Descrição
Apostila Auditor Controle Externo Área Comum TCE PI 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Os modos de organização discursiva: a descrição, a narração, a exposição informativa e a exposição argumentativa. A linguagem e a lógica. As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. A pragmática na linguagem: o significado contextual.
Administração Pública: Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático. Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Descentralização e democracia. Participação, atores sociais e controle social. Processos participativos: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Coprodução e gestão por resultados na produção de serviços públicos. Mudanças institucionais. Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos, parcerias público-privadas. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Accountability vertical e horizontal. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Referencial de governança pública: princípios, práticas e perspectivas. Referencial Estratégico das Organizações. Modelos de análise de ambiente interno e externo. Processo de formulação de Estratégia: negócio, missão, visão, valores, mapa estratégico. Ciclo de gestão estratégica em organizações (PDCA). Gestão de Pessoas por Competências. Indicadores de desempenho: tipos de indicadores e variáveis componentes dos indicadores. Gestão de riscos: modelos, processos, técnicas e boas práticas. Corrupção, ética, integridade, correção e combate à fraude.
Legislação Aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí: Constituição do Estado do Piauí. Lei Orgânica do TCE/PI – Lei estadual nº 5.888, de 19 de agosto de 2009, e suas alterações). Regimento Interno do TCE/PI. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 3 de janeiro de 1994, e suas alterações). Legislação Previdenciária do Estado do Piauí. Código de Ética dos Servidores do TCE/PI (Resolução TCE/PI nº 39, de 15 de dezembro de 2022).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: conceitos e princípios orçamentários. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento público no Brasil: Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA). Leis de Créditos Adicionais. Emendas parlamentares ao Orçamento. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, estrutura, base legal e conteúdo, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes e classificações adicionais previstas no Manual Técnico de Orçamento (MTO). Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Lei Complementar nº 101/2000. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, 10ª edição.
Auditoria Governamental: Conceito, evolução. Auditoria interna e externa. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional. NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade. NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas.
Controle Externo da Administração Pública: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito Federal e suas atribuições. Tribunal de Contas do Estado do Piauí: natureza, competência e jurisdição. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. NBASP 1 – Independência e Eficácia da Auditoria Governamental (Declaração de Lima). NBASP 10 – Independência dos Tribunais de Contas (Declaração do México). NBASP 12 – Valor e Benefício dos Tribunais de Contas. NBASP 20 – Transparência e Accountability.
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Agentes públicos. Poderes da Administração Pública. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das PPP). Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Legislação pertinente. Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais). Lei Federal nº 9.790/1999 (Lei das Oscip). Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 (Lei do processo administrativo federal). Licitações e contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Decreto nº 11.462/2023 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços da NLLC). Improbidade Administrativa. Controle da Administração Pública. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal municípios e territórios. Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário. Disposições gerais. Funções essenciais à justiça. Sistema tributário nacional. Disposições gerais. Da repartição das receitas tributárias. Finanças Públicas. Da ordem econômica e financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da política urbana. Da ordem social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, cultura e desporto. Meio ambiente.
Conhecimentos Especializados
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Atuária: Avaliação atuarial. Métodos Atuariais. Premissas e hipóteses atuariais. Rendas aleatórias: Rendas vitalícias constantes; Rendas imediatas antecipadas e postecipadas; Rendas diferidas; Rendas temporárias; Rendas variáveis em progressão aritmética; Rendas variáveis em progressão geométrica; Rendas de ativos e inválidos; Fracionamento de rendas. Tipos de plano: benefício definido; contribuição definida; contribuição variável. Reservas Matemáticas: Métodos de cálculo individual da reserva matemática (métodos prospectivo, retrospectivo e recorrência); Reserva de benefícios a conceder; Reserva e benefícios concedidos; Reserva Especial para revisão de plano; Reserva de Contingência. Custos atuariais: custo normal e suplementar. Apuração de resultado: déficit e superávit. Fundo de Oscilação de Riscos. Ativo Real Líquido: conceito e composição. Demonstrativo de resultados da avaliação atuarial. Nota Técnica Atuarial. Fluxo de Caixa atuarial. Saldamento de planos. Migração entre planos. Retirada de Patrocínio. Regimes Financeiros: Regime de capitalização; Regime de capitais de cobertura; Regime de repartição simples. Rotatividade e Entradas de Gerações Futuras.
Estatística: Metodologia e utilização da estatística. Variáveis quantitativas e qualitativas. Séries estatísticas. Organização e apresentação de variáveis. Métodos para sumarização e análise exploratória de dados. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil. Correlação. Histogramas e curvas de frequência. Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers). Diagrama de dispersão. Análise de dados categorizados. Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal. Inferência estatística. Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções. Análise de regressão linear. Técnicas de Amostragem. Análise multivariada. Séries Temporais: componentes estruturais das séries temporais e médias móveis.
Direito Previdenciário: Seguridade Social: conceito e princípios. Previdência Social: sistema e regime. Custeio da Seguridade Social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Prestações em geral: benefícios. Prescrição e decadência. Tempo de contribuição para fins previdenciários. Regime de prova. Contagem recíproca de tempo de serviço e compensação financeira. Lei Federal nº 9.717/1998 (Regras gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Portaria MTP nº 1467/2022 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência). Lei Complementar Estadual nº 282/2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Piauí) e alterações. Lei Complementar Estadual nº 711/2013 e alterações (Regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Piauí). Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 103/2019.
Noções de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP; de acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000. Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Manual de Demonstrativos Fiscais. Tópicos especiais da contabilidade aplicada ao setor público. Procedimentos Contábeis Orçamentários (Regime orçamentário e Regime Contábil ou patrimonial (MCASP). Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração). Contabilidade previdenciária.
