Descrição
Apostila Câmara São Mateus ES 2023 Agente Contratos Patrimônio
Cargo: Agente Suprimentos Contratos Patrimônio
Editora: DOMINA CONCURSOS
Edição: 2023
Nível: Superior
Banca: IIPP
Edital: Acesso ao Edital
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Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
LÍNGUA PORTUGUESA: LEITURA, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO. Relações lógicas no texto: a coerência; b. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas; c. O ponto de vista: a argumentação; d. Tipos de discurso: direto, indireto e livre; intertextualidade; e. Tipologia textual: textos dissertativo, narrativo e descritivo; f. Vocabulário: sinonímia e antonímia; g. Linguagens denotativa e conotativa; h. Funções e usos da linguagem; i. Relações formais no texto: a coesão (elementos coesivos e relações entre elementos que constituem a coesão). Gêneros textuais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, charges, entre outras). CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS – avaliação em função da capacidade de leitura. a. Morfossintaxe: relações e funções sintáticas; colocação pronominal; b. Regência e concordância; c. Acentuação gráfica, ortografia, pontuação e uso do sinal indicativo de crase. Paráfrase.
LEGISLAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais – Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º a 17. Da Organização do Estado – Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41); SÃO MATEUS/ES. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 12, de 17 de dezembro de 2013. Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES; SÃO MATEUS/ES. Lei nº 1.983, de 31 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de São Mateus/ES e dá outras providências; SÃO MATEUS/ES. Resolução nº 016, de 06 de dezembro de 2000. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Mateus/ES.
Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)
Patrimônio: Preceitos constitucionais. Formação, preservação e classificação. Agregação de valor aos Ativos Imobilizado e Intangível. Classificação patrimonial de material oriundo de serviços. Foro e Laudêmio. Normas de Controle Interno de Almoxarifado, Bens Móveis e Imóveis (Roteiro). Incorporação X Patrimônio X Obras em andamento. Material e Almoxarifado: Consumo e Permanente. Parâmetros excludentes de material permanente. Recebimento Provisório e Definitivo. Renovação e Saneamento de estoques. Cálculos dos Estoques Mínimo e Máximo, Consumo Médio, Ponto de Ressuprimento e Quantidade a Resssuprir. Tipos e finalidades dos Inventários. Controle de bens. Sistema Básico de Material. Processos de Fornecimento. Estoques Patrimoniais. Guarda e Conservação. Cálculo de estoques. Movimentação de material (Almoxarifado e Patrimônio): Incorporações e orçamentárias e extraorçamentárias. Desincorporação. Relatórios de Almoxarifado-RMA e de Bens Móveis-RMBI. Comodato. Desfazimento de Bens Móveis: Baixas Patrimoniais. Normas de desfazimento de bens móveis com ênfase em veículos e material de TI. Transferência, Doação, Cessão e Tipos de Alienação. Abandono. SIADS e REUSE. Almoxarifado Virtual. Impropriedades na agregação de ativos. Depreciação e Reavaliação: NBCT 16.9 e 16.10, Avaliação, reavaliação e depreciação. Conceitos, responsabilidades e procedimentos. Bens adquiridos antes da nova legislação; Bens com valores defasados; Avaliação e Reavaliação. Teste de Recuperabilidade. Contratos: Conceito Termo de contrato ou instrumento equivalente. Cláusulas necessárias. Prerrogativas da Administração Garantia. Modalidades de garantia Vigência do contrato administrativo. Serviços e fornecimentos continuados. Vigência indeterminada. Vigência em leis especiais Contratos de receita Publicação. Formas e prazos Alterações no contrato administrativo. Alteração unilateral. Alteração por acordo entre as partes. Alterações qualitativas e quantitativas Equilíbrio Econômico-financeiro do Contrato. Reajuste. Reequilíbrio econômico-financeiro Extinção do contrato administrativo. Situações que ensejam a extinção do contrato administrativo. Da Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo. Base legal. Atribuições de gestores e fiscais. Gestão e fiscalização. Gestores designados para a fiscalização de contrato. Designação do Fiscal e Gestor. Recebimento provisório e recebimento definitivo. Preposto. Instrução documental. Rotinas básicas de fiscalização. Aspectos pontuais da gestão e fiscalização de contratos administrativos de serviços com a dedicação exclusiva de mão de obra e a responsabilidade subsidiária da Administração pelos encargos trabalhistas. Aspectos pontuais da gestão e fiscalização de contratos de obras Responsabilização do servidor público. Base legal. Responsabilidade civil. Responsabilidade penal. Responsabilidade administrativa Infrações administrativas Noções de sanções. Advertência. Multa. Impedimento de licitar e contratar. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar Abrangência das sanções. Suprimentos: Compras sustentáveis e a nova Lei de licitações, formação de pregoeiros, nova Lei de licitações e contratos, Termo de referência ou projeto básico para contratação, gestão de risco. Lei Federal n º 14.133/2021. Lei Federal n º 8.429/1992. Lei Complementar Federal n º 101/2000. DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS. Normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações e contratações públicas. Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Decretos afins. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Previsão orçamentária e financeira. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra. Serviços de Publicidade. Lei nº 12.232/2010. Compras e o Sistema de Registro de Preços. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. Procedimento licitatório: Edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade. Execução e alteração dos contratos. Inexecução e rescisão contratual. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. Recursos administrativos. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação. Lei nº 13.019/2014. 16. Pregão presencial e eletrônico. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas. Súmulas do TCE/ES e do TCU.
