Descrição
Apostila Auditor de Controle Interno Macaé RJ 2024
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Auditoria, Controle e Avaliação: 1 Auditoria e Controle. 2 Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal). 3 O papel do Congresso Nacional no Sistema de Controle. 4 Controle e avaliação da execução orçamentária. 5 Auditoria operacional e avaliação de programas. 6 Avaliação de Políticas Públicas. Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa.7 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação. 8 Governança em Políticas Públicas; Avaliação de políticas públicas. Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas.
Legislação Municipal: Lei Orgânica Municipal (Consolidada até a Emenda 76/2020); Lei Complementar nº 011/1998 e suas atualizações (Institui o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Governança e Controle Interno da Administração Pública: 1.Governança no setor público. 2.Controle na Administração Pública. 2.1 Conceito, tipos e formas de controle: Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle judicial. Controle administrativo. Controle jurisdicional da administração pública. 3.Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.4. Sistema de Tribunais de Contas na Constituição Federal de 1988. 4.1 Controle pelos tribunais de contas. 4.2 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária (artigos 70 a 74 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). 5.Gerenciamento de riscos corporativos – Estrutura Integrada, do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO I). 6. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO II. 7. Controle Interno no Município de Macaé: Decreto nº 154/2023, que dispõe sobre a criação e instituição das Unidades Descentralizadas de Controle Interno – UDCI, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, no Município de Macaé.8. Manual para implantação de sistemas de controle interno no âmbito das administrações públicas municipais e estadual do Estado do Rio de Janeiro (publicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
Auditoria Interna Governamental: 1. Auditoria Interna governamental: Conceitos, princípios e modalidades. 1.1 Ciclo da auditoria governamental. 2. Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal (Controladoria Geral da União, 2017): 2.1 atividades de avaliação, consultoria e apuração. 2.2 Atividade de avaliação: etapas. 2.3 Atividades de consultoria: tipos e etapas. 2.4 Atividade de apuração: erro e fraude. Etapas da apuração de fraude. Depoimento de testemunhas. 3.2 Gerenciamento da atividade de auditoria. 4. Planejamento da Unidade de Auditoria Interna Governamental: Programa de auditorias. 5. Planejamento dos trabalhos individuais de auditoria.5.1 Análise preliminar do objeto de auditoria. Objetivos e escopo da auditoria. 5.2 Elaboração do programa de trabalho. Planejamento da auditoria. 5.3 Procedimentos substantivos e técnicas de auditoria. 5.4 Plano de auditoria e Matriz de Planejamento. 6. Execução do trabalho de auditoria: Evidências de auditorias. Achados de Auditorias Papéis de trabalho. Coleta de e análise de dados. Comentários do Gestor. Matriz de Achados. Comunicação de Resultados. Monitoramento. Instrumentos de auditoria governamental: auditorias de conformidade, operacional, de levantamento e de acompanhamento. Tomada de Contas Especial: Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.
Políticas Públicas: 1. Políticas públicas: conceitos e classificações.2. Avaliação de Políticas Públicas. 3.Auditoria Operacional e avaliação de programas.3.1 NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas.
Gestão e Fiscalização de Contratos: 1. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1. Lei nº 14.133/2021. 2. Elaboração e fiscalização de contratos. 2.1. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2. Papel do fiscalizador do contrato. 2.3. Papel do preposto da contratada. 2.4. Acompanhamento da execução contratual. 2.5. Registro e notificação de irregularidades. 2.6. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.
Legislação Específica: Lei 14.133/2021, Lei Municipal 4.960/2022, Decreto Municipal 026/2023, Decreto Municipal 018/2024.
