Descrição
Apostila Auditor Fiscal de Receitas Estaduais SEFAZ RN 2026
- Informações Concurso da Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte RN 2026
- Vagas: 50 + CR
- Inscrições Até: 16/01/2026
- Data da Prova: 21/03/2026
- Salários de Até: R$ 13.283,64
- Taxa de Inscrição: R$ 200,00
- Banca Organizadora: CEBRASPE
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte RN 2026
O concurso público, organizado pela banca da CEBRASPE, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 50 vagas, além da formação de Cadastro Reserva destinadas ao Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 13.283,64. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Gerais
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. 2.2 Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais, coletivos, sociais, políticos e de nacionalidade). 2.3 Cláusulas Pétreas. 2.4 Organização político-administrativa do Estado. 3 Supremacia da Constituição Federal. 3.1 Controle de constitucionalidade. 3.1.1 Sistemas de controle de constitucionalidade: Ação direta de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Da ordem Econômica e Financeira. 4.1 Princípios gerais da atividade econômica. 4.2 Sistema Financeiro Nacional.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei complementar estadual nº 122/1994. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei Federal nº 14.230/2021. 11 Licitações. 11.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 11.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 11.3 Modalidades. 11.4 Procedimento, revogação e anulação. 11.5 Sanções penais. 11.6 Normas gerais de licitação. 11.7 Pregão. 11.8 Sistema de registro de preços. 11.9 Legislação pertinente. 11.9.1 Lei nº 14.133/2021. 12 Contratos administrativos. 12.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 12.2 Formalização. 12.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 12.4 Convênios e consórcios administrativos.
DIREITO COMERCIAL: 1 O estabelecimento: conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2 Nome empresarial: natureza e espécies. 3 Registro de empresas. 4 O Empresário: requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em face da legislação vigente. 5 Atos de comércio. 6 Contratos de Empresas: noções, requisitos, classificação, formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura de crédito, de alienação e contrato de leasing. 7 Responsabilidade dos sócios e administradores. 7.1 Doutrina da desconsideração da personalidade jurídica. 8 Sociedades Empresárias: classificação, características, distinções: sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta de participação; sociedades personificadas, sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa e coligadas – liquidação, transformação, incorporação, fusão e da cisão das sociedades, sociedade dependente de autorização. 9 Falência e Recuperação Judicial e extrajudicial. 10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Disposições doutrinárias aplicáveis.
DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Domicílio. 5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos. 6 Fato jurídico. 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação. 8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prescrição e decadência. 10 Prova do fato jurídico. 11 Direito de família. 11.1 Direito pessoal. 11.2 Direito patrimonial. 11.3 União estável. 11.4 Tutela e curatela. 12 Direito das sucessões. 12.1 Sucessão em geral. 12.2 Sucessão legítima. 12.3 Sucessão testamentária.
DIREITO PENAL: 1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Interpretação da lei penal. 2.4 Analogia. 2.5 Irretroatividade da lei penal. 2.6 Conflito aparente de normas penais. 3 Ilicitude. 4 Culpabilidade. 5 Punibilidade e causas de extinção. 6 Crimes contra a administração pública. 7 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 9 Crimes contra a ordem tributária.
DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública. 7.1 Dívida ativa de natureza tributária e não tributária.
ECONOMIA: 1 Microeconomia. 1.1 Conceitos fundamentais. 1.1.1 Formas de organização da atividade econômica: laissez-faire, intervencionismo, economia planificada. 1.1.2 Fatores de produção. 1.1.3 Curva de possibilidades de produção. 1.1.4 Papel dos preços. 1.2 Teoria da demanda. 1.2.1 Preferências e função utilidade. 1.2.2 Curvas de indiferença. 1.2.3 Restrição orçamentária. 1.2.4 Equilíbrio do consumidor. 1.2.5 Curva de demanda. 1.2.6 Curva de Engel. 1.2.7 Bens substitutos e bens complementares. 1.2.8 Bens inferiores e normais. 1.2.9 Bens de Giffen. 1.2.10 Elasticidades. 1.2.10.1 Elasticidade-preço da demanda e seus determinantes. 1.2.10.2 Efeito da mudança no preço de um bem sobre a receita total. 1.2.10.3 Elasticidaderenda da demanda. 1.2.10.4 Elasticidade cruzada da demanda. 1.2.10.5 Classificação de bens de acordo com as elasticidades. 1.2.11 Efeito-renda e efeito-substituição. 1.3 Teoria da oferta. 1.3.1 Função de produção. 1.3.1.1 Fatores de produção. 1.3.1.2 Isoquantas. 1.3.1.3 Produção de longo prazo versus produção de curto prazo, produto médio e produtividade marginal. 1.3.1.4 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 1.3.2 Custos de produção e linha de isocusto. 1.3.3 Minimização de custos. 1.3.4 Função custo total, custo médio e custo marginal. 1.3.5 Custos de longo prazo versus custos de curto prazo, custos fixos e custos variáveis. 1.3.6 Maximização de lucro. 1.3.7 Curva de oferta sob concorrência perfeita e equilíbrio médiomarginal. 1.3.8 Elasticidade-preço da oferta e seus determinantes. 1.4 Equilíbrio de mercado. 1.4.1 Equilíbrio sob concorrência perfeita, preço de equilíbrio e quantidade transacionada. 1.4.2 Mudanças de equilíbrio. 1.4.3 Excedente do consumidor e excedente do produtor. 1.4.4 Políticas de fixação de preços. 1.4.4.1 Preço máximo e preço mínimo. 1.4.4.2 Perdas de excedente, peso morto. 1.4.5 Efeito de tributos sobre o equilíbrio e sobre os excedentes. 1.5 Estruturas de mercado. 1.5.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio e oligopólio: definição e caracterização. 1.5.2 Equilíbrio de mercado sob monopólio. 1.5.3 Oligopólios e cartelização. 1.5.4 Concorrência imperfeita e preço-prêmio. 1.5.4 Dinâmica de determinação de preços e margem de lucro. 1.5.6 Análise de competitividade. 1.5.7 Análise de indústrias e da concorrência. 1.5.8 Vantagens competitivas. 1.5.9 Cadeias e redes produtivas. 1.5.10 Competitividade e estratégia empresarial. 1.6 Teoria dos jogos. 1.6.1 Definições básicas: agentes (jogadores), ações, estratégia, resultados (payoffs). 1.6.2 Equilíbrios. 1.6.2.1 Equilíbrio em estratégia dominante. 1.6.2.2 Equilíbrio de Nash. 1.6.2.3 Equilíbrio perfeito em subjogos. 1.6.2.4 Dilema dos prisioneiros. 1.6.2.5 Estratégias mistas. 1.6.3 Jogos cooperativos e jogos de soma zero. 1.6.4 Equilíbrios minimax e maximin. 1.6.5 Jogos simultâneos e jogos sequenciais. 1.6.6 Aplicações: duopólio de Cournot e duopólio de Bertrand. 1.6.7 Jogos repetidos. 1.7 Equilíbrio geral. 1.7.1 Caixa de Edgeworth. 1.7.2 Ótimo de Pareto e melhoria de Pareto. 1.7.3 Trocas. 1.7.4 Primeiro teorema da economia do bem-estar. 1.7.5 Segundo teorema da economia do bem-estar. 2 Macroeconomia. 2.1 Contabilidade social. 2.1.1 Principais agregados macroeconômicos. 2.1.2 Produto, renda e despesa agregados. 2.1.3 Conceito nominal versus real. 2.1.4 Conceito interno versus nacional. 2.1.5 Conceito bruto versus líquido. 2.1.6 Identidades macroeconômicas básicas. 2.1.7 Sistema de contas nacionais. 2.1.8 Contas nacionais no Brasil. 2.2 Balanço de pagamentos. 2.2.1 Balança comercial. 2.2.2 Balança de bens e serviços. 2.2.3 Balança de rendimentos. 2.2.4 Transferências unilaterais. 2.2.5 Balança de transações correntes. 2.2.6 Balança de capital. 2.2.7 Balança financeira. 2.2.8 Erros e omissões. 2.2.9 Resultado do balanço de pagamentos. 2.2.10 Reservas internacionais. 2.3 Agregados monetários. 2.3.1 Conceitos de moeda e quase-moeda. 2.3.2 Autoridade monetária e oferta de moeda. 2.3.3 As contas do sistema monetário. 2.3.4 Reservas monetárias. 2.3.5 Bancos e multiplicador bancário. 2.4 Teoria keynesiana. 2.4.1 Oferta e demanda agregadas. 2.4.2 Modelo IS-LM. 2.4.3 Políticas fiscal e monetária. 2.4.4 Economia aberta: modelo IS-LM-BP. 2.4.5 Câmbio fixo e flutuante. 2.4.6 Mobilidade de capitais. 2.4.7 Análises de equilíbrio nos modelos de economia fechada e economia aberta. 2.5 Inflação. 2.5.1 Definição de inflação. 2.5.2 Inflação de demanda. 2.5.3 Inflação de custos. 2.5.4 Inflação inercial. 2.5.5 Política econômica e inflação: relações entre inflação, juros e o resultado fiscal. 2.6 Mercado de trabalho. 2.6.1 Oferta de trabalho. 2.6.2 Demanda de trabalho. 2.6.3 Equilíbrio no mercado de trabalho: salários e nível de atividade. 2.6.4 Salários, inflação e desemprego. 2.7 Economia internacional e comércio exterior. 2.7.1 Câmbio. 2.7.2 Tarifas, subsídios, cotas. 2.7.3 Blocos econômicos, acordos internacionais e retaliações. 2.7.4 Globalização e organismos multilaterais. 2.7.5 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia do setor público. 3.1 O Estado e as funções econômicas governamentais. 3.1.1 Função estabilizadora, alocativa e distributiva. 3.1.2 As necessidades públicas e as formas de atuação dos governos. 3.1.3 Falhas de mercado e o papel do Estado na sua solução. 3.1.3.1 Externalidades. 3.1.3.2 Bens públicos. 3.1.3.3 Assimetria de informações. 3.1.4 Estado regulador e produtor. 3.1.5 Políticas fiscal e monetária. 3.1.6 Outras políticas econômicas. 3.2 Tributação. 3.2.1 Definição e tipos de tributos. 3.2.2 Imposto unitário e imposto ad valorem. 3.2.3 Impostos regressivos e progressivos. 3.2.4 Neutralidade tributária. 3.2.5 Imposto sobre valor agregado (IVA). 3.2.6 Imposto sobre patrimônio. 3.2.7 Imposto sobre renda. 3.3 Evolução da participação do setor público na atividade econômica. 3.4 Contabilidade fiscal. 3.4.1 Necessidade de financiamento do setor público (NFSP). 3.4.2 Resultados nominal, operacional e primário. 3.4.3 Dívida pública. 3.4.4 Sustentabilidade do endividamento público. 3.5 Finanças públicas no Brasil a partir dos anos 1980. 3.6 Inflação, crescimento e a função estabilizadora do Estado. 4 Economia brasileira. 4.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas pelos últimos governos. 4.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos de industrialização e urbanização. 4.3 Os planos de desenvolvimento mais importantes desde a segunda metade do século XX. 4.4 Principais características e os resultados dos planos de estabilização a partir da década de 80 do século XX. 4.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 4.6 Desigualdades pessoais e espaciais de renda e de riqueza. 4.7 Perfil demográfico brasileiro. 4.8 Estrutura tributária brasileira. 4.9 O mercado de trabalho e as condições de emprego e renda. 4.10 Estrutura orçamentária e a evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 4.11 A previdência social e suas perspectivas. 4.12 Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo.
CONTABILIDADE GERAL: 1 Contabilidade. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Finalidade. 2 Contas. 2.1 Conceito. 2.2 Teorias. 2.3 Função. 2.4 Natureza das contas. 3 Noções sobre Regime de Competência e Regime de Caixa. 4 Noções sobre origem e aplicação de recursos. 5 Escrituração. 5.1 Sistema de partidas dobradas. 5.2 Erros de escrituração e suas correções. 6 Estrutura, características e forma de apresentação de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 6.3 Demonstração do resultado do exercício. 6.4 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 6.5 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 6.6 Notas Explicativas. 7 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. 8 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 9 Contas a receber. 9.1 Conceito, conteúdo e critérios contábeis. 10 Estoques. 10.1 Conceito, conteúdo e classificação. 11 Despesas antecipadas. 11.1 Conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 12 Realizável a longo prazo (não circulante). 12.1 Conceito e classificação. 12.2 Ajuste a valor presente. 12.3 Cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 13 Instrumentos financeiros. 13.1 Aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração e evidenciação. 14 Mensuração do valor justo. 14.1 Definição de valor justo. 14.2 Valor justo. 14.2.1 Aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais. 14.3 Técnicas de avaliação do valor justo. 15 Ativo Imobilizado. 15.1 Conceituação, classificação e conteúdo das contas. 15.2 Critérios de avaliação e mensuração do ativo imobilizado. 15.3 Depreciação, exaustão e amortização. 16 Ativos intangíveis. 16.1 Aspectos conceituais, definição, reconhecimento e mensuração. 16.2 Goodwill. 17 Redução ao valor recuperável de ativos. 17.1 Definições, identificação, reconhecimento, mensuração e divulgação. 18 Passivo exigível. 18.1 Conceitos gerais, avaliação, reconhecimento, mensuração e conteúdo do passivo. 19 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 20 Empréstimos e financiamentos. 21 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 22 Patrimônio Líquido. 22.1 Capital Social. 22.2 Reservas de capital. 22.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 22.4 Reservas de lucros. 22.5 Ações em tesouraria. 22.6 Prejuízos acumulados. 22.7 Dividendos.
Conhecimentos Complementares
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE E ASPECTOS GEOECONÔMICOS DO RIO GRANDE DO NORTE: I HISTÓRIA DO RIO GRANDE DO NORTE: 1 A Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (Século XVI). 2 Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial. 3 Economia e fiscalidade no período colonial: Arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande. 4 A seca e a questão sanitária no Século XIX. 5 Terra dos salineiros: Trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte. 6 30 de setembro e a política Abolicionista de Vanguarda Mossoroense. 7 Motim das Mulheres. 8 Representatividade Potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil. 9 Política e sociedade: Mossoró e a resistência ao bando de lampião. 10 O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte. 11 Nordeste em guerra: O Papel da costa Brasileira na 2ª guerra mundial. 12 Populações Indígenas no Rio Grande do Norte. 13 Comunidades Quilombolas no estado do Rio Grande do Norte. II ASPECTOS GEOECONÔMICOS DO RIO GRANDE DO NORTE: 1 Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, mineração, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços. 2 Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte.
AUDITORIA: 1 Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA. 2 Amostragem em Auditoria. NBC TA 530, aprovada pela Resolução CFC nº 1.222/2009. 3 Testes de observância. 4 Testes substantivos. 5 Testes para subavaliação e testes para superavaliação. 6 Evidências de auditoria. 7 Procedimentos de auditoria. 8 Identificação de fraudes na escrita contábil. 9 Demonstrações contábeis sujeitas a auditoria. 10 Auditoria no ativo circulante. 10.1 Recomposição contábil do fluxo de caixa da empresa. 11 Identificação de saldo credor na conta caixa por falta de emissão de documentos fiscais. 12 Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. 13 Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. 14 Baixa fictícia de títulos não recebidos. 15 Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. 16 Auditoria no ativo não circulante. 16.1 Superavaliação na formação dos custos de estoque. 17 Auditoria no ativo realizável a longo prazo. 17.1 Identificação de origens de recursos fictícias. 18 Auditoria em investimentos. 19 Auditoria no ativo imobilizado. 19.1 Ativos ocultos. 20 Alienação fictícia de bens. 21 Auditoria no ativo intangível. 22 Auditoria no passivo circulante. 22.1 Falta de registro contábil dos passivos de curto prazo. 23 Passivos fictícios. 24 Identificação de passivos já pagos e não baixados. 25 Auditoria no passivo não circulante. 26 Auditoria no patrimônio líquido. 27 Aumento do capital social sem comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros. 28 Contabilização de reservas. 29 Subvenções. 30 Auditoria em contas de resultado. 31 Registro de receitas e despesas. 32 Ocultação de receitas. 33 Superavaliação de custos e despesas. 34 Identificação de fraudes e erros na escrita fiscal.
MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA: I MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 6.1 Sistema francês (tabela Price). 6.2 Sistema de amortização constante (SAC). 6.3 Sistema de amortização misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 8 Avaliação econômica de projetos. 9 Taxas de retorno e taxas internas de retorno.
II ESTATÍSTICA: 1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 3 Técnicas de amostragem. 3.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 4 Correlação e regressão. 5 Intervalos de confiança. 5.1 Testes de hipóteses para médias e proporções unilaterais (unicaudal) e bilaterais (bicaudal). 6 Análise de variância (ANOVA).
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Fluência em dados. 1.1 Conceitos. 1.2 Atributos. 1.3 Métricas, 1.4 Transformação de dados. 2. Análise de dados. 2.1 Agrupamentos. 2.2 Tendências. 2.3 Projeções. 2.4 Conceitos de Analytics. 2.5 Aprendizado de máquina. 2.6 Inteligência artificial. 2.7 Processamento de linguagem natural. 3. Governança de Dados. 3.1 Conceito. 3.2 Tipos (centralizada, compartilhada e colegiada). 4. Ciência de dados 4.1 Importância da informação. 4.2 Ciclo de vida do processo de ciência de dados. 5. Big Data. 5.1 Big Data em relação a outras disciplinas. 5.2 Papéis dos envolvidos em projetos de ciência de dados e Big Data. 5.3 Arquitetura de Big Data. 5.4 Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data. 6. Computação em nuvens. 6.2 Plataformas de computação em nuvem para Big Data. 6.3 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 7. Linguagens de programação para ciência de dados. 7.1 linguagem Python e R. 8 Bancos de dados não relacionais. 8.1 Bancos de dados NoSQL. 8.2 Modelos Nosql. 8. Principais SGBD’s. 8.1 Soluções para Big Data. 9. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) 10. Acesso à informação. 10.1 Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012. 11. Serviços públicos digitais.
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
DIREITO TRIBUTÁRIO I – GERAL: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios gerais. 1.2 Limitações do poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies; impostos; taxas; contribuição de melhoria; imunidades; impostos da União; impostos dos estados e do Distrito Federal; impostos dos municípios. 4 Repartição das receitas tributárias. 5 Código Tributário Nacional. 5.1 Competência tributária e suas limitações. 5.2 Normas gerais de direito tributário. 5.3 Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza. 6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. 7 Responsabilidade tributária. 7.1 Responsabilidade dos sucessores. 7.2 Solidariedade e sucessão. 7.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 7.4 Responsabilidade por infrações. 7.5 Responsabilidade supletiva. 8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão, suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito. 9 Garantias e privilégios do crédito tributário. 10 Administração tributária. 10.1 Fiscalização. 10.2 Sigilo fiscal. 10.3 Dívida ativa. 10.4 Certidões Negativas. 11 Lei Complementar nº 118/2005.
DIREITO TRIBUTÁRIO II – REFORMA TRIBUTÁRIA: Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025.
CONTABILIDADE AVANÇADA E CONTABILIDADE DE CUSTOS: I CONTABILIDADE AVANÇADA: 1 Conteúdo integral da disciplina Contabilidade Geral e ainda: Critérios de avaliação e baixas das contas do Ativo – Investimentos, Imobilizado e Intangível. 2 Contabilização de vendas, compras, devoluções, abatimentos, despesas e receitas operacionais e outras receitas e despesas. 3 Consolidação das Demonstrações Contábeis: Conceito e objetivos da consolidação, procedimentos e critérios contábeis aplicados, obrigatoriedade e divulgação. 4 Reorganização e reestruturação de empresas: Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da reestruturação social. 5 Redução ao valor recuperável de ativos: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução CFC nº 1.292/2010, e suas alterações. 6 Ativo intangível: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução CFC nº 1.303/2010, e suas alterações. Conceitos e procedimentos: Reconhecimento e mensuração. Reconhecimento de despesa. Mensuração após reconhecimento. Vida útil. Ativo intangível com vida útil definida e indefinida. Recuperação do valor contábil – perda por redução ao valor recuperável de ativos. Baixa e alienação. 7 Ajuste a valor presente: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos objeto da Resolução CFC nº 1.151/2009, e suas alterações. II CONTABILIDADE DE CUSTOS: 1 Conceitos gerais e terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2 Conceitos e classificação dos custos. 3 Apropriação dos custos à produção. 3.1 Conceito e critérios de atribuição dos custos. 4 Departamentalização. 4.1 Conceito, tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. 5 Tipos de custeio. Conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos resultados. 6 Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6.1 Custos no setor público: NBC TSP 34.
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL: 1 Lei Estadual nº 6.968/1996 e suas alterações. 2 Lei Estadual nº 6.967/1996 e suas alterações. 3 Lei Estadual nº 5.887/1989 e suas alterações. 4 Decreto Estadual nº 31.825/2022 e suas alterações. 5 Decreto estadual nº 13.796/1998 e suas alterações. 6 Lei nº 12.217/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: 1 Processo administrativo tributário. 1.1 Princípios. 1.2 Acepções e espécies. 1.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 1.4 Representação fiscal para fins penais. 1.5 Processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte. 1.6 Decreto Estadual nº 13.796/1998.
Apostila Concurso Auditor Fiscal de Receitas Estaduais SEFAZ RN 2026
