Descrição
Apostila Concurso Analista Tributário Porto Grande AP 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Porto Grande AP 2025
- Vagas: 141 + CR Inscrições Até: 10/02/2025 Data da Prova: 13/04/2025
- Salários de Até: R$ 10.000,00 Taxa de Inscrição: R$ 85,00 A R$ 150,00
- Banca Organizadora: Instituto Ágata
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Porto Grande 2025
O concurso público, organizado pela banca do Instituto Ágata, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 141 vagas mais a formação de Cadastro Reserva distribuída entre os Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 10.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas, argumentativas e pragmáticas. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Coesão e coerência. 4. Intertextualidade. 5. Fonética (ortografia oficial, acentuação gráfica, prosódia e ortoépia). 6. Pontuação. 7. Morfologia: estrutura, formação e classe de palavras. 8. Semântica (fenômenos semânticos). 9. Termos da oração. 10. Sintaxe da frase: colocação pronominal, concordância, regência. 11. Crase. 12. Principais figuras de linguagem. 15. Correspondência oficial (memorando, ofício, aviso, mensagem, comunicação e relatório).
Noções de Informática: 1. Conceitos básicos em informática: Hardware: unidade central de processamento, periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. 2. Software: tipos de software, software livre e software proprietário, conceitos básicos de sistemas operacionais. 3. Noções de ambiente Windows e distribuições Linux: Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, permissão de arquivos, comandos do terminal Linux, backup. 4. Conceitos e funções de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações (pacote Microsoft Office e LibreOffice). 5.Internet: conceitos básicos e serviços associados à internet: navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, armazenamento em nuvem, busca e pesquisa, plataformas de comunicação e colaboração. 6. Redes de computadores: noções básicas de redes de computadores, LAN, MAN, WAN, Intranet, endereçamento. 7. Segurança da informação: Conceitos de Confidencialidade, Integridade, Autenticidade, Disponibilidade.
Legislação Municipal: 1. Lei nº 299 de 2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Porto Grande. 2. Lei nº 329 de 2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Porto Grande. 3. Lei nº 552 de 2023 – Estrutura Administrativa da Prefeitura de Porto Grande. 4. Lei Orgânica de Porto Grande.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Administração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento público. Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. 2. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). 3. Receita Pública. Conceito, classificação e estágios da Receita Pública. 4. Despesa Pública. Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. 5. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. 6. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. 7. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. 8. Lei Federal nº 4.320/1964. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. 10. Lei Complementar nº 159/2017. 11. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. 12. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª edição): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários.
Direito Tributário: 1. Princípios Constitucionais Tributários: Competência Tributária e suas limitações. Imunidades tributárias. Conceito e classificação dos tributos. 2. Sistema Tributário Nacional: impostos, taxas e contribuições de melhoria. 3 . Tributos de competência da União, Estados e Municípios. 4. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária: principais e acessórias; fato gerador; sujeitos ativo e passivo; responsabilidade tributária. Constituição e lançamento do crédito tributário; modalidades de lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 5. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa, certidões negativas.
Legislação Municipal Específica: 1. Código Tributário do Município de Porto Grande (Lei Complementar Municipal nº 470/2017 e suas alterações). Disposições gerais e específicas sobre impostos municipais (IPTU, ISSQN, ITBI). Procedimentos de lançamento e arrecadação de tributos municipais. Normas de fiscalização e sanções por infrações tributárias. 2. Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual de Porto Grande (Lei Ordinária Municipal nº 465/2017-GAB/PMPG). Normas específicas para a promoção e o desenvolvimento das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais no município. Disposições sobre o regime tributário diferenciado e simplificado. Procedimentos de regularização e formalização de atividades. Incentivos fiscais e administrativos. Apoio ao empreendedorismo local. Normas de fiscalização e sanções aplicáveis em caso de descumprimento das disposições. 3. Código de Postura do Município de Porto Grande (Lei Ordinária Municipal nº 96-2/1999): Regras de conduta e normas administrativas para o ordenamento urbano e a regulamentação de atividades comerciais e de serviços no município. Conceito e finalidade. Uso e Ocupação do Solo. Higiene e Saúde Pública. Segurança e Ordem Pública. Atividades Comerciais e de Serviços. Proteção Ambiental. Fiscalização e Penalidades.
Apostila Concurso Analista Tributário Prefeitura Porto Grande AP 2025
