Descrição
Apostila Câmara Pouso Alegre MG 2023 Contador
Cargo: Contador
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: INSTITUTO CONCULPLAN
Edital: Acesso ao Edital
Quantidade de Páginas: 2669
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; acentuação; ortografia; colocação pronominal; estudo da crase; semântica e estilística.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Princípios constitucionais da Administração Pública. 2. Constituição da República (art. 1º ao 75). 3. Licitação e contratos administrativos (com base exclusivamente na Lei Federal nº. 14.133/2021). 4. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 5. Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). 6. Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal): Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública. 7. Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre (do art. 1º ao 9 e do art. 22 ao 124). 8. Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre (do art. 1º ao 147).
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
1. Contabilidade Pública: Noções conceituais de Contabilidade Pública e princípios orçamentários. Orçamento Público. Instrumentos de Planejamento. Ingressos e dispêndios públicos. Fonte ou destinação de recursos. Aspectos normativos, orçamentários, patrimoniais e contábeis do Regime Próprio de Previdência Social. Patrimônio Público. Procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais. Alterações orçamentárias. Adiantamento. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Variações patrimoniais. Demonstrativos fiscais. Prestação de contas e Tomada de contas. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Conceitos sobre controle interno. 2. Contabilidade tributária: Sistema Tributário Nacional; normas gerais do direito tributário; competência tributária; retenção de tributos e obrigações acessórias. 3. Contabilidade no RH: Incidência trabalhista, previdenciária e tributária sobre a folha de pagamento e faturamento. 4. Matemática financeira: Juros simples e juros compostos; Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente; Desconto: valor presente, valor futuro e montante. 5. Prestação de contas: Conceitos para elaboração e divulgação de informação. Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI). Prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais: demonstrativos exigidos, preenchimento e prazos. 6. Artigos 163 a 169 da Constituição da República de 1988. 7. Lei Federal nº 4.320/1964. 8. Lei Complementar Federal nº 101/2000. 9. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9. ed.). 10. Instrução Normativa do TCE-MG nº 14, de 2011. 11. Decisão Normativa do TCE-MG nº 1, de 2022. 12. Artigos 125 a 137 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre. 13. Lei Federal nº 8.666/1993. 14. Lei Federal nº 10.520/2002. 15. Lei Federal nº 14.133/2021. 16. Lei Federal nº 8.429/1992. 17. Lei Federal nº 10.028/2000. 18. Decreto Federal nº 10.540/2020. 19. Lei Federal nº 9.755/1998. 20. Lei Federal nº 12.527/2011. 21. Decreto-Lei nº 201/1967.
