Descrição
Apostila Concurso Auditor de Processo Tributário São Vicente SP 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de São Vicente – SP 2026
- Vagas: 28 + CR
- Inscrições Até: 05/03/2026
- Data da Prova: 12/04/2026
- Salários de Até: R$ 8.746,73
- Taxa de Inscrição: R$ 58,80 A R$ 118,60
- Banca Organizadora: IBAM
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de São Vicente – SP 2026
O concurso público, organizado pela banca do IBAM, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 28 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 8.746,73. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos de gêneros variados, inclusive textos técnicos e institucionais; compreensão do sentido global e das informações específicas do texto; identificação de argumentos e relações lógico-discursivas; inferência de informações implícitas; coesão e coerência textual; mecanismos de articulação do texto; semântica: significação das palavras e expressões no contexto; ortografia oficial da língua portuguesa; acentuação gráfica; pontuação; classes gramaticais e seus valores semânticos no texto; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; pronomes: emprego e colocação; reescrita e adequação textual; correção gramatical e adequação da linguagem ao contexto comunicativo.
Conhecimentos Gerais: Constitucional: princípios da administração pública. Legislação tributária constitucional: princípios constitucionais tributários; limitações ao poder de tributar; competências tributárias. Código Tributário Nacional: normas gerais de direito tributário; obrigação tributária; crédito tributário; lançamento; suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; prescrição e decadência. Tributos, impostos, taxas e contribuições: conceito, fatos geradores, base de cálculo e sujeitos passivos. Emenda Constitucional nº 132/2023 sob o enfoque municipalista: impactos diretos sobre a administração tributária municipal; administração tributária integrada; cooperação federativa; compartilhamento de dados e informações fiscais; padronização de processos administrativos. Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025: fato gerador; prestação de serviços constantes da lista anexa à lei; competência municipal e local da prestação do serviço; base de cálculo e alíquotas; contribuinte, responsáveis e retenção na fonte; lançamento, fiscalização e arbitramento; processo administrativo fiscal; ISSQN e economia digital; uso de dados e cruzamento de informações; ISSQN no regime de transição para o IBS (EC nº 132/2023). Fiscalização tributária: procedimentos fiscais; planejamento da ação fiscal; seleção de contribuintes para fiscalização; identificação de inconsistências fiscais com base em informações fiscais, contábeis e econômico-tributárias. Dívida ativa municipal: inscrição, controle e cobrança administrativa. Contabilidade aplicada à fiscalização tributária: componentes do patrimônio (ativo, passivo e patrimônio líquido), Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos; Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação; Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. Demonstração do fluxo de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Processo administrativo tributário municipal: instauração, instrução, julgamento e recursos; autos de infração e intimação; nulidades e vícios formais; defesa do contribuinte; revisão de lançamento; cobrança administrativa do crédito tributário. Súmulas do STJ e do STF em matéria tributária. Código de Processo Administrativo Municipal (Lei Complementar nº 1.037/21): princípios gerais (arts. 1º a 4º); interessados (arts. 11 e 12); impedimentos e suspeições (arts. 18 a 20); da decisão (arts. 33 a 37); recursos (arts. 38 a 44); anulação, revogação e convalidação de atos (arts. 52 a 53; e Súmula 473 do STF). Atos administrativos: conceitos, elementos, atributos e controle. Formação da decisão administrativa, motivação e fundamentação dos atos fiscais. Poder de polícia administrativa aplicado à fiscalização tributária municipal. Fiscalização tributária: procedimentos fiscais; procedimentos de fiscalização e auditoria fiscal; homologação de lançamentos. Prevenção de nulidades e redução da litigiosidade.
Apostila Concurso Auditor de Processo Tributário Prefeitura São Vicente SP 2026
