Descrição
Apostila ARCON PA 2018 Tec Reg Serv Públicos I
| Cargo: | Técnico em Regulação de Serviços Públicos I |
| Qnt Páginas: | 391 |
| Nível: | Superior |
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Apostila ARCON PA 2018 Tec Reg Serv Públicos I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1 Compreensão e intelecção de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego do sinal indicativo de crase. 6 Formação, classe e emprego de palavras. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Colocação pronominal. 11 Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13 Paralelismo sintático. 14 Relações de sinonímia e antonímia. Raciocínio Lógico: 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos. Legislação: 1 Lei Estadual nº. 6.099/1997, e suas alterações – cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos no Estado do Pará e dá outras providências. 2 Lei Estadual nº. 5.810/1994 e suas alterações – dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. 3 Resolução no . 006/2002 – dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da ARCON/PA. Ética e Qualidade no Serviço Público: Ética. 1.1 Ética e moral. 1.2 Os valores, a ética e a lei. 1.3 Conduta ética. 1.4 Ética profissional. 1.5 Ética e responsabilidade social. 2 Qualidade no atendimento ao público. 2.1 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 2.2 Comunicação e relações públicas. 3 Gestão da qualidade. 3.1 Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional. 3.2 Fatores determinantes da qualidade. 3.3 Normatização técnica e qualidade. 4 Trabalho em equipe. 4.1 Personalidade e relacionamento. 4.2 Eficácia no comportamento interpessoal. 4.3 Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua. 4.4 Relação entre clientes e fornecedores internos. Noções de Microformática: 1.5 NOÇÕES DE MICROINFORMÁTICA. 1 Aplicativos e procedimentos de internet e intranet. 2 Programas de navegação: Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares. 4 Sítios de busca e pesquisa na internet. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação: procedimentos de segurança. 6 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). 7 Procedimentos de backup. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| Tec Reg Serv Públicos I: 1 Agências Reguladoras. 1.1 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 1.2 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 1.3 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura e teoria do agente principal. 1.4 Formas de regulação: regulação de preço, regulação de entrada e regulação de qualidade. 1.5 Boas práticas regulatórias: análise de impacto regulatório. 1.6 Poder regulatório. 2 Leis Federais. 2.1 Lei Federal no . 8.987/1995 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências. 2.2 Lei Federal no . 9.074/1995 e suas alterações – estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. 2.3 Lei Federal no . 11.079/ 2004 – institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. 2.4 Capítulo I da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. 2.5 Noções de Direito do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). 3 Leis Estaduais. 3.1Lei nº 5.922/1995 – critério de fixação das tarifas. 3.2 Lei n° 7.327/2009 – criou a meia passagem. 3.3 Capítulo I da Lei nº 7.731/2013 – dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico.3.4 Decreto nº 1.540/1996 – dispõe sobre o cálculo tarifário. 3.5 Decreto nº 1.823/ 2017 – regulamenta o transporte público alternativo. 3.6 Decreto nº 1.935/2017 – regulamenta as isenções no serviço de transporte intermunicipal de passageiros. 4 Resoluções ARCON/PA. 4.1 Resolução nº. 06/2018 e suas alterações – dispõe sobre o transporte intermunicipal alternativo (contendo as alterações constantes das Resoluções ARCON nºs. 06/1999, 13/1999 e 15/2003). 4.2 Resolução nº. 07/1999 – especifica a programação visual dos veículos autorizados para o serviço alternativo de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. 4.3 Resolução nº. 08/1999 e suas alterações – forma de fiscalização e aplicação de penalidades para o serviço de transporte intermunicipal de passageiros (contendo as alterações constantes das Resoluções ARCON nºs. 04/2000, 08/2000 e 02/2002; e da Resolução CONERC nº. 006/2013). 4.4 Resolução nº. 09/1999 – documentos relacionados a regulação e fiscalização dos serviços de transportes intermunicipal de passageiros. 4.5 Resolução nº. 01/2000 – disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (contendo as alterações constantes das Resoluções ARCON nºs. 10/2000 e 01/2002). 4.6 Resolução nº. 05/2000 – estabelece procedimentos para isenção tarifária. 4.7 Resolução nº. 09/2000 – disciplina a operação do serviço hidroviário intermunicipal de travessias. 4.8 Resolução nº. 02/2001 – disciplina a operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. 4.9 Resolução nº. 03/2001 – disciplina procedimentos para registro e atualização cadastral (contendo a alteração constante da Resolução ARCON nº. 03/2006). 4.10 Resolução nº. 06/2004 – estabelece o seguro facultativo a ser disponibilizado pelas transportadoras. 4.11 Resolução nº. 01/2005 – redimensiona a área de influência de veículo-tipo em equipamento hidroviário. 4.12 Resolução nº. 15/2010 – disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (contendo a alteração constante da Resolução CONERC nº. 01/2018). 5 Competências de órgãos correlatos. 5.1 Competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Capítulo I do Regulamento da ANTAQ – Da Natureza, Sede, Finalidade e Competência), ver Decreto Federal nº 4.122/2002). 5.2 Competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Capítulo I do Regulamento da ANTT – Da Natureza, Sede, Finalidade e Competência), ver Decreto Federal nº 4.130/2002). 5.3 Competências da Policia Rodoviária Federal (art. 1o do Decreto Federal nº 1.655/1995). 5.4 Competências da Marinha do Brasil (art. 17 da Lei Complementar nº 97/1999). 5.5 Competências das Capitania dos Portos (Portaria nº 0004/2000, do Comando de Operações Navais). 5.6 Competências do Batalhão de Policia Rodoviária – BPRv (artigos 208, 209, 245, 246, 247 e 248 do Decreto Estadual nº 1.625/2016). | |
Apostila ARCON PA 2018 Tec Reg Serv Públicos I
