Descrição
Apostila Concurso Auditor Tributário Batayporã MS 2025
- Informações Concurso da Prefeitura de Batayporã MS 2025
- Vagas: 70 + CR Inscrições Até: 11/12/2025 Data da Prova: 11/01/2026
- Salários de Até: R$ 16.879,92 Taxa de Inscrição: R$ 100,00 A R$ 140,00
- Banca Organizadora: FAPEC
Realize seu Sonho e Mude seu Futuro com a Nossa Ajuda!
Sabemos que passar em um concurso exige dedicação e muito estudo, e é exatamente por isso que estamos aqui! Com anos de experiência no mercado, nossa missão é ajudá-lo a se preparar da melhor maneira possível. Nossas apostilas são elaboradas completamente de acordo com o edital de cada concurso e, além disso, são atualizadas regularmente.
Além disso, incluímos provas anteriores relacionadas ao cargo, já com gabarito, o que facilita a prática e a familiarização com o estilo das questões. Para complementar, você também receberá brindes exclusivos.
Detalhes do Concurso da Prefeitura de Batayporã MS 2025
O concurso público, organizado pela banca da FAPEC, representa uma excelente oportunidade para candidatos de diferentes perfis, uma vez que disponibiliza um total de 70 vagas, além da formação de Cadastro Reserva, destinadas ao Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior. Além disso, as remunerações oferecidas são altamente competitivas, podendo atingir valores atrativos de até R$ 16.879,92. Ademais, por abranger diversas áreas, o certame amplia ainda mais as possibilidades para candidatos com formações variadas.
Método Domina Concursos
Conteúdo Programático
Conhecimentos Básicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Interpretação de textos; Ortografia; Classes gramaticais; Acentuação gráfica; Crase; Termos da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Colocação de pronomes; Pontuação; Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; Conotação e denotação; Coesão e coerência textual; Estrutura e formação de palavras; Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.
Legislação do Município: 1. Lei Orgânica do Município de Batayporã; 2. Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Batayporã – MS – PCCR (Lei Complementar nº. 020/2012 de 04 de abril de 2012 e suas alterações); 3. Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, das Autarquias e das Fundações Públicas do município de Batayporã-MS (Lei Complementar nº. 003/2001 de 30 de novembro de 2001 e suas alterações); 4. Plano Diretor Participativo do Município de Batayporã/MS (Lei Complementar nº. 024/2013 de 23 de agosto de 2013 e suas alterações).
Conhecimentos Específicos
(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Atos administrativos: requisitos, atributos, espécies, anulação e revogação; Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021); Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, com alterações da Lei nº 14.230/2021); Responsabilidade civil do Estado; Controle interno e externo da Administração Pública. Direito constitucional: Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/88); Organização do Estado (arts. 18 a 43); Administração Pública (arts. 37 a 41); Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162); Repartição de receitas tributárias. Auditoria Fiscal: Conceitos e objetivos da auditoria fiscal; Planejamento e execução de fiscalização tributária; Técnicas de auditoria: cruzamento de informações, análise de documentos fiscais e contábeis; Procedimentos de lançamento de ofício; Notificação e auto de infração; Diligências fiscais e apreensão de documentos; Penalidades e processos administrativos fiscais. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios de contabilidade aplicados ao setor público (NBC TSP); Estrutura e funções das contas públicas; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Patrimônio público: bens, direitos e obrigações; Receita pública: classificação por natureza, etapas (previsão, lançamento, arrecadação); Despesa pública: estágios e classificação; Balanços e demonstrativos contábeis (Lei nº 4.320/1964); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Direito Tributário e Legislação Tributária: 1. Sistema Tributário Nacional: Fontes do direito tributário; Competência tributária e limitações ao poder de tributar; Espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios; Obrigação tributária (principal e acessória); Lançamento tributário: modalidades e características; Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão; Garantias e privilégios do crédito tributário; Infrações e penalidades tributárias; Processo administrativo tributário; Sigilo fiscal. 2 – Tributos Municipais: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano: fato gerador, base de cálculo, alíquotas, isenções; ISSQN – Imposto Sobre Serviços: lista de serviços, incidência, base de cálculo, retenção na fonte; ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: hipóteses de incidência e não incidência; Taxas municipais: poder de polícia e utilização de serviço público; Contribuição de melhoria; Código Tributário Municipal de Batayporã (Lei nº 001/1991 e suas alterações).
Apostila Concurso Auditor Tributário Prefeitura Batayporã MS 2025
