Descrição
Apostila Câmara Palmas TO 2018 Consultor Parlamentar Direito
| Cargo: | Consultor Parlamentar |
| Área: | Direito |
| Nível: | Superior |
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Apostila Câmara Palmas TO 2018 Consultor Parlamentar Direito
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 Conhecimentos Básicos: | |
| 1. LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Tipologia textual; 3. Ortografia oficial; 4. Acentuação gráfica; 5. Emprego das classes de palavras; 6. Emprego do sinal indicativo de crase; 7. Sintaxe da oração e do período; 8. Pontuação; 9. Concordância nominal e verbal; 10; Regência nominal e verbal; 11. Significação das palavras; 12. Redação de correspondências oficiais. 2. RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Compreensão de estruturas lógicas; 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; 3. Diagramas lógicos; 4. Princípios de contagem e probabilidade. 3. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1. Ambientes Windows XP e Windows 7; 2. Internet e Intranet; 3. Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet; 4. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa; 5. Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito e multimídia (Br.Office e Microsoft Office); 6. Conceitos básicos de segurança da informação. 4. CONHECIMENTOS REGIONAIS: 1. História e Geografia do Tocantins: povoamento e expansão através da exploração do ouro, da navegação, das atividades de mineração e da agropecuária. O processo de criação do Estado e suas diferentes fases (períodos Colonial, Imperial e Republicano). A construção da Rodovia Federal BR-153 e seus impactos na economia e sociedade tocantinenses. Organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes; patrimônio histórico e cultural, manifestações culturais; movimentos políticos; estudo da população e sua dinâmica populacional, migração, estrutura etária; indígenas e quilombolas; vegetação, clima, hidrografia e relevo; matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte; unidades de conservação; 2. História e Geografia de Palmas: localização geográfica e divisão política, vegetação, hidrografia e clima, meio ambiente e população; urbanização e sociedade. Poderes: judiciário, legislativo e executivo. Símbolos: brasão, bandeira e hino; patrimônio histórico. 5. LEGISLAÇÃO PERTINENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS/TO 1. Lei Orgânica do Município de Palmas: Disposições Preliminares; Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo: Do Processo Legislativo; Do Poder Executivo; Da Organização do Governo Municipal; Da Administração Financeira e Orçamentária; Da Ordem Econômica e Social; 2. Lei Complementar nº 008/99, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas); 3. Resolução n.º 189, de 22 de junho de 2017 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores da Câmara Municipal de Palmas; 4. Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas/TO. 5. Resolução n.º 184, de 20 de dezembro de 2016 – que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, estabelece as atribuições e competências dos órgãos que a compõem e dá outras providências; 6. Resolução n.º 188, de 21 de junho de 2017 – que Altera dispositivos da Resolução n.º 184, de 20 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Palmas, estabelece as atribuições e competências dos órgãos que a compõem; 7. Resolução n.º 190, de 30 de agosto de 2017 – que Altera dispositivos da Resolução n.º 188, de 21 de junho de 2017, na parte que especifica. | |
| Conhecimentos Específicos: | |
| 1. DIREITO CONSTITUCIONAL; 1.1. Dos princípios constitucionais fundamentais; 1.2. Normas constitucionais; 1.3. Conceito e Classificação de Constituição; 1.4. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; 1.5. Poder Constituinte; 1.6. Direitos e Garantias Fundamentais; 1.7. Direitos Políticos; 1.8. Do Congresso Nacional, composição e funcionamento; 1.9. O Processo Legislativo; 1.10. Da Fiscalização; 1.11. Das atribuições dos membros dos Poderes; 1.12. Da Organização do Poder Judiciário; 1.13. Do orçamento e da tributação; 1.14. Controle de Constitucionalidade; 1.15. Das emendas constitucionais; 1.16. Competência legislativa; 1.17. Entidades Componentes da Federação Brasileira (União, Estados, Distrito Federal, Municípios); 2. DIREITO ADMINISTRATIVO; 2.1. Princípios Informativos do Direito Administrativo; 2.2. Administração Pública; 2.3. Servidores públicos; 2.4. Ato Administrativo; 2.5. Poder Regulamentar de Polícia; 2.6. Contratos Administrativos; 2.7. Parceria Público Privada e Concessões de Serviços Públicos; 2.8. Bens Públicos; 2.9. Processo Administrativo e Sindicância; 2.10. Licitações e Contratos – Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações; 2.11. Improbidade Administrativa; 3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL; 3.1. Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais; 3.2. Da Função Jurisdicional; 3.3. Da Jurisdição e da Ação; 3.4. Dos Atos Processuais; 3.5. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo; 3.6. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais; 3.7. Da Capacidade Processual; 3.8. Da Competência Interna; 3.9. Dos Prazos; 3.10. Das Citações e Intimações; 3.11. Da Petição Inicial; 3.12. Da Contestação; 3.13. Lei de Execuções Fiscais; 4. DIREITO CIVIL; 4.1. Princípios gerais do Direito Civil; 4.2. Das Pessoas; 4.3. Dos Contratos; 4.4. Dos bens; 4.5. Dos atos e dos fatos jurídicos; 4.6. Do direito das coisas; 4.7. Do Direito das obrigações; 4.8. Teoria das obrigações contratuais e extra contratuais; 5. DIREITO TRIBUTÁRIO; 5.1. Sistema Constitucional Tributário; 5.2. Competência Tributária; 5.3. Tributos e suas espécies; 5.4. Fontes do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; 5.5. Da obrigação tributária; 5.6. Crédito tributário; 5.7. Garantias e privilégios do Crédito tributário; 5.8. Processo administrativo tributário; 5.9. Lei de Diretrizes Orçamentárias. 6. Lei Orçamentária. Lei Orgânica do Município de Palmas/TO; 7. Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmas/TO. | |
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