Descrição
Apostila Concurso Auditor Fiscal de Tributos Platina SP 2026
- Informações Concurso da Prefeitura de Platina SP 2026
- Vagas: 09 + CR
- Inscrições Até: 18/12/2025
- Data da Prova: 18/01/2026
- Salários de Até: R$ 12.226,49
- Taxa de Inscrição: R$ 40,00 A R$ 100,00
- Banca Organizadora: EXITUS
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Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Platina SP 2026
O concurso público, organizado pela banca do EXITUS, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 09 vagas além da formação do Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 12.226,49 . Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos (gênero literário e não literário, textos verbais e não verbais); Morfologia; Classes de Palavras e Formação de Palavras, Sintaxe: Concordância Nominal e Verbal, Regência Nominal e Verbal, Uso dos Pronomes e Colocação Pronominal, Tipologia Textual, Registro Formal e Informal da Linguagem.
Raciocínio Lógico: Estatuto dos Funcionários Públicos de Platina – Lei n. 529/92 e alterações – Lei n. 169/20 e Lei n. 174/22. Lei Orgânica do Município de Platina – Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 — atualizada pela Lei 14.230/2021)- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) – Lei 13.709/2018 – LGPD (aplicada ao setor público).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2026)
Sistema Tributário Nacional (CF/88); competência tributária dos Municípios; princípios constitucionais tributários (legalidade, anterioridade, isonomia, irretroatividade, capacidade contributiva, vedação ao confisco); limitações ao poder de tributar; contribuições e taxas municipais; Código Tributário Nacional (CTN); tributo e suas espécies; fato gerador; sujeito ativo e sujeito passivo; crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão; responsabilidade tributária; domicílio tributário; obrigação tributária principal e acessória; decadência e prescrição; processo administrativo fiscal; tributos municipais; IPTU: fato gerador, base de cálculo, alíquotas progressivas, imunidades e isenções; ITBI: fato gerador, momento da ocorrência, base de cálculo, regras específicas; ISSQN (LC 116/2003 atualizada): lista de serviços, local da prestação, retenção na fonte, arbitramento, regimes especiais; taxas municipais: poder de polícia e serviço público; contribuição de melhoria; COSIP/iluminação pública; Direito Administrativo; administração pública e princípios constitucionais (art. 37 da CF); poderes administrativos: polícia, regulamentar, disciplinar e hierárquico; ato administrativo: elementos, atributos, espécies, anulação e revogação; responsabilidade civil do Estado; licitações e contratos (Lei 14.133/2021); servidores públicos: regime jurídico, deveres e responsabilidades; Contabilidade Geral e Avançada; patrimônio, contas e demonstrações contábeis; ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas; contabilização de operações; depreciação, amortização e exaustão; avaliação e mensuração de ativos e passivos; provisões, contingências e estimativas; consolidação das demonstrações contábeis; análise de balanços (liquidez, rentabilidade, solvência); Contabilidade Pública; receita e despesa orçamentária; receita tributária: reconhecimento, lançamento e arrecadação; Lei de Responsabilidade Fiscal; plano de contas aplicado ao setor público (MCASP); demonstrações contábeis aplicadas ao setor público; restos a pagar, execução orçamentária e financeira; Auditoria Fiscal e Tributária; procedimentos de auditoria em documentos contábeis e fiscais; auditoria de ISS, IPTU e ITBI; técnicas de fiscalização: diligência, intimação, lavratura de autos, arbitramento, plantão fiscal, cruzamento de dados; auditoria eletrônica: notas fiscais eletrônicas, SPED, EFD, NFS-e; detecção de fraudes e sonegação; levantamento fiscal, exame documental, vistoria in loco; parecer e relatório de auditoria; Direito Tributário (aprofundado); normas gerais de direito tributário; interpretação e aplicação da legislação tributária; lançamento tributário: modalidades, revisão, alteração e cancelamento; multas, penalidades, juros e correção; processo administrativo fiscal: impugnações e recursos; execução fiscal (Lei 6.830/1980): CDA, penhora, responsabilidade; jurisprudência do STF e STJ; responsabilidade solidária e subsidiária; Direito Constitucional; estrutura e funções do Estado; controle de constitucionalidade; direitos e garantias fundamentais aplicados à tributação; administração pública e servidores (art. 37 da CF). Código Tributário Municipal – Lei n. 92/2007 e alterações: LC 141/2017 e LC nº 235, de 30 de setembro de 2025; LC n. 155/20218; Lei 8.137/1990 (crimes tributários).
Apostila Concurso Auditor Fiscal de Tributos Platina SP 2026
