Apostila Câmara Santo André SP 2018 Controlador Interno

Controlador Interno

1. Direito Administrativo: Estado: conceito, elementos e poderes. Organização do Estado. Finalidade do Estado. Município: conceituação do Município brasileiro. A competência do Município. Entidades políticas e administrativas. Entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais. Câmara Municipal: funções legislativas, de controle e de fiscalização. Noções de Contrato administrativo: conceito, tipos e cláusulas essenciais. Licitação: conceito, finalidade e modalidades de licitação. Serviços e obras públicas: conceito e formas de execução. Servidores públicos: conceito. Agentes públicos. Cargo, emprego e função. Bens públicos: conceito e classificação dos bens públicos. Alienação dos bens públicos. 2. Gestão fiscal: normas de finanças públicas, voltadas para a gestão fiscal – Lei Complementar 101/2000. Análise e interpretação dos resultados orçamentário, patrimonial e financeiro. Relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal: regulamentação e composição segundo a Lei Complementar 101/2000; Manual de Demonstrativos Fiscais. 3. Orçamento Público: conceitos e princípios, evolução conceitual do orçamento público, tipos de orçamento, espécies de orçamento, Orçamento-programa: fundamentos e técnicas, classificação da despesa e da receita pública. Elaboração da proposta orçamentária: conteúdos, prazos e vigências da Lei do Plano Plurianual, da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual; discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. Despesa e Receita. Orçamentária: conceito, classificação, estágios. 4. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceito, campo de aplicação, objeto e objetivos; dívida pública e restos a pagar; dívida ativa; controle dos bens; inventário; variações patrimoniais; subsistemas de contas; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): conceito e estrutura, conta contábil,escrituração dos principais atos e fatos típicos da administração pública; consolidação das contas; transferências voluntárias; execução da receita e despesa orçamentária; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Composição, finalidade, estrutura e técnica de elaboração, características dos ativos, passivos, contas de compensação, receitas e despesas orçamentárias e extra orçamentárias, receitas e despesas efetivas e não efetivas. Análise e interpretação dos resultados orçamentário, patrimonial e financeiro. 5. Formas de gestão dos recursos financeiros. Gestão por caixa único: definição. Princípio de unidade de tesouraria. Gestão por fundos especiais regulamentados: conceito, regulamentação e contabilização. Adiantamentos: conceito e contabilização. 6. Auditoria: Auditoria Interna e Externa. Auditoria Governamental segundo o INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Governança no setor público: papel e importância, sistemas de controle da Administração Pública Brasileira (art. 70 a 74 da Constituição Federal). Controles Interno e Externo: conceitos, princípios, aspectos fundamentais, definição de responsabilidade e autoridade, supervisão, segregação de funções, instrumentos de controle. Entidades Fiscalizadoras: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Normas para o exercício profissional da auditoria. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade, auditoria operacional e avaliação de programas de governo (auditoria de resultados), auditoria de demonstrações contábeis, atividades de detecção de fraudes. Exame e avaliação do Controle Interno. Programas de Auditoria. Papéis de trabalho. Testes de Auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos e transações subsequentes. Técnicas e procedimentos de auditoria. Achados e Evidências de Auditoria. Fraude e Erro. Riscos de Auditoria e Carta de Responsabilidade da Administração. Comunicação de resultados: relatórios de auditoria e pareceres. Procedimentos em processos de tomadas de contas e de prestações de contas da administração pública. Peças e conteúdo do processo de contas. Normas a serem observadas pelos órgãos entidades municipais da Administração sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Matemática Financeira: Juros simples: montante, capital, prazo e taxa; desconto simples racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. Juros compostos: montante, capital, prazo e taxa; desconto composto racional e comercial; equivalência de capitais, fluxos de caixa e de taxas. Taxas de Juros: taxas nominais, efetivas e equivalentes; séries de pagamento (rendas certas ou anuidades): estrutura, fluxos de caixa e classificação; taxa de juros, prestações, prazos, capitais e montantes. Sistemas de amortização: sistema de amortização progressiva – SAP (Sistema Francês, Tabela Price); sistema de amortização constante – SAC; Sistema de amortização misto – SAM.

Legislação Municipal

Lei Orgânica do Município de Santo André atualizada até a Emenda 55: 1.Título II – Do Poder Legislativo e do Poder Executivo; 2.Título III – Da Organização Dos Poderes e 3.Título IV – Da Organização Administrativa.

Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André: 1. Título I – Da Câmara Municipal; 2. Título II – Dos Órgãos da Câmara; 3. Título III – Dos Vereadores; 4. Título IV – Das Sessões; 5. Título IVa – Das Audiências Públicas; 6.Título V – Das Proposições; 7. Título VI – Dos Debates e Deliberações; 8.Título VII – Da Elaboração Legislativa Especial e 9.Título VIII – Do Regimento Interno. Estatuto dos servidores públicos do Município de Santo André: 1. Título I – Disposições Preliminares; 2.Título II – Do Provimento e da Vacância; 3.Título III – Dos Direitos e Vantagens; 4.Título IV – Dos Deveres, das Proibições e da Responsabilidade; 5.Título V – Regime Disciplinar e 6.Título VI – Disposições Gerais.

MSOffice 2010/2013/2016 BR (Word, Excel, Powerpoint) – conceitos, características, ícones, atalhos de teclado, uso do software e emprego dos recursos. Internet e Web. Conceitos, características, sites de pesquisa, browsers Internet Explorer 11 BR, Firefox Mozilla, Google Chrome. Correio Eletrônico. WebMail. Thunderbird. Redes Sociais: Facebook, Linkedin, Twitter, Orkut, MySpace, Youtube, Instagram, Twitter. Segurança. Conceitos, características, proteção de equipamentos, de sistemas, em redes e na internet. Vírus. Backup.