Descrição
Apostila Belo Horizonte MG 2017 Consultor Legislativo Saúde Pública
| Cargo: | Consultor Legislativo |
| Área: | Saúde Pública |
| Nível: | Superior |
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Apostila Belo Horizonte MG 2017 Consultor Legislativo Saúde Pública
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | |
 Conhecimentos Básicos: | |
| Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Conhecimento da língua: a) Ortografia/acentuação; b) Pontuação; c) Formação de palavras; d) Emprego do nome; e) Emprego do pronome; f) Emprego de tempos e modos verbais; g) Regência verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; h) Concordância verbal e nominal: aspectos gerais e casos particulares; i) Estrutura do período e da oração: aspectos sintáticos e semânticos; j) Construção ativa e construção passiva; k) Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. | |
| Conhecimentos Específico: | |
| Consultor Legislativo Saúde Pública: 1. Competência legislativa da União, dos Estados e dos Municípios. 2. Organização institucional da saúde no Brasil. 3. Planejamento em saúde. 4. Níveis de atenção à saúde: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. 5. Principais indicadores demográficos do Brasil e sua evolução histórica – fertilidade, natalidade, mortalidade, esperança de vida ao nascer. 6. Principais indicadores de saúde e sua evolução histórica – mortalidade geral, mortalidade infantil, mortalidade materna, morbidade, indicadores de oferta de serviços de saúde. 7. Epidemiologia e controle de doenças crônico-degenerativas, – tais como cardiovasculares, cerebrovasculares, diabetes e neoplasias – de acidentes e violências e de doenças transmissíveis; doenças de notificação compulsória; Programa Nacional de Imunização. 8. A saúde nas periferias das grandes metrópoles. 9. A Saúde no contexto da Seguridade Social: (9.1) O capítulo II da Constituição Federal: Da Seguridade Social. (9.2) O Título VIII da Constituição Federal: Da Ordem Social. (9.3) Crítica à implosão do sistema de seguridade social e suas repercussões para o financiamento do setor saúde. (9.4) A Emenda Constitucional nº 29 de 2000, a Lei Complementar nº 141 de 2012 e o financiamento do setor saúde. 10. Estrutura e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). (10.1) A Lei Orgânica da Saúde – Lei n.º 8.080, de 1990, e respectivas alterações vigentes. (10.2) A norma operacional de 1996 e o processo de descentralização. (10.3) Instâncias de deliberação e pactuação. (10.4) A Norma Operacional da Assistência à Saúde de 2002 e o Pacto de gestão de 2006. (10.5) Participação comunitária e controle social. (10.6) Conselhos e conferências de saúde. 11. Programa de Saúde da Família. 12. Saúde Suplementar (12.1) Planos e seguros privados de saúde e sua regulamentação. (12.2) A Lei n.º 9.656, de 1998, a Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001, e o Decreto nº 4.044 de 2001. 13. Assistência farmacêutica e política de medicamentos. 14. Saneamento: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; controle de vetores transmissores e de reservatórios de doenças. 15. Vigilância epidemiológica e sistemas de informação em saúde. 16. Vigilância Sanitária. (16.1) O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: estrutura, funcionamento e competências. (16.2) Decretolei n.º 986 de 1969 e respectivas alterações vigentes. (16.3) Lei n.º 5.991, de 1973 e respectivas alterações vigentes. (16.4) Lei n.º 6.360, de 1976 e respectivas alterações vigentes. (16.5) Lei n.º 6.437, de 1977 e respectivas alterações vigentes. (16.6) Lei n.º 9.782, de 1999 e respectivas alterações vigentes. (16.7) Medida Provisória n.º 2.134, de 2001 e respectivas alterações vigentes. 17. Política nacional de sangue. 18. Drogas. (18.1) Uso de drogas como problema de saúde pública. (18.2) Situação, tendências e estratégias de controle. (18.3) A Lei de Entorpecentes e sua revisão. (18.4) Tabagismo e alcoolismo. (18.5) A regulamentação da publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos. (18.6) Lei n.º 9.294, de 1996 e respectivas alterações vigentes. (18.7) Lei n.o 10.167, de 2000. (18.8) Importância epidemiológica do uso injetável de drogas e projetos de redução de danos. 19. Situação de saúde, políticas públicas e organização de programas e serviços para segmentos populacionais estratégicos. (19.1) Saúde da criança. (19.2) Política Nacional de Atenção Integral à Crianças (PNAIC). (19.3) Gravidez na adolescência. (19.4) Saúde da mulher. (19.5) Saúde do idoso. (19.6) Saúde das populações em situação de rua. 20. Recursos humanos para a saúde. (20.1) Agentes comunitários de saúde: perfil, formação, situação funcional e trabalhista. (20.2) Regulamentação de profissões de saúde. 21. O usuário de serviços e produtos de saúde como consumidor. 22. Direitos e deveres dos usuários da saúde: Portaria nº 1.820 de 2009. 23. Educação em saúde. 24. Nutrição e saúde. 25. Resíduos perigosos. 26. Toxicologia de alimentos. 27. Saúde mental. | |
Apostila Belo Horizonte MG 2017 Consultor Legislativo Saúde Pública
