à ampla defesa. 7. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) aplicadas às parcerias com o Terceiro Setor.
Apostila Concurso Analista Técnico Jurídico Prefeitura Nova Iguaçu RJ 2025



