Descrição
Apostila Câmara Campinápolis MT 2024 Analista Legislativo
Cargo: Analista Legislativo
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2024
Nível: Superior
Banca: Instituto ATAME
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Interpretação de texto verbal e/ou não verbal, literário e/ou não literário; Tipologia textual; Funções da linguagem; Coesão e Coerência; Sintaxe: frase, oração, período (termos de orações), concordância verbal e nominal; Morfologia: Classes de palavras, letras e formas; Pontuação; Acentuação gráfica; Ortografia; Semântica; Noções de literatura (conceito e linguagem literária: figuras de linguagem); emprego da Crase; significação das palavras; empregos das classes de palavras.
Raciocínio Lógico e Matemático: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; MDC e MMC – cálculo – problemas; Porcentagem; Juros Simples; Regras de três simples e composta; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; Sistema Monetário Nacional (Real); Equações: 1º e 2º graus; Inequações do 1º grau.
Conhecimentos Gerais: Conhecimentos sobre fatos atuais no mundo, no País, no Estado de Mato Grosso e do Município; Conhecimentos sobre fatos históricos do País, do Estado e do Município; Globalização e Blocos Econômicos; Problemas Ambientais Regionais; As Crises Mundiais Econômicas e Militares; História Política do Brasil e seus governos; Milagre Econômico, Períodos Inflacionários, Dívida Externa, Planos Econômicos no Brasil, A Estabilidade da Economia, A Divisão de Mato Grosso; O Crescimento de Mato Grosso nas Décadas 80 e 90; O Fim da Ditadura Militar e os Governos democráticos. Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Município de Campinápolis – MT.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa do Estado. Administração direta e indireta. 2. Agentes Públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. 3. Controle e Responsabilização da Administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil. 4. Direito Administrativo: O Direito Administrativo e o Regime Jurídico: Conceito de Direito Administrativo; Conceito de Regime Jurídico Administrativo; Princípios do Direito Administrativo. 5. Organização da Administração Pública: A organização Administrativa; Formas de prestação da atividade administrativa; Órgãos públicos; Administração Direta; Administração Indireta; Entes de Cooperação. 6. Poderes da Administração Pública: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Normativo; Poder de Polícia. 7. Atos Administrativos: Conceito de Atos Administrativos; Vinculação e Discricionariedade; Mérito do ato administrativo; Requisitos dos Atos Administrativos; Atributos dos Atos Administrativos; Classificação dos Atos Administrativos; Modalidades dos Atos Administrativos; Extinção do ato administrativo – formas de extinção e formas de invalidação. 8. Servidores Públicos: Conceito; Classificação; Regime Jurídico; Organização funcional – cargo público, função pública e emprego público. 9. Contratos Administrativos: Conceito, peculiaridades do contrato administrativo, diferenças para o contrato do Direito Privado. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. 10. Direito Constitucional: Direitos e Deveres Fundamentais: Conceito, Natureza Jurídica e destinatários; Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações). 11. Contabilidade Governamental e Administração Financeira e Orçamentária: Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações. Lei Complementar nº 101/2000 – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 12. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade: Auditoria Interna: NBC PG 100 (R1) de 21 de novembro de 2019 e NBC PI 01/ Conselho Federal de Contabilidade. 13. Técnica Legislativa e Atos Normativos: Conceitos básicos. Sistemática da Lei. Requisitos essenciais. Normas gerais para a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos, em conformidade com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, Ed. 2018, Capítulo V. 14. Lei Orgânica do Município. 15. Funcionamento da Câmara Municipal segundo seu Regimento Interno.
Apostila Câmara Campinápolis MT 2024 Analista Legislativo
