Descrição
Apostila Câmara Coroaci MG 2020 Secretário Geral da Câmara
Cargo: Secretário Geral da Câmara
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2020
Nível: Superior
Edital: MSM Consultoria & Projetos Ltda
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Conhecimentos Básicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Língua Portuguesa:
Leitura e compreensão de textos literários e/ou informativos, extraídos de livros, revistas, jornais; Interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.); Gêneros textuais e tipos textuais; Fatores de textualidade; Mecanismos Linguísticos; Classes de palavras: estrutura, formação, flexão e emprego no contexto da enunciação; Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação; Termos da oração e suas funções morfossintáticas; Relações sintático-semânticas entre as orações de um período; Processo de coordenação e de subordinação; Sintaxe de concordância, de regência e de colocação; Crase; Semântica: sinônimos e antônimos; conotação e denotação; linguagem figurada; Níveis e funções da linguagem; Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação; Ortografia vigente no Brasil.
Conhecimentos Específicos
(Totalmente de Acordo com Edital 2020)
Processo legislativo: o processo legislativo e a constituição, a constituição estadual; A técnica legislativa e a constituição federal; A técnica legislativa: conceito e aplicação; A legislação da técnica legislativa: Lei Complementar Federal nº 95/1998 e suas alterações posteriores; Conceito de “autógrafos”, regras para elaboração, redação e alteração de projetos relativos às leis, promulgação, sanção, publicação, vetos, numeração de leis; Conceito e aplicação da técnica legislativa aos decretos legislativos: resoluções, indicações, moções, requerimentos administrativos e especiais, registros; Atas: conteúdo, tipos, lavratura, retificações, ad hoc, forma de redigir; Fontes do direito administrativo; Administração pública; Poderes administrativos; Regime jurídico administrativo; Atos administrativos; Administração indireta; Órgãos públicos; Servidores públicos; Processo administrativo; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Da administração pública: art. 37 e 38; Dos servidores públicos: Art. 39 a 41; Métodos e sistemas organizacionais. Noções de Legislação Municipal: Lei orgânica municipal e suas alterações posteriores; Regimento interno da Câmara Municipal e suas alterações posteriores; Lei Complementar Municipal nº 004/2018 e suas alterações posteriores – Institui o Quadro de Servidores do Poder Legislativo Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Coroaci e suas alterações posteriores.
Apostila Câmara Coroaci MG 2020 Secretário Geral da Câmara
