Descrição
Apostila Câm. Porto Alegre RS 2022 Assessor Legislativo I
Cargo: Assessor Legislativo I
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2022
Nível: Superior
Banca: Legalle Concursos
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Língua Portuguesa: 1. Convenções Ortográficas: Acentuação das palavras; Grafia das palavras. 2. Morfossintaxe: Estrutura, formação e classificação das palavras; Flexão verbal e nominal; Emprego de diferentes classes gramaticais; Período simples: colocação e emprego dos termos; Período composto: coordenação e subordinação; orações reduzidas e desenvolvidas; emprego dos nexos oracionais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Uso do acento indicativo de crase; Pontuação. 3. Intelecção de textos: Tipos de texto; Estrutura textual; Relação entre ideias: coesão e coerência; Ideia central e ideias convergentes; Argumentação; Ponto de vista do autor. 4. Análise e interpretação de textos: Informações literais e inferências. 5. Semântica: Significação de palavras e expressões; Homonímia, paronímia, sinonímia e antonímia; Uso conotativo e denotativo; Níveis de linguagem; Relações entre a língua falada e escrita. 6. Redação oficial: Ata; Atos Administrativos; Memorando; Ofício.
Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. 2. Frações e operações com frações. 3. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. 4. Problemas com Sistemas de medidas: medidas de tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro. 5. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 7. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Informática: 1. Conhecimentos de sistemas operacionais (utilizando, nas questões, se necessário, Windows 10): Realizar operações sobre arquivos e pastas: copiar, mover, excluir, recortar, colar, renomear, etc. Identificação e utilização de nomes válidos de arquivos, pastas e subpastas. 2. Conhecimentos sobre Editor de Texto (utilizando, nas questões, se necessário, Word 2013): Abrir, criar, configurar, formatar, imprimir e salvar um documento. 3. Conhecimentos sobre o Planilha Eletrônica (utilizando, nas questões, se necessário, Excel 2013): Definir, identificar e diferenciar célula, planilha e pasta. Formatar e salvar uma planilha e pasta. Abrir, fechar e salvar pastas e planilhas. Utilização de fórmulas envolvendo as operações aritméticas e estatísticas. Referenciar células em fórmulas. Tabela Dinâmica. Gráficos. 4. Conhecimentos sobre Intranet e Correio Eletrônico: Conceituar, identificar, caracterizar e diferenciar Internet, Intranet e Correio Eletrônico. Enviar, responder e encaminhar mensagens de correio eletrônico.
Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e alterações. 2. Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre e Alterações. 3. Lei Complementar Nº 611/2009 – dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. 4. Lei Complementar Nº 133/85 e alterações – dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Porto Alegre.
Ética: 1. Princípios de natureza ética: Moralidade, Impessoalidade, Probidade, Motivação e Publicidade. 2. Normas penais relativas ao Servidor Público: dos crimes contra a Administração Pública (previstas no Código Penal). 3. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2022)
Administração Geral: 1. Evolução da administração. Principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 2. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. 3. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Processo decisório. 4. Organização. Estrutura organizacional. Sistema de medição de desempenho organizacional. 5. Organização, Sistemas e Métodos. 6. Gestão de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Gestão de desempenho. Gestão por competências. Outras dimensões da Gestão de Pessoas: qualidade de vida. 7. Gestão de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. 8. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 9. Administração de recursos materiais. Recebimento e armazenagem. Entrada. Conferência. Distribuição de materiais. Gestão patrimonial. Tombamento de bens. Controle de bens. Inventário. Alienação de bens. Alterações e baixa de bens. 10. Gestão de documentos. Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Classificação de documentos de arquivo. Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. Triagem e eliminação de documentos e processos. Sistemas de Informação e Pesquisa. 11. Comunicação, prestação de contas e transparência das ações organizacionais. Comunicação Interna. 12. Tecnologia da informação. Sistemas de informações gerenciais. 13. O conhecimento como ativo da organização. Gestão do conhecimento: criação, fluxo e disseminação de conhecimento. Aprendizado organizacional. Responsabilidade social e Governança corporativa.
Administração Pública: 1. Organização e estrutura do Estado. 2. Governo e Administração pública. 3. Reformas e Evolução da Administração Pública; Administração Pública Direta e Indireta. 4. Modelos Históricos da Administração Pública. 5. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 6. Classificação e características do Serviço Público: Eficiência e Eficácia na Administração Pública. 7. Gestão da Qualidade na Administração Pública; Governança, Governabilidade e Accountability. 8. Estratégica em Organizações Públicas. 9. Governo Eletrônico e Transparência. 10. Ética no Serviço Público.
Administração Financeira e Orçamentária (AFO): 1. Conceito, Noções Gerais, Campo de Atuação. 2. Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. 3. Tipos de Orçamento. Orçamento- Programa: conceito, finalidade e objetivos. 4. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 5. Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. 6. Classificação Orçamentária. Estágios da Receita. Dívida Ativa. 7. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Estágios da Despesa. 8. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal.
Direito Administrativo: 1. Princípios básicos da Administração Pública. 2. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. 3. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. 4. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 5. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 6. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). 7. Pregão (Lei nº 10.520/2002). 8. Responsabilidade extracontratual do Estado. 9. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 11. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 12. Acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011).
Direito Constitucional: 1. A Constituição da República Federativa, de 05 de outubro de 1988. 2. Dos Princípios Fundamentais: Fundamentos e Objetivos da República Federativa do Brasil e Princípios Norteadores das Relações Internacionais. 3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos; Partidos Políticos. 4. Da Organização do Estado: Organização Política e Administrativa; a União; os Estados Federados; os Municípios; o Distrito Federal e os Territórios; Da Intervenção; 5. Da Administração Pública: Disposições Gerais e Princípios, Servidores Públicos Civis e Militares. 6. Da Organização dos Poderes: O Poder Legislativo: o Congresso Nacional; as Atribuições do Congresso Nacional; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; os Deputados e Senadores; as Reuniões; as Comissões; 7. O Processo Legislativo; 8. A Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 9. O Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 10. Da tributação e do Orçamento: Do Sistema Tributário Nacional; Das Finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira.
Apostila Câm. Porto Alegre RS 2022 Assessor Legislativo I
