Descrição
Apostila Auditor Interno Direito Santa Leopoldina ES 2024
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Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: 1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, significados e substituição de palavras e expressões, gêneros textuais, linguagem, variedades linguísticas, registros formais e informais, nexos e outros recursos coesivos. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade. 3. Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen, sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão. 5. Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos, denotação, conotação, figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, crase.
Conhecimentos Gerais: 1. Tópicos relevantes e/ou atuais, suas inter-relações e vinculações históricas, nas áreas de: Segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia. 2. Serviço Público: Relações Humanas no Trabalho – Princípios básicos. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Ética e serviço público. Atendimento ao público. Segurança do trabalho, higiene e organização. 3. Informática Básica: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação e configuração: sistema operacional Windows 10 ou posterior; editor de texto Word 2016 ou posterior; planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior. Navegação web e segurança na/para Internet. Correio eletrônico.
Legislação: 1. Normas Legais: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129); SANTA LEOPOLDINA/ES. Lei Orgânica do Município; SANTA LEOPOLDINA/ES. Lei nº 675/1990. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município; SANTA LEOPOLDINA/RS. Lei nº 735/1991. Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Auditoria: 1. Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 3. Planejamento de auditoria. 3.1. Plano de auditoria baseado no risco. 3.2. Atividades preliminares. 3.3. Determinação de escopo. 3.4. Materialidade, risco e relevância. 3.5. Exame e avaliação do controle interno. 3.6. Risco inerente, de controle e de detecção. 3.7. Risco de auditoria. 3.8. Matriz de Planejamento. 3.9. Programa de auditoria. 3.10. Papéis de trabalho. 3.11. Testes de auditoria. 3.12. Amostragem. 4. Execução da auditoria. 4.1. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5. Evidências. 5.1. Caracterização de achados de auditoria. 5.2. Matriz de achados e matriz de responsabilização. 6. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. 7. Documentação da auditoria. 8. Princípios Fundamentais da Ética Profissional e Responsabilidade Legal. 9. Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TI 01 – Da Auditoria Interna. 10. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): 10.1. NBASP 20 – Transparência e Accountability. 10.2. NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. 11. Sistema de Controle Interno: implantação, funcionamento, estruturação e operacionalização de atividades. 12. Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos. 13. Controle Externo. 14. O modelo de três linhas.
Direito Civil: 1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 2. Conflito das leis no tempo. 3. Eficácia das leis no espaço. 4. Pessoas naturais: Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. 5. Direitos da personalidade. 6. Domicílio. 7. Pessoas jurídicas: Disposições Gerais. Constituição. Extinção. Sociedades de fato. Associações. Fundações. 8. Bens imóveis, móveis e públicos. 9. Fato jurídico. 10 . Negócio jurídico: Disposições gerais. Invalidade. 11. Prescrição: Disposições gerais. 12. Decadência. 13. Obrigações: Características. 14. Adimplemento pelo pagamento. 15. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. 16. Contratos: Princípios. 17. Contratos em geral. Disposições gerais. 18. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva: 19. Obrigação de indenizar. 20. Dano material.
Direito Processual Civil: 1. Princípios do processo: Princípio do devido processo legal. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. 2. Jurisdição. 3. Ação: Condições da ação. Classificação. 4. Atos judiciais: Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. 5. Coisa julgada material. 6. Controle judicial dos atos administrativos. 7. Processo Estrutural. 8. Problema Estrutural. 9. Decisão Estrutural.
Direito Financeiro: 1. Conceito e objeto. 2. Finanças Públicas: Normas gerais e orçamento. 3. Novo Regime Fiscal. 4. Disciplina constitucional dos precatórios. 5. Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos constitucionais sobre orçamento e precatórios. 6. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. 7. Dívida pública: Conceito. Evolução. Classificação. Disciplina constitucional e legal. Processamento. 8. Controle do orçamento público. Acompanhamento, fiscalização e controle do orçamento público. 9. Princípios da atividade de controle. 10. Aspectos e modalidade de fiscalização do orçamento público. 11. Espécies de controle do orçamento público. 12. Tribunais de Contas e Conselhos de Contas. 11. Normas gerais de Direito Financeiro. 14. Jurisprudência do STF relacionada aos dispositivos da LRF. 15. Receita pública. Conceito. Ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas. 16. Regime de Recuperação Fiscal. Normatização para endividamento dos entes subnacionais.
Direito Previdenciário: Planos de Benefícios da Previdência Social. Organização e o funcionamento dos RPPS’s.
Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: Conceitos. Elementos. Direito administrativo: Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo: Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos: Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da Administração Pública: Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa. Processo administrativo.
Normas Legais: BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. – BRASIL. Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro. – BRASIL. Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social (Título I. Da Finalidade e dos Princípios Básicos da Previdência Social. Título II. Do Plano de Benefícios da Previdência Social. Título III. Do Regime Geral de Previdência Social, Capítulo I. Dos Beneficiários. Seção I – Dos Segurados. Seção II. Dos Dependentes. Título III. Do Regime Geral de Previdência Social, Capítulo II. Das Prestações em Geral. Seção I. Das Espécies de Prestações. Seção IV. Do Reajustamento do Valor dos Benefícios. Seção V. dos Benefícios. Subseção I. Da Aposentadoria por Invalidez. Subseção II. Da Aposentadoria por Idade. Subseção III. Da Aposentadoria por Tempo de Serviço. Subseção IV. Da Aposentadoria Especial) – BRASIL. Lei nº 9.717/1998 – Regras Gerais para a Organização e o Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS’s). – BRASIL. Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa. – BRASIL. Lei nº 9.784/999 – Processo administrativo. – BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. – SANTA LEOPOLDINA/ES. Decreto Municipal nº 371/2022 – Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal. – SANTA LEOPOLDINA/ES. Decreto Municipal nº 453/2023 – Código de Ética dos Servidores que atuam na Coordenadoria de Controle e Transparência do Poder Executivo Municipal. – ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 621/2012 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. – ESPÍRITO SANTO. Resolução TC nº 261/2013 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. – BRASIL. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. – BRASIL. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). – BRASIL. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
