Descrição
Apostila Auditor Interno Administração Santa Leopoldina ES 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, significados e substituição de palavras e expressões, gêneros textuais, linguagem, variedades linguísticas, registros formais e informais, nexos e outros recursos coesivos. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade. 3. Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen, sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão. 5. Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos, denotação, conotação, figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, crase.
Conhecimentos Gerais: 1. Tópicos relevantes e/ou atuais, suas inter-relações e vinculações históricas, nas áreas de: Segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia. 2. Serviço Público: Relações Humanas no Trabalho – Princípios básicos. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Ética e serviço público. Atendimento ao público. Segurança do trabalho, higiene e organização. 3. Informática Básica: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação e configuração: sistema operacional Windows 10 ou posterior; editor de texto Word 2016 ou posterior; planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior. Navegação web e segurança na/para Internet. Correio eletrônico.
Legislação: 1. Normas Legais: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129); SANTA LEOPOLDINA/ES. Lei Orgânica do Município; SANTA LEOPOLDINA/ES. Lei nº 675/1990. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município; SANTA LEOPOLDINA/RS. Lei nº 735/1991. Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Auditoria: 1. Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 3. Planejamento de auditoria. 3.1. Plano de auditoria baseado no risco. 3.2. Atividades preliminares. 3.3. Determinação de escopo. 3.4. Materialidade, risco e relevância. 3.5. Exame e avaliação do controle interno. 3.6. Risco inerente, de controle e de detecção. 3.7. Risco de auditoria. 3.8. Matriz de Planejamento. 3.9. Programa de auditoria. 3.10. Papéis de trabalho. 3.11. Testes de auditoria. 3.12. Amostragem. 4. Execução da auditoria. 4.1. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5. Evidências. 5.1. Caracterização de achados de auditoria. 5.2. Matriz de achados e matriz de responsabilização. 6. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 7. Documentação da auditoria. 8. Princípios Fundamentais da Ética Profissional e Responsabilidade Legal. 9. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TI 01 – Da Auditoria Interna. 10. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): 10.1. NBASP 20 – Transparência e Accountability. 10.2. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. 11. Sistema de Controle Interno: implantação, funcionamento, estruturação e operacionalização de atividades. 12. Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos. 13. Controle Externo. 14. O modelo de três linhas.
Contabilidade Pública: 1. Orçamento Público: Conceito, tipos e princípios orçamentários. 2. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual. 3. Elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento. 4. Contabilidade Pública: Conceito, campo de atuação e regimes contábeis. 5. Receita pública: conceitos sob o enfoque patrimonial e orçamentário. estrutura da codificação orçamentária da receita. aspectos contábeis. 6. Despesa pública: conceitos sob o enfoque patrimonial e orçamentário. estrutura da codificação orçamentária da despesa. reconhecimento da despesa segundo os regimes contábeis. aspectos contábeis. 7. Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração nas Mutações do Patrimônio Líquido. 8. Análise de balanços públicos. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal. 10. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. 11. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª edição).
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público: Conceito. Técnicas e modelos orçamentários. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Sistema e Processo orçamentário. O orçamento público no Brasil e na Constituição Federal. Sistema de planejamento. Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA). Conceito, classificação e estágios da Receita Pública: Conceito, classificação e estágios da Despesa Pública. Estrutura programática. Alterações orçamentárias. Emendas parlamentares ao Orçamento. Créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e financeira. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. Acompanhamento da execução. Sistemas de informações orçamentárias. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Normatização para endividamento dos entes subnacionais. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 10ª edição): Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários.
Economia do Setor Público: 1. O setor público no equilíbrio macroeconômico: Visão clássica versus visão keynesiana. 2. O setor público na economia: externalidades. indivisibilidades. bens meritórios. monopólio natural. mercados imperfeitos. 3. Bens públicos: conceito de bens públicos. modelo de Lindhal. modelo de Tiebout. modelo de Samuelson. modelo de Musgrave. 4. Tributação: conceito e tipos de Tributos. tributação e equidade social. tributação e eficiência econômica. 5. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: Conceitos de déficit público (primário, operacional e nominal). efeito Tanzi. dívida pública. 6. Curva de Laffer e o financiamento por meio de senhoriagem. 7. Conhecimento de sustentabilidade do endividamento público. 8. Federalismo fiscal no Brasil: conhecimentos de federalismo. harmonização tributária e equalização fiscal. novos arranjos federativos. 9. Evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80.
Licitações e Contratos Administrativos: Licitação: conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Contrato administrativo: conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Pregão. Convênios.
Normas Legais: BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. – BRASIL. Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro. – BRASIL. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. – BRASIL. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). – BRASIL. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção. – BRASIL. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. – SANTA LEOPOLDINA/ES. Decreto Municipal nº 371/2022 – Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal. – SANTA LEOPOLDINA/ES. Decreto Municipal nº 453/2023 – Código de Ética dos Servidores que atuam na Coordenadoria de Controle e Transparência do Poder Executivo Municipal. – ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 621/2012 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. – ESPÍRITO SANTO. Resolução TC nº 261/2013 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
