Descrição
Apostila Concurso Assessor Legislativo Câmara Caiabu SP 2025
- Informações Concurso da Câmara de Caiabu SP 2025
- Vagas: 03 Inscrições Até: 16/11/2025 Data da Prova: 07/12/2025
- Salários de Até: R$ 4.000,00 Taxa de Inscrição: R$ 80,00
- Banca Organizadora: CONSESP
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Câmara de Caiabu SP 2025
O concurso público, organizado pela banca da CONSESP, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza 03 vagas, destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 4.000,00. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos

Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos – Classificação dos fonemas – Sílabas – Encontros Vocálicos – Encontros Consonantais – Dígrafos – Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos – O Alfabeto – Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos – Acentuação tônica – Acentuação gráfica – Os acentos – Aspectos genéricos das regras de acentuação – As regras básicas – As regras especiais – Hiatos – Ditongos – Formas verbais seguidas de pronomes – Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras – Conceitos básicos – Processos de formação das palavras – Derivação e Composição – Prefixos – Sufixos – Tipos de Composição – Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares – Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração – Termos Integrantes da Oração – Termos Acessórios da Oração – Período – Sintaxe de Concordância – Sintaxe de Regência – Sintaxe de Colocação – Funções e Empregos das palavras “que” e “se” – Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen – O uso da Crase – Interpretação e análise de Textos – Tipos de Comunicação: Descrição – Narração – Dissertação – Tipos de Discurso – Qualidades e defeitos de um texto – Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem – Vícios de Linguagem.
Raciocínio Lógico: Lógica Proposicional: Conceitos básicos: proposição, valor lógico, conectivos (e, ou, se… então, se e somente se, negação); Tabelas-verdade; Equivalência lógica e leis de Morgan; Implicação e contrapositiva; Argumentos válidos e invalidade lógica; Inferências e conclusões lógicas. Lógica de Predicados (Introdução): Proposições com quantificadores: “todo”, “algum”, “nenhum”; Interpretação de frases com quantificadores; Validade e refutação de argumentos com quantificadores simples. Estrutura Lógica de Problemas: Compreensão e interpretação de enunciados com regras e restrições; Dedução de informações implícitas; Soluções por exclusão, teste de alternativas, tentativa e erro; Tabelas e esquemas lógicos. Teoria de Conjuntos e Diagramas: Operações com conjuntos: união, interseção, complemento, subconjuntos; Representações com diagramas de Venn; Problemas com três conjuntos; Aplicações em situações do cotidiano ou organizacionais. Raciocínio Sequencial: Identificação de padrões numéricos e alfabéticos; Progressões aritméticas e geométricas simples; Padrões com figuras e símbolos. Relações Lógicas e Posicionais: Problemas com relações familiares, posicionamento e hierarquia; Ordenação e distribuição com restrições; Lógica de grupos (ex: quem mora em que casa, com quais características). Compreensão de Problemas LógicosMatemáticos: Interpretação de gráficos e tabelas.; Raciocínio aritmético aplicado; Problemas com porcentagem, razão, proporção, regra de três, média. Análise Combinatória e Princípios de Contagem (Básico): Princípio multiplicativo e aditivo; Permutações simples; Combinações e arranjos (sem aprofundamento técnico). Probabilidade (Básico): Conceito de espaço amostral; Eventos independentes e mutuamente exclusivos; Cálculo da probabilidade em situações simples.
Informática: Sistemas Operacionais (Windows 10 * ou superior * e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word 2016 * ou superior *, Excel 2016 * ou superior *, PowerPoint 2016 * ou superior *, aplicativos da plataforma Microsoft 365 * ou superior *; Internet; Uso do correio eletrônico (Outlook 2016 * ou superior*); Segurança da Informação; Conceitos gerais sobre segurança física, lógica, firewall, criptografia e afins. Compartilhamento e colaboração de arquivos on-line. (*) – na sua instalação padrão, no idioma Português-Brasil.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1) Organização do Poder Legislativo Municipal: Estrutura e competências da Câmara Municipal; Mesa Diretora e suas atribuições; vereadores: direitos, deveres e prerrogativas; Sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes): instalação, convocação, quóruns, ordem do dia, pauta, expediente; Audiências públicas, reuniões e eventos legislativos: finalidades, rito, registro (ata, lista de presença, gravação), divulgação e transparência; Comissões permanentes e temporárias: composição, competências, presidência e relatoria, prazos regimentais, reuniões, atas e relatórios. 2) Processo Legislativo Municipal: Iniciativa de leis; tramitação de proposições (projetos de lei, emendas, substitutivos, requerimentos, indicações, moções); Pareceres: tipos, estrutura, voto do relator e votos em separado; vistas; diligências; Discussão, votação (simbólica, nominal e secreta, quando cabível), redação final; promulgação, sanção e veto; vacatio legis; publicação; Espécies normativas da Câmara Municipal: lei, decreto legislativo, resolução, atos da mesa e atos da presidência; Atos administrativos internos e efeitos jurídicos; controle de prazos regimentais e legais. 3) Técnica Legislativa e Redação Oficial: Técnica legislativa (noções alinhadas à LC nº 95/1998 e boas práticas): ementa, preâmbulo, artigos, incisos, alíneas, numeração e consolidação; Elaboração de autógrafos, decretos legislativos, leis promulgadas pela Câmara, resoluções, atos, ofícios e portarias; Redação oficial: linguagem, clareza, concisão, impessoalidade; formatação de documentos legislativos e administrativos; Diário/órgão oficial e meios de publicação; controle de versionamento e histórico de alterações. 4) Protocolo, Expediente e Correspondências: Protocolo de proposições e documentos: classificação, registro, distribuição, autuação e tramitação física/eletrônica; Recebimento e expedição de correspondências: livros e sistemas de registro, prazos, controle de entrega e arquivamento; Elaboração, despacho e encaminhamento de convocações (vereadores, mesa diretora e comissões). 5) Comissões: Suporte Técnico-Operacional: Secretariamento de comissões: pautas, convocações, atas, listas de presença, condução de reuniões e audiências; Produção de peças: minutas, pareceres, requerimentos, ofícios, certidões e relatórios; coleta de assinaturas físicas e eletrônicas; Arquivamento físico e eletrônico de pareceres, votos em separado e documentos correlatos. 6) Gestão de Documentos e Arquivística: Política Nacional de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) – noções; princípios de gestão documental no Legislativo; Tabela de temporalidade documental; classificação, avaliação, seleção, guarda, empréstimo e destinação final; Protocolo integrado a arquivo; autenticidade, integridade e rastreabilidade; repositórios digitais e gestão eletrônica de documentos (GED); Preservação digital, backups e trilhas de auditoria. 7) Transparência, Controle Social e Proteção de Dados: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): transparência ativa e passiva, SIC, prazos e recursos; LGPD (Lei nº 13.709/2018) aplicada à atividade legislativa e administrativa: bases legais, minimização, direitos do titular, incidentes e responsabilização; Portal da Transparência e site institucional: conteúdo mínimo, atualização e periodicidade; acessibilidade digital (noções e-MAG/WCAG); Interação com o Tribunal de Contas do Estado na área legislativa: remessas, prazos e conformidades pertinentes (noções). 8) Sistemas e Tecnologias de Apoio ao Processo Legislativo: Sistemas de processo legislativo e protocolo (ex.: SAPL/Interlegis ou equivalente): cadastro de proposições, tramitação, pautas, votação e publicações – noções; Sistemas administrativos correlatos (controle de documentos, gestão de comissões, portal institucional, transparência e remessas ao Tribunal de Contas) – noções; Boas práticas de alimentação do site da Câmara: publicação de pautas, atas, proposições, normas aprovadas e atos oficiais. 9) Normas Regentes: Constituição Federal (tópicos relevantes ao Município e ao Legislativo); Lei Orgânica Municipal; Regimento Interno da Câmara Municipal; Atos normativos municipais relacionados ao processo legislativo, protocolo, comissões e publicação oficial. 10) Atendimento, Cerimonial e Comunicação Institucional: Cerimonial público e ordem de precedência; convites, convocações e tratamento protocolar; Boas práticas de atendimento ao público, à imprensa e a autoridades; linguagem institucional; Inclusão e acessibilidade em eventos legislativos. 11) Normas Municipais: Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e atos normativos municipais que disciplinem o processo legislativo, protocolo, arquivo, publicações oficiais e funcionamento das comissões. 12) Tribunal de Contas do Estado: Noções sobre prazos, sistemas e módulos do Tribunal de Contas do Estado relacionados às rotinas legislativas e de transparência da Câmara Municipal, incluindo remessas, validações e publicações obrigatórias.
Apostila Concurso Assessor Legislativo Câmara Caiabu SP 2025



