Descrição
Apostila Concurso Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor Viana ES 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Viana ES 2026
- Vagas: 427 + CR
- Inscrições Até: 05/01/2026
- Data da Prova: 08/02/2026
- Salários de Até: R$ 6.697,60
- Taxa de Inscrição: R$ 66,50 A R$ 95,00
- Banca Organizadora: CONSULPLAN
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Viana ES 2026
O concurso público, organizado pela banca da CONSULPLAN, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 427 vagas além de formar Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 6.697,60. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios.
Raciocínio Lógico Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau.
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Viana/ES. Lei nº 3.372, de 17 de janeiro de 2024 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Município de Viana/ES. Lei nº 1.596, de 28 de dezembro de 2001 – Estatuto dos servidores públicos do Município e Viana/ES.
Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata: 1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Dos direitos sociais. 1.4. Da Organização do Estado. 1.5. Da Administração Pública. 2. Organização Administrativa: 2.1. Centralização e Descentralização. 2.2. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 3. Lei da improbidade administrativa. 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. 5. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999). 6. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação. 7. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR: 1. Direito Empresarial: 1.1. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Estabelecimento Empresarial. 1.1. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 1.3. Prepostos. Escrituração. 1.4. Conceito de Sociedade. Sociedades não Personificadas e Personificadas. Sociedade simples. 1.5. Sociedade limitada. Sociedade por ações. Sociedade cooperativa.
DIREITO DO CONSUMIDOR: 2.1. Direito do consumidor. Natureza e fonte de suas regras. 2.2. Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 2.3. Integrantes e objeto da relação de consumo. 2.4. Relação Jurídica de Consumo. 2.5. Política Nacional de Relações de Consumo: objetivos e princípios. 2.6. Direitos básicos do consumidor. 2.7. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 2.8. Proteção à saúde e segurança. 2.9. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 2.10. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 2.11. Decadência e prescrição. 2.12. Desconsideração da personalidade jurídica. 2.13. Práticas comerciais. 2.14. Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 2.15. Publicidade. 2.16. Práticas abusivas. 2.17. Cobrança de dívidas. 2.18. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 2.19. Proteção contratual. 2.20. Princípios basilares dos contratos de consumo. 2.21. Cláusulas abusivas. 2.22. Contratos de adesão. 2.23. Sanções administrativas. 2.24. Infrações penais. 2.25. As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.26. Sujeito ativo e sujeito passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.27. Código penal e proteção ao consumidor. 2.28. Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.29. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.30. Tipos penais: omissão de informação a consumidores; omissão de comunicação da nocividade de produtos; execução de serviço de alto grau de periculosidade; oferta não publicitária enganosa; publicidade enganosa ou abusiva; indução a comportamento prejudicial ou perigoso; publicidade sem base fática, técnica ou científica; troca de peças usadas sem autorização; cobrança abusiva de dívidas; impedimento de acesso a cadastros e banco de dados; omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros; omissão de entrega do termo de garantia. 2.31. Individualização e fixação judicial da pena. 2.32. Valor da fiança; assistência; ação penal subsidiária. 2.33. Defesa do consumidor em juízo. 2.34. Interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 2.35. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 2.36. Ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 2.37. Coisa julgada. 2.38. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2.39. Ministério Público. 2.40. Defensoria Pública. 2.41. Delegacia do Consumidor. 2.42. PROCON. 2.43. Associações civis de defesa do consumidor. 2.44. Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. 2.45. Conflito de atribuições entre PROCON e outros órgãos de defesa do consumidor. 2.46. Convenção coletiva de consumo. 2.47. Súmulas e Jurisprudência de Tribunais Superiores.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Conceito e definição de auditoria; normas de auditoria; auditoria interna e externa; programas de auditoria e relatórios de auditoria. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Título VI – Da Tributação e do Orçamento.
Apostila Concurso Auditor Fiscal de Defesa do Consumidor Prefeitura Viana ES 2026
